A Diretoria Executiva Nacional convocou para esta semana AGNU, a realizar-se de 15 a 19 de setembro, para deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação de Conjuntura, mobilização de 24 horas, dia 24 de setembro e propostas do CNRE, que impliquem em deliberação da categoria

Veja aqui o material para AGNU

CONCURSO DE REMOÇÃO

Prorrogada as inscrições no sistema Classper

A Coordenação de Recursos Humanos ? CODRH/COPOL, prorrogou as inscrições no Classper até a próxima sexta-feira (19).

Atenção! A CODRH/COPOL alerta que todos os servidores interessados em participar do próximo Concurso de Remoção deverão efetuar sua inscrição no Sistema, mesmo os que já estavam inscritos na versão anterior do Classper.

Relator da Previdenciária deve apresentar parecer nesta semana

O relator da reforma previdenciária, na Comissão de Constituição, e Cidadania (CCJ), senador Tião Viana (PT/AC), confirmou que apresentará na sessão da próxima quarta-feira (17), seu parecer sobre a proposta.

Viana informou que, juntamente com seus assessores, examinou cerca de 234 emendas que já foram apresentadas pelos senadores para alterar o texto encaminhado pela Câmara.

O senador disse ainda, que o subteto nos Estados e a regra de transição devem sofrer alterações.

Após a leitura do parecer o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL/MA), deve conceder um prazo para os parlamentares analisarem o relatório.

Audiências Públicas

Antes do parecer ser lido na CCJ, a comissão realizará hoje (15) e amanhã (16) mais duas audiências públicas. Serão ouvidos o ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, e representantes dos servidores públicos.

Aposentadoria aos 75 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defende a ampliação de 70 para 75 anos na idade máxima para que um servidor público se aposente no Brasil. A mudança, que está em discussão no Senado, pode ser incluída na emenda da reforma previdenciária. Se for aprovada poderá beneficiar todos os ministros do STF, garantindo-lhes mais cinco anos na Corte. "Do ponto de vista da Previdência, se (a aposentadoria compulsória) com 70 anos já possibilita um lucro maior, seguramente para os cofres da Previdência tanto mais lucro terá se a idade for de 75", disse Corrêa. Ele tem 69 anos e está há oito meses da aposentadoria compulsória. Essa regra estabelece que, atingido o limite de 70 anos, o funcionário não pode mais trabalhar no serviço público e tem de se aposentar obrigatoriamente. Corrêa fez questão de frisar que nunca procurou ninguém para tratar do assunto.

Reforma Tributária volta a pauta na Terça

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), convocou, para hoje (15), às 18:00 horas, uma sessão extraordinária do Plenário. Serão apreciadas duas medidas provisórias, a MP 125/03 - que cria regras para combater o comércio ilegal de diamantes, e prorroga, até 31 de agosto deste ano, o prazo para adesão ao Refis. Também será analisada a MP 126/03, que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, e atos de guerra que atinjam aviões brasileiros. Constam na pauta outros dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional: o PLP 73/03, que altera o Código Tributário Nacional e o PLP 76/03, que cria a nova Sudene.

A aprovação dessas propostas desbloqueia a pauta de votação e permite a retomada da apreciação das emendas e destaques da proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03). Em reunião, parlamentares da base de sustentação do governo, acertaram a retomada da votação dos destaques da Reforma Tributária para está Terça-feira, dia 16, às 10:00 horas.

Deputados podem sofrer corte de ponto

Deputados que faltarem à sessão extraordinária desta segunda-feira (15), poderão sofrer punições administrativas, entre elas o corte de ponto. O recado é do vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT/SP), que afirmou que o parlamentar que não ?comparecer vai perder o dia?. Os líderes da base aliada já convocaram seus deputados.

Texto da tributária pode sofrer novas alterações

Aprovado na semana passada pela Câmara, o texto da Tributária poderá sofrer mais mudanças. O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP) admite que uma exceção deve ser aberta para as montadoras de automóveis na transição do ICMS da origem para o destino. O líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), também prevê que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que teve sua cobertura ampliada para áreas carentes do Rio de Janeiro e Minas Gerais, terá seus recursos aumentados. Ele garante ainda que ficou acertado que, durante a tramitação da reforma tributária no Senado, os recursos do FDR serão ampliados de 2% da receita do IPI e Imposto de Renda destinados a Estados e municípios, para 3% - um aumento de cerca de R$ 1 bilhão para serem distribuídos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Oposição se prepara para votação no Senado

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), acredita que não há chance de o texto atual da reforma tributária ser aprovado. Segundo ele, o texto é muito ruim e vai prejudicar as indústrias do País. De acordo com o deputado, o projeto, além de aumentar a carga tributária, vai forçar os Estados a sacar recursos do Tesouro para pagar os benefícios concedidos às indústrias. Já o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou que, se o governo não ceder e mudar completamente o texto da reforma tributária não irá conseguir a aprovação do projeto. Segundo ele, o governo terá até o final da semana que vem para tentar um acordo com a oposição no Senado. Magalhães Neto ressalta que a correlação de forças no Senado é diferente, e impede que o governo passe o rolo compressor.

Presidente defende reforma ministerial ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que está disposto a abrir uma nova fase de governo, com a troca dos ministros que julga ineficientes. A idéia é dar ao primeiro escalão um perfil mais ?profissional?, com o afastamento dos colaboradores que, na visão do Palácio do Planalto, trazem mais problemas do que soluções.

FMI diz que Brasil não precisará de novo acordo ? O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que possivelmente o Brasil não precisará de um novo acordo com o Fundo, e acrescentou que cabe ao governo brasileiro decidir se negocia um novo empréstimo. O atual acordo com o FMI, no valor de US$ 30 bilhões, termina no final deste ano. Uma decisão sobre a renovação do acordo pelo governo brasileiro deverá ser tomada em outubro. Segundo o senador Aloízio Mercadante (PT/SP), líder do governo no Senado, o governo brasileiro está negociando um novo acordo com o fundo, mas com novas bases.

Fraude no INSS pode passar de R$ 1 bilhão - Pelo menos um milhão de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar em situação irregular. As possíveis fraudes podem estar causando um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano, segundo cálculos do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Do total de benefícios sob suspeita, 70 mil começarão a ser auditados pelo INSS, ainda este mês.

Inicialmente serão analisados os cadastros de pessoas que já morreram e de pessoas com mais de 90 anos de idade, que recebem aposentadorias ou pensões há mais de 30 anos. Para verificar a legalidade dos pagamentos, técnicos do INSS vão cruzar informações dos bancos de dados da Saúde, da Receita Federal e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Reformas trabalhista e sindical serão as próximas - O ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, esteve em Porto Alegre, participando da abertura da Conferência Estadual do Trabalho, que debate propostas para a reforma trabalhista. No evento, Wagner falou sobre a reforma trabalhista e sindical e, principalmente, sobre a reivindicação dos trabalhadores brasileiros, que está criando corpo, de redução de jornada sem redução de salário. Quanto às reformas, Wagner afirmou que tanto a trabalhista quanto a sindical, as próximas nos planos do governo, no que dependerem do governo, serão bem sucedidas, pois estão sendo elaboradas com a participação da sociedade. Durante o encontro foram apresentadas as conclusões das dezessete plenárias realizadas desde maio, sobre as novas legislações do trabalho e sindical. Mais de duas mil pessoas participaram dos encontros que abordaram organização sindical, legislação trabalhista, negociação coletiva, condições de trabalho e qualificação profissional. Ao final da conferência será elaborado um documento com sugestões que serão encaminhadas para o fórum nacional do trabalho, criado pelo governo federal para decidir o futuro das relações sindicais e trabalhistas.