MINISTRO AFIRMA QUE DISCUSSÃO TERÁ MUITOS DESDOBRAMENTOS
O ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini recebeu em audiência, na tarde de hoje, o presidente de DEN Reynaldo Puggi, o diretor de finanças e administração, Paulo Antenor de Oliveira, a diretora de assuntos jurídicos, Daniella Góes de Araújo e o delegado sindical de Goiânia/GO, Hélio Bernades.
O SINDTTEN foi oferecer a colaboração da entidade para o projeto de reforma previdenciária e buscar informações sobre o esboço do governo sobre a matéria.
Tranqüilizando a categoria, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que a mídia sensacionalista vem criando polvorosa quanto aos pilares da reforma previdenciária, tentando radicalizar alguns segmentos. Destacou que o debate não pode ser pautado pela imprensa e que em nenhum momento o governo propôs atropelar direitos adquiridos ou os chamados ?direitos acumulados? (expectativa de direito). Ainda não existe uma proposta ou modelo único a serem analisados para a reforma da previdência, devendo o projeto ser construído com o amplo debate.
O ministro enfatizou que o modelo atual da previdência não é sustentável, o momento é histórico e cabe ao governo do presidente Lula a responsabilidade política e social de abrir o debate e a discussão para que a sociedade civil e as entidades apresentem os seus estudos e um diagnóstico. ?É melhor promover a reforma, visando equilíbrio de sistema, agora, mediante um amplo debate do que em outro governo menos democrático?.
A discussão terá muitos desdobramentos e o governo vai oferecer a referência para o debate e a simulação para todas as propostas. Disse ainda que a preocupação básica do governo é abrir o debate da melhor maneira possível e que, no próximo dia 13 de fevereiro, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estará reunido para iniciar as discussões da reforma da previdência.
Entre outros pontos, o presidente da DEN Reynaldo Puggi, ressaltou que o equilíbrio do sistema deve ser atingido mas que a proposta veiculada pela imprensa não é a única alternativa e nem a melhor, pois não se pode igualar os desiguais. O objetivo do Estado é o bem comum, e o Estado age por intermédio dos servidores. ?O cidadão que vem para o serviço público tem um ideal?. Destacou ainda que a qualidade dos servidores em atividade também está vinculada a uma aposentadoria digna, com a integralidade e que o SINDTTEN apresentará alternativas para a correção das distorções do sistema, de forma a preservar as peculiaridades do serviço público. Como exemplo, citou-se a manutenção do regime próprio com regras mais coerentes, como maior tempo no serviço público e no cargo, e, ainda, a elevação da faixa etária. Hoje, bastam 10 anos de serviço público e 5 no cargo, sendo a faixa etária 48 (mulheres) e 53 (homens).
Perguntado sobre o PLP 09/99, Berzoini afirmou que o projeto poderá ser aprovado porque regulamenta o artigo 40 da Constituição Federal, o que não interfere no debate da reforma.
Questionado sobre o modelo, contribuição definida-CD/benefício definido-BD, disse que ele poderá ficar em aberto para futura regulamentação.
Não haverá por parte do governo a chamada ?demonização? do serviço público, disse o ministro.
Os membros e os parlamentares do governo têm consciência e a real percepção da necessidade de fortalecer o serviço público, inclusive de que várias carreiras estão defasadas em número de funcionários.
O governo tem uma visão clara de que irá evitar batalhas judiciais desnecessárias, se instituir a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, o que seria muito desgastante e pouco eficiente. Ressaltou, porém, que uma proposta a ser analisada é a criação da ?taxa de pensão?, destinada a garantir o pagamento da pensão em caso de falecimento do aposentado.
Quanto a questão do teto e do sistema único, até o momento não há uma opinião formada. O governo está preocupado com o futuro e a consciência social determina que é chegada a hora para fazer a reforma com postura, com a ampla discussão para propor um regime geral equilibrado e para ser defendido com tranqüilidade e justiça.
Após a audiência, que durou cerca de duas horas, abordando inclusive questões específicas da categoria TRF, o ministro da previdência afirmou que todas as sugestões serão bem recebidas, no sentido de ampliar as propostas.
O SINDTTEN encerrou a audiência parabenizando o ministro pela abertura do diálogo, comprometendo-se a apresentar estudos e opções para obter o equilíbrio do sistema previdenciário, como alternativa ao regime único de previdência.
REFORMA NÃO PODE INJUSTIÇAR APOSENTADOS
* Norma Piazera- Diretora de Aposentados e Pensionistas da DEN Diretora de Administração e Finanças do MOSAP
?Como se havia de esperar, praticamente passou o clima de euforia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causada pela justificada ânsia da maioria do povo brasileiro, particularmente dos servidores públicos, por dias melhores do que o minguado e frustrante ?pão e água? escasseado durante os oito anos de Governo FHC.
Acomodam-se os ministros em suas respectivas pastas, sobressaindo-se no noticiário, mais uma vez, a questão da reforma do sistema previdenciário brasileiro, o qual, inegavelmente, precisa ser aperfeiçoado, para adaptar-se às atuais circunstâncias de um País de dimensões continentais, à mercê de gritantes desigualdades, onde a questão econômica sempre se impôs, prioritariamente, sobre o social, em face de políticas de governo equivocadas, que esperamos, sejam riscadas do mapa durante o Governo-Lula.
Se, de um lado, entendemos a inevitabilidade de mudanças no sistema previdenciário, de outro, confiamos piamente em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usará o bom senso e a sua acurada visão social, não traindo os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral em relação aos aposentados e pensionistas.
Afinal de contas, ao longo de sua trajetória política, seja como líder sindical, como parlamentar e agora como Presidente da República, ao contrário de seu antecessor, Lula sempre tratou e referiu-se aos aposentados e pensionistas com o merecido respeito, nunca vendo neles o retrato de um ?vagabundo?, como, de forma grosseira, fomos agressivamente qualificados.
Ressalte-se, por ser oportuno, que todas as sucessivas tentativas do Governo-FHC de cobrar contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e de aumentar o valor da alíquota do pessoal ativo sofreram fragorosa derrota no Congresso Nacional e na Suprema Corte de Justiça, graças à vigilância permanente das entidades de classe, particularmente as vinculadas ao Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, caso do SINDTTEN que, inclusive, o acolhe em suas instalações.
Apesar de confiarmos no patriotismo, no espírito democrático e no discernimento do Governo-Lula, devemos continuar mobilizados e vigilantes, pois nunca é demais repetir: a manutenção das conquistas constitucionais de aposentados e pensionistas - os direitos adquiridos e a irredutibilidade salarial - dependem da união e da mobilização de todos nós.
Que, nos novos tempos do Governo-Lula, não sejamos mais injustamente apontados à execração pública e transformados em verdadeiros ?bodes expiatórios? de mal-sucedidos e enganadores governantes.?
