Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Pernambuco intensificaram a mobilização da categoria nesta quinta-feira, 28 de julho, para discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016, em repúdio à pauta não remuneratória, encaminhada ao Congresso Nacional, nessa última sexta-feira, como parte do PL. Durante a mobilização, os ATRFBs filiados da base da DS/Recife entregaram à Superintendência da 4ª Região Fiscal uma carta de repúdio à pauta não remuneratória do PL nº 5864/2016. Quase 130 ATRFBs assinaram o documento. Confira aqui o teor da Carta de Repúdo à pauta não remuneratória.
Diante do não cumprimento integral do acordo salarial, assinado em março desse ano com o governo, e do encaminhamento da pauta não remuneratória, que é prejudicial ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, a DEN do Sindireceita recomenda que sejam mantidas e fortalecidas as mobilizações e o trabalho parlamentar de base.
A mobilização compreende a paralisação nas unidades de atendimento ao contribuinte em todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 13 a 15 de julho.