Durante a primeira reunião com a Receita Federal, o Secretário Jorge Rachid apresentou o seguinte cronograma para pagamento da GIFA:
Folha de setembro (pagamento 04/10): adiantamento de 50% da GIFA (22,5% do MVB).
Folha de outubro (pagamento 02/11): pagamento da 1º GIFA integral (deduzido da antecipação paga em outubro).
Folha de novembro (pagamento 02/12): pagamento da 2º GIFA integral (sem dedução).
Na oportunidade, o Sindireceita contestou o cronograma apresentando a seguinte interpretação para o pagamento da GIFA:
Folha de agosto (pagamento 02/09) adiantamento de 50% da GIFA (22,5% do MVB).
Folha de setembro (pagamento 04/10) adiantamento de 50% da GIFA (22,5% do MVB).
Folha de outubro (pagamento 02/11) pagamento da 1º GIFA integral, acrescida da diferença de 22,5% de agosto, caso as metas tenham sido cumpridas (45% outubro + 22,5% da diferença de agosto).
Folha de novembro (pagamento 02/12) pagamento da 2º GIFA integral, acrescida da diferença de 22,5% de setembro, caso as metas tenham sido cumpridas (45% outubro + 22,5% da diferença de setembro).
Embora o Decreto regulamentador seja omisso, os aposentados fazem jus a 30% do percentual pago aos servidores em atividade, nos termos da lei 10.910/2004.
Estamos ainda fazendo as gestões junto à casa Civil, SRF e na SRH/MPOG para que nossa interpretação prevaleça.
Também estamos trabalhando para que o pagamento da GIFA de agosto aconteça ainda em setembro, em folha suplementar, uma vez que fomos informados que o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho pediram autorização para abertura de folha suplementar, ainda não concedida pelo MPOG.
Estaremos informando!
Receita Federal destrói produtos piratas no Rio Grande do Sul
A Receita Federal realizou, na tarde de ontem, a destruição de mercadorias pirateadas. Foram destruídos 153 mil produtos, incluindo máquinas de caça-níqueis, óculos, relógios, bolsas, canetas, cds e armas de brinquedo, avaliadas em, aproximadamente, R$ 3,07 milhões.
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O trabalho dos Técnicos da Receita Federal no combate a pirataria tem atraído a atenção da mídia internacional. O presidente da DEN, Reynaldo Puggi, foi um dos entrevistados na matéria do jornal espanhol de economia e negócios Cinco Dias.
Jornal Cinco Dias (pdf)
Seminário em Fortaleza reúne mais de 80 Técnicos
O seminário ?Administração Pública e as Reformas do Governo Lula?, realizado em Fortaleza (CE), ontem, reuniu mais de 80 Técnicos da Receita Federal. O evento contou também com a presença de delegados sindicais de outros Estados e representantes de conselhos nacionais.
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O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) reafirmou que o objetivo central do Estado é garantir que o serviço público chegue ao cidadão, mas que o governo Lula ?não tem feito muita coisa para melhorar a estrutura de Estado da lona que se encontra?. Para ele, a principal discussão do momento deveria ser: ?Esse Estado presta??.
O deputado criticou as reformas encaminhadas pelo Executivo. De acordo com ele, a Reforma da Previdência não garante a inclusão de 40 milhões de brasileiros excluídos da Previdência, como asseguravam os governistas. ?A Reforma da Previdência foi uma sinalização para o mercado, não existe resultado financeiro. A montagem que foi feita não permite fazer a inclusão de 40 milhões de brasileiros?, disse. Segundo Pinheiro, se essa discussão fosse provocada ?daria muito mais confusão do que o recadastramento dos velhinhos?.
No mesmo painel, Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) também criticou a Reforma da Previdência, mas disse que a sua retirada era impossível. Em sua exposição, Antônio Augusto afirmou que, por trás das reformas, haviam recursos de poder que conduziram a mudança de orientação do governo. Ele citou, entre outros, o prestígio do presidente Lula, a pressão dos governadores e do mercado. ?O governo ficou refém do mercado e permite até hoje essa política ortodoxa?, disse.
O diretor do Diap lembrou ainda a falta de unidade dos servidores públicos, sendo que no início da tramitação da EC n° 41, de acordo com ele, 80% foram paras as ruas pedindo a retirada do projeto e 20% dos servidores, dos quais faziam parte o Sindireceita, atuaram por dentro tentando minimizar os prejuízos das reformas. ?Quando se convenceram que não era possível retirar a PEC, os 80% passaram a atuar junto com os 20%, mas no Senado Federal era mais difícil alterar a proposta?. Antônio Augusto destacou que o caminho seguido pelos Técnicos da Receita Federal era a melhor opção e que o conteúdo inicial da medida foi bastante amenizado.
Compareceram ao seminário, o vice-presidente da DEN, Jether Abrantes a representante do Conselho Nacional Fiscal, Dayse Cunha o membro do Conselho Nacional de Ética, José Reinaldo Bastos o delegado sindical do Piauí, Geraldo Carneiro o delegado sindical do Rio Grande do Norte, Honório Álvares Neto e o delegado sindical do Ceará Eunilton Peixoto, além de representantes de outras entidades dos servidores públicos. A delegada sindical substituta do Ceará, Sílvia Felismino, conduziu os debates da mesa.
Sindireceita na mídia
O coordenador do evento, Rodrigo Thompson (DS/BA), concedeu entrevista ao caderno de economia do jornal ?Diário do Nordeste?, sobre a importância de se discutir a qualidade da administração pública no Brasil.
A TV Diário, emissora local, também acompanhou os debates. O vice-presidente do Sindireceita, Jether Abrantes, e o diretor do Diap também concederam entrevistas. A matéria foi transmitida no jornal ?Diário na TV?, que foi ao ar no canal 22 às 21h30 de ontem.
Na tarde de ontem representantes da DEN Sindireceita participaram da Assembléia no Banco Central, promovida pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen).
