A reforma da Previdência está praticamente entrando em nova fase de tramitação, a batalha agora é no Senado. Os colegas que estão em Brasília realizando trabalho parlamentar sinalizam a disposição dos senadores em abrir novos canais de negociação, principalmente com os servidores públicos.
Aproveitando este novo momento da reforma, a Diretoria Executiva Nacional convoca Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se amanhã (21), para a categoria decidir sobre a continuidade do movimento de paralisação contra a PEC 40/03.
A Diretoria de Comunicação solicita que os informes sobre a paralisação sejam enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Participe!
Indicativo para AGNU
Material para o trabalho parlamentar
Nos últimos meses a maior preocupação do governo Lula foi quanto aos desdobramentos da reforma da Previdência. Enquanto as atenções estavam voltadas para a reforma previdenciária, as discussões da PEC 41/03 na comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara seguiam sem alarde. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) chegou a elaborar três esboços antes do relatório apresentado nesta segunda-feira (17).
O governo sabe que a reforma tributária é mais difícil de ser aprovada e, por isso, resolveu votar a reforma da Previdência primeiro para não enrolar o meio de campo e uma reforma não interferir na outra. A leitura do parecer na Comissão Especial nesta semana acendeu a chama do Congresso Nacional. Os líderes governistas não chegam a um consenso, alguns garantem que haverá votação amanhã, outros, incluindo líderes da base governista, criticam o relatório e sinalizam pelo adiamento da votação. O PSDB e o PFL, partidos de oposição, ameaçam se opor ao texto governista e não aprovar a permanência da CPMF (imposto sobre movimentação financeira) se o governo insistir em votar a proposta sem acordo.
Além do temor de aumento da carga tributária, o relator admitiu, por exemplo, que não incluiu em seu parecer a alíquota máxima do novo ICMS para não aumentar a oposição de alguns governadores. As alíquotas serão definidas pelo Senado.
Outro fator de resistência como alega o PFL é que o prazo de oito anos para a extinção dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados é muito curto. Alguns tucanos, no entanto, acham o prazo longo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se hoje (20) com o colégio de líderes na casa do líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B), onde voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma tributária na Comissão Especial amanhã, e ressaltou a importância de o governo federal não perder a arrecadação da CPMF.
Ao final da reunião Rebelo informou que o colégio dos Líderes voltará a se reunir hoje à noite, com os ministros José Dirceu e Antonio Palocci para definir o texto que poderá ser votado amanhã (21) e avaliar se há reais condições de votação.
A reforma da Previdência pode sair mais cara do que o governo esperava, além da troca de cargos e garantia de liberação de verbas para partidos, o governo já arca com mais de 11.180 pedidos de aposentadorias dos servidores públicos federais.
Em apenas seis meses o número de aposentadorias é 50% superior à somatória do ano passado inteiro. Segundo o Ministério do Planejamento, a média mensal de aposentadorias alcançou 1.597 até julho.
O pico na concessão de aposentadorias neste ano foi registrado em abril, mês em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso a proposta de emenda constitucional da Previdência. Só naquele mês foram concedidos 3.537 benefícios.
Se esse ritmo for mantido até o final do ano, 2003 será equiparado a 1998, ano em que foi aprovada a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, quando 19.500 servidores federais correram para a aposentadoria.
Os principais focos da corrida para a aposentadoria são nas Universidades (com cerca de 2000 novos inativos), assim como na Polícia Federal, nos Institutos de pesquisa e no Banco Central.
Cansados do clima de ditadura que toma conta do PT por causa da reforma previdenciária e pela insatisfação com a política econômica do governo Lula, o PSTU, os movimentos da esquerda socialista, representantes de movimentos sociais e a classe trabalhadora, estão cogitando a criação de um novo partido político, que além dessas categorias abrigaria os parlamentares taxados de ?radicais do PT?, os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE) e a senadora Heloísa Helena (AL).
A nova legenda teria o intuito de fortalecer a oposição ao governo.
O maior articulador do novo partido é o presidente do PSTU, José Maria de Almeida. O parlamentar afirmou que, caso o partido seja criado, ?ocupará o lugar deixado pelo PT?.
Copom reduz Selic para 22% - O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu o mercado anunciando nesta quarta-feira a redução da taxa básica de juros em 2,5 pontos percentuais, de 24,5% para 22% ao ano. Esta é a terceira queda consecutiva da taxa Selic e a maior desde maio de 1999. Segundo nota divulgada pelo BC, "dados confirmam resultados positivos obtidos pela política monetária em fazer a inflação convergir para a trajetória das metas".
Governo pode apressar alterações no Imposto de Renda ? O governo havia anunciado que só encaminharia ao Congresso Nacional as alterações no Imposto de Renda das Pessoas Físicas após a votação das reformas previdenciária e tributária. No entanto, como o impasse sobre as reformas ainda é muito grande, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que o governo já estuda o envio das mudanças para o final do mês de setembro. Para que as mudanças no IR, que devem elevar a arrecadação, entrem em vigor já em 2004 é preciso que sejam aprovadas pelo Congresso ainda este ano. A proposta que deve ser apresentada ao Congresso prevê a criação de uma nova alíquota de 35%, que já vigorou entre 1994 e 1995, para rendimentos superiores a R$ 10 mil mensais. Atualmente existem duas alíquotas: 15% (entre R$ 1.058 e R$ 2.115 mensais) e 27,5% (acima de R$ 2.115 mensais).
Lula rebate declarações do Vice-Presidente ? Ontem, o vice-presidente José Alencar afirmou que 2003 é um ano perdido para a economia brasileira devido as altas taxas de juros. Nesta quarta-feira, o presidente Lula não perdeu a oportunidade de rebater a crítica de Alencar e defendeu a condução da política econômica adotada nos primeiros sete meses de governo. Para o presidente Lula, 2003 será lembrado como um ano de ajuste nas finanças do país. Assim como tem feito em seus discursos, Lula voltou a afirmar que herdou um país desorganizado economicamente, com as contas desequilibradas, mas que seu governo tem trabalhado para mudar este cenário, preparando o país para a retomada do crescimento.
Deputado prepara emenda contra reeleição - Nas entrevistas concedidas neste final de semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a reeleição. Após as declarações do presidente, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), desarquivou a emenda constitucional que propõe a extinção do direito a um segundo mandato para presidentes, governadores e prefeitos. Na próxima semana, Geddel começa a coletar assinaturas entre os parlamentares.
Nota de Falecimento
Comunicamos o falecimento da TRF aposentada Maria de Lourdes Gouthier Caldas ocorrido ontem (19), em Belo Horizonte.
Aos familiares e amigos, os sinceros votos de paz da categoria TRF neste momento de pesar e saudade.
