Em mais uma Oficina de Trabalho Parlamentar, realizada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, nesta segunda-feira, dia 1º, em Brasília/DF, Analistas-Tributários do Rio de Janeiro/RJ, de Salvador/BA, de Natal/RN, de Recife/PE, de Fortaleza/CE, de Teresina/PI e de São Luis/MA, receberam orientação para alinhar a argumentação do trabalho parlamentar, no Congresso Nacional e nos Estados.

A Oficina de Trabalho Parlamentar foi coordenada pela presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas e pelo diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio e também contou com a presença do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas.

A uniformidade do trabalho parlamentar da categoria tem por objetivo corrigir os pontos conflitantes da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal e dá outras providências.

Segundo a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o foco da categoria neste momento é esclarecer aos deputados e senadores os malefícios que a pauta não remuneratória, contida no PL 5.864/16 podem trazer à Receita Federal e a sociedade. “Diversas questões que integram o Projeto de Lei nº 5.864/2016, não foram objeto de amplo debate na mesa de negociação e, consequentemente, não foram consensuadas pela categoria. Além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, a pauta não remuneratória fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria”, ressaltou.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que é importante agregar ao discurso do trabalho parlamentar da categoria o fortalecimento da Carreira de Auditoria da Receita Federal. “Vamos explicitar ao parlamento, até a última instância, a necessidade da separação das pautas remuneratórias e não remuneratórias, previstas no PL 5864/16. Vamos argumentar, única e exclusivamente, pelo o que já foi aprovado pela categoria”, acrescentou.