O objetivo da Frente é promover o debate sobre o tema e buscar apoio para a realização de auditoria da dívida públicaA presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas e o diretor de Comunicação, Breno Rocha, participaram nesta terça-feira, 9 de agosto, na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. O objetivo da Frente é promover o debate sobre o tema e buscar apoio para a realização de auditoria da dívida pública para que, somente após a real análise da saúde financeira da máquina pública, sejam adotadas medidas de ajuste fiscal.
A iniciativa é da associação Auditoria Cidadã da Dívida, entidade sem fins lucrativos, aberta à participação de todas as entidades e cidadãos interessados na temática do endividamento público. Durante o lançamento, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, solicitou aos parlamentares presentes no evento que não votem favoravelmente ao PLP-257, que provoca ampla reforma administrativa. "Também conclamo todos os cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais, dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante, para somarem forças conosco e conseguir auditar essa dívida", convidou.
Fattorelli esclareceu ainda que o PLP 257 privilegia o sistema da dívida, transformando a União em seguradora internacional de investimentos e garantidora da remuneração de toda sobra de caixa dos bancos. "É um absurdo privilegiar o sistema da dívida e isso ocorre quando na proposta consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que tem o objetivo de “…assegurar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública”. Fattorelli também enfatizou que o Brasil precisa honrar o pagamento das contas, mas que é de primordial importância auditar a dívida para saber precisamente o que está sendo pago e a quem está sendo pago. "Auditando a dívida, não precisaremos fazer cortes de direitos sociais e desmonte do serviço público e do Estado, por meio dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, estou certa de que nosso sistema é superavitário", lembrou.
Na ocasião, os diretores do Sindireceita também apresentaram aos parlamentares presentes os prejuízos da pauta não remuneratória contida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) e o diretor Breno Rocha
