CEN homologa locais de instalação
das mesas eleitorais
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) homologou, na última sexta-feira (17), através da Resolução 04/2004, os locais de instalação das mesas eleitorais e os seus componentes, para a realização das Eleições do Sindireceita no dia 14 de outubro. O horário das eleições será das 09h00 às 17h00. Atendendo ao art. 4° § 3° do Regulamento Eleitoral, a CEN comunicou ao presidente da DEN, Reynaldo Puggi, e solicitou ampla divulgação.
Conforme o regulamento eleitoral, será considerado nulo, não sendo computado para nenhum efeito, o voto por correspondência postado após o dia da eleição ou que não contenha, no envelope de remessa, o carimbo da agência do correio com a data de postagem, legível.
Confira aqui os endereços e componentes das mesas eleitorais
Ata nº 007/2004
Resolução 04/2004
MANDADO DE SEGURANÇA DE 3.17%
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL
O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável ao nosso pleito, em 30/08/2004 (confira abaixo o inteiro teor do Parecer), opinando pela concessão da segurança.
O Ministro relator da nossa ação, Exmo. Min. José Arnaldo da Fonseca, decidiu, em 06/09/2004, solicitar maiores esclarecimentos por parte das Autoridades Coatoras e proferiu o seguinte despacho (publicado em 15/09/2004):
Após as informações solicitadas às Autoridades Coatoras, o Superior Tribunal de Justiça irá julgar o nosso processo.
A DAJ está acompanhando diretamente o referido Mandado de Segurança, por meio de seus advogados. Continuaremos informando
Parecer do Ministério Público Federal
DAJ solicita regularização de contracheques que apresentaram erros
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) comunica aos filiados que já foi solicitado junto à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, COGRH-MF, a regularização na folha de setembro (recebimento em outubro) dos contracheques que apresentaram erros no mês passado.
Os problemas atingiram principalmente os filiados do estado do Rio de Janeiro. Os contracheques encaminhados à DAJ foram repassados à COGRH. Na folha de agosto recebimento em setembro), algumas unidades elaboraram os contracheques com erros: uns contracheques faltaram os valores retroativos, referentes ao reajuste de 10% sobre o vencimento básico, e outros faltaram os retroativos da antiga GDAT, agora GAT.
Se por acaso o problema não for regularizado na folha deste mês, os filiados devem entrar em contato novamente com a DAJ, através do e-mail: juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: (61) 3962-2272.
Preso irmão de um dos suspeitos
do caso Unaí
O caso Unaí, que chocou o país com a morte de fiscais do trabalho em janeiro deste ano, parece estar conseguindo que a justiça seja feita. Mais um passo rumo à punição dos acusados de envolvimento no caso foi tomado na quinta-feira (16) passada. Antero Mânica que é candidato a prefeito de Unaí (MG) e irmão do fazendeiro Norberto Mânica, foi preso pela Polícia Militar de Minas Gerais. A prisão contou com o apoio da Polícia Federal. De acordo com a PF, o pedido de prisão de Mânica foi feito pelo Ministério Público e aceito pela 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. Norberto é suspeito número um de ser o mandante do assassinato dos fiscais. Também na quinta-feira, Norberto prestou depoimento em Belo Horizonte. À noite, Antério foi detido e ouvido pela Polícia Federal. Os oito suspeitos de terem participado em Unaí do assassinato dos fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho já foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos foram denunciados no dia 30 do mês passado.
