Portarias homologam resultados dos concursos de seleção interna para AFRF e TRF, para vagas nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
A Coordenação de Recursos Humanos da Coordenação-Geral de Programação e Logística comunica que foram assinadas as Portarias SRF nº 1.490 e nº 1.491, publicadas no Boletim de Pessoal nº 41, de 10/10/03, que homologam os resultados dos concursos de seleção interna destinados a AFRF e TRF, para o preenchimento de vagas nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento.
As previsões do trabalho do Sindtten junto a Administração foram confirmadas com a homologação deste concurso antes da realização do concurso público. Parabéns aos colegas beneficiados por mais esta vitória da categoria!
Portarias SRF 1490 e 1491 e anexos
JUSTIÇA SALARIAL
Na manhã desta terça-feira, dia 14, foi realizada a primeira reunião na SRF visando a abertura das discussões e estudos do plano de carreira da SRF.
O objetivo é rediscutir a questão salarial dos servidores da Receita Federal. Conforme divulgamos anteriormente em nossos boletins, o pedido do Sindtten junto a Administração e aos parlamentares é pela abertura de uma mesa setorial de negociação em separado para a categoria TRF, contando com a efetiva participação dos representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento e da Fazenda.
O presidente Reynaldo Puggi considerou esta primeira reunião positiva, mas adiantou que as propostas deverão ser amadurecidas, sendo necessário amplos debates e rodadas de negociação.
Participaram da primeira reunião: Moacir das Dores - Coordenador da CODRH/SRF André Luiz Silva Lopes - Chefe da Divisão de Legislação Aplicada/SRF José Paulo Domingues de Oliveira-Chefe Substituto da Divisão de Desenvolvimento de RH/SRF Marcelo Neves Mascarenhas-Divisão de Acompanhamento de Desempenho/SRF Reynaldo Puggi e Paulo Antenor de Oliveira (SINDTTEN) Maria Lúcia Fatorelli e Marcelo Escobar (Unafisco Sindical).
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, falou pela primeira vez sobre as desavenças que envolvem a cúpula da Receita Federal.
Ontem (14), o ministro se reuniu com o secretário da SRF, Jorge Rachid, e com o corregedor do Fisco, Moacir Leão, e divulgou nota criticando o "ambiente conflituoso entre autoridades de grandes responsabilidades".
A declaração do ministro foi um ?conselho? explícito ao corregedor, que tem acusado Rachid e outros funcionários da Receita de várias irregularidades, entre elas a de boicotar o trabalho da Corregedoria e de favorecer empresas contra autuações do Fisco.
Segundo a assessoria do ministro, Palocci pediu ao secretário e ao corregedor "que procurem unificar seus esforços no sentido de aperfeiçoar o trabalho da Receita Federal". Palocci ainda fez um "apelo" para que "as divergências atuais sejam superadas".
Esclarecimento
O corregedor-geral Moacir Leão também divulgou nota oficial, nesta terça-feira, afirmando que o ?secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não é objeto de investigação pela Corregedoria e nem foi acusado em processo disciplinar?. Leão esclareceu, ainda, que não há motivação política na sua atuação e defendeu que a ?finalidade da Corregedoria-Geral é o combate à corrupção na Receita Federal, de forma impessoal e eficaz?.
Governo resolve fatiar Tributária
Nesta semana, 17 senadores participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa a proposta de reforma Tributária, encaminhada pelos deputados.
Os governadores pressionaram e os articuladores do governo decidiram fatiar a proposta, ou seja, analisá-la em duas etapas, retirando da reforma as partes que não são consensuais entre governadores, governo e oposição.
A primeira etapa da reforma incluirá a prorrogação por mais quatro anos da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), e os itens que tratam da DRU (Desvinculação das Receitas da União), do fundo de compensação às perdas com a desoneração das exportações, da Cide (imposto da gasolina), do fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na segunda etapa, a reforma discutirá a composição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a transição da cobrança do ICMS na origem (onde é produzido) para o destino (onde é consumido), ponto considerado essencial na reforma tributária.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, existe consenso geral entre as lideranças partidárias para que a reforma seja feita em duas etapas.
Para o relator da reforma na CCJ, senador Romero Jucá, pontos da reforma devem ser concluídos só em 2007.
Reforma Sindical chega em breve ao Congresso
Fora do prazo anunciado pelo governo, a reforma Sindical deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês de outubro, a previsão é do ministro do Trabalho, Jacques Wagner. A reforma deve mexer, principalmente, com o imposto sindical e a unicidade dos sindicatos.
O atraso no envio da reforma, segundo o ministro, foi uma estratégia do governo, que preferiu discutir o conteúdo da proposta e depois levá-la a negociação e votação no Congresso.
Para o próximo ano, o ministro anunciou que tem o plano de lançar a licitação para a troca das carteiras de trabalho por cartão magnético. O que na sua opinião seria o marco de sua gestão. De acordo com Wagner, se for implantado, este sistema deve tornar mais difícil a falsificação dos dados trabalhistas.
Wagner informou que mudanças constitucionais na legislação trabalhista ainda devem demorar para serem propostas e ressaltou que é favorável à mudança da legislação, mas teme que as inovações incentivem a precarização das relações de trabalho, diminuindo o emprego formal, ao invés de conter o avanço do desemprego.
Dirceu nega aumento de corrupção ? O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, declarou que não houve aumento da corrupção no governo Lula, mas o contrário. Segundo Dirceu, o governo Lula, depois de nove meses, não tem praticamente nenhuma noticia de corrupção. Questionado se o governo combate a corrupção, o ministro-chefe afirmou que o governo não rouba, não deixa roubar e combate veementemente a corrupção. Na semana passada, a organização não governamental Transparência Internacional divulgou o ranking dos países menos corruptos no mundo. De acordo com o ranking o país caiu nove posições, o que pode significar aumento da corrupção.
Parlamentares querem aumentar verbas para Saúde ? O governo anunciou que vai incluir nas contas do Ministério da Saúde os gastos com alimentação e saneamento. Revoltados, deputados e senadores anunciaram que estão preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para exigir que o governo aumente em R$ 4,5 bilhões a liberação da verba que estava prevista para a pasta no orçamento do próximo ano. Os parlamentares argumentam que a emenda constitucional 29 determina a correção da aplicação de recursos em saúde pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), o que não seria possível com a inclusão dos novos gastos. O relator do Orçamento 2004, Jorge Bittar (PT-RJ), reconheceu que a inclusão desses gastos foi uma forma de o governo "fechar a conta".
Reforma Ministerial - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), almoçaram, ontem, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu. A pauta girou em torno da votação das reforma tributária e previdenciária, que tramitam no Senado. Mas o prato principal foi a retomada das discussões para definir qual será a participação do PMDB no governo Lula. Segundo interlocutores do presidente Lula, as mudanças deverão ocorrer no fim do ano, caso o Congresso aprove as reformas. Na semana passada, Lula pediu que a partir deste mês os dirigentes começassem a pensar em nomes e cenários.
