dos cargos

O Plenário da Câmara aprovou, por 342 votos a 115 e 2 abstenções, o substitutivo ao Projeto de Lei 6272/05, que cria a chamada Super-Receita. O governo utilizou-se de todos os recursos para aprovar a matéria, na Câmara, sem muita discussão.

De avanço significativo, em relação ao projeto encaminhado pelo governo, foi contemplada a paridade de servidores ativos e inativos, nos moldes solicitados no ofício encaminhado na terça-feira pelo Sindireceita e pelo Instituto Mosap, conforme noticiado no Boletim de ontem.

A votação dos DVSs ao PL 6.272/05 na Câmara deverá prosseguir na manhã de hoje. No Senado Federal, esperamos maiores chances de discussão da matéria. Continuaremos a envidar todos os esforços para o atendimento de nossos pleitos, a despeito das dificuldades inerentes ao processo.

Nossa luta é pela valorização do cargo de Técnico que foi concebido, em 1985, para integrar a carreira Auditoria, com servidores de altíssimo nível cultural, intelectual e curricular. Os propulsores dessa qualificação sempre foram: o elevado padrão do cargo, sua remuneração, e a grande competitividade nos respectivos concursos públicos. Em relação a estes, ressalte-se, também, o alto grau de abrangência e o elevado nível de dificuldade das matérias das provas.

Já desde suas origens, os Técnicos assumiram importantes funções nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização de tributos federais, bem como passaram a ocupar posições de destaque no controle aduaneiro, onde, aliás, sua presença hoje é fundamental. Muitas dessas funções são exercidas com muito poucas diferenças, ou em completa igualdade, em relação ao que fazem os Fiscais da Receita Federal.

Embora integrem a mesma carreira (Auditoria) que os Fiscais da Receita Federal, neste projeto de criação da Super-Receita não foi viabilizada aos Técnicos a desejável possibilidade de obterem promoções até o seu final. Por outro lado, estão sendo introduzidos nessa mesma carreira Fiscais da Previdência Social, os quais, diferentemente dos Técnicos, não prestaram concurso público específico para integrar os quadros da Receita Federal. E, como ocorre com a maioria dos casos de Fiscais recém-chegados, os Técnicos acabarão tendo, eventualmente, de ensinar boa parte do serviço a esses novos integrantes da carreira.

Em outras palavras: se foi possível juntar em um mesmo cargo servidores de ocupações distintas, por muito mais razões, a carreira Auditoria deveria ser reestruturada para se conformar em uma verdadeira carreira.

Arnaldo Faria de Sá retira emenda nº 43

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) retirou a emenda de número 43, apresentada ao texto do PL 6272, de sua autoria, que apresentara inadvertidamente a pedido de sindicato que deseja o retrocesso das condições funcionais dos Técnicos da Receita Federal às condições anteriores ao reconhecimento em lei do nível superior da categoria (ocorrido a partir da MP 1915/1999).

Ao retirar a emenda, atende a pedido do SINDIRECEITA, que chamou a atenção do Deputado para o efeito nefasto do seu teor para a Receita Federal e para a nossa categoria.

O Deputado informou que, normalmente, apresenta as emendas acreditando na boa fé dos que o procuram para as patrocinar. E afirmou: ?nunca prejudicaria a categoria dos Técnicos?.

Veja o requerimento

Reforma ministerial deverá

ser antecipada

Nos últimos dias, o presidente Lula passou a receber uma grande demanda de ministros que querem deixar o governo em março para disputar as eleições em 2006. Lula decidiu que fará uma reforma ministerial antes do prazo de desincompatibilização, em 1° de abril, para evitar que seus ministros saiam cada um de uma vez. E já tinha pedido que quem fosse sair, que saísse logo. O presidente cogita antecipar a reforma para fevereiro, já que as pressões internas aumentaram nos últimos dias. A situação foi precipitada ontem com a decisão oficial do PMDB de ter candidato próprio à presidência da República. Com isso, os três ministros do partido ? Saraiva Felipe (Saúde), Hélio Costa (Comunicações) e Silas Rondeau (Minas e Energia) ? devem deixar o governo. Os dois primeiros já haviam demonstrado o desejo de disputar as eleições. Lula também ouviu pedidos neste sentido do vice-presidente José Alencar ? que pediu demissão do cargo de ministro da Defesa na última quinta-feira ? , do ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner e do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Como podemos ser chefiados por aqueles que nos elegeram seus rivais de carreira ?

Recentemente, a categoria esteve em greve, a fim de adequar o projeto de criação da Super-Receita, para que as atribuições e a nomenclatura do cargo tivessem tratamento condizente com sua importância e com a realidade institucional.

O movimento, embora revestido de plena justiça, foi alvo de enormes pressões corporativas. Os Fiscais da Receita Federal chegaram a realizar greve onde explicitamente pleiteavam o retrocesso no reconhecimento em lei do nível superior dos Técnicos realizado em 1999. De igual modo, levaram ao Congresso Nacional esse antipático e inusitado discurso.

Vimos reclamando que, na Receita Federal, a maioria dos administradores em posições mais elevadas são Fiscais e que, no trato com a coisa pública, refletem com espantosa freqüência interesses classistas. Denunciamos a falta de isenção do próprio Secretário da Receita Federal, que, com determinadas ações e omissões, em favor da categoria a que pertence, agrava os conflitos entre os integrantes da carreira Auditoria.

Na greve em que os Técnicos e os Fiscais da Receita Federal realizaram quase que concomitantemente, somente os Técnicos sofreram retaliações. Houve vários exemplos. Suportamos, em alguns casos, cortes de ponto que comprometeram a renda familiar em valores elevados. Ocorreram também cancelamentos de férias, reduções em avaliações de desempenho (GIFA), remoções ilegais de lideranças e alterações indevidas no código lançado nas folhas de ponto, uma vez que, em lugar do código de greve, fora lançado o código de falta injustificada. Em relação aos Fiscais, não houve absolutamente nenhuma dessas ações. Só conseguimos reverter essas ações corporativistas na Justiça, através de recente concessão de tutela antecipada!

Mesmo com todas as retaliações, temos obtido sinais claros de que a categoria não esmoreceu em nada sua disposição ao bom combate, que nos levará à consecução de nossos pleitos, e à correção de injustiças históricas que tendem a eternizar o cargo em posição de desvantagem na carreira Auditoria.

Por uma questão de justiça aos Técnicos da Receita Federal, pelo combate ao corporativismo exacerbado, pela delimitação clara dos espaços de atuação de cada uma das categorias integrantes da carreira Auditoria, tudo isso em benefício da harmonia funcional, buscamos aprovação de emendas que efetivamente dão um tratamento mais eqüitativo ao projeto de criação da Super-Receita.

Assembléia local ? Belém/PA

Amanhã (27), às 14h30, no auditório do Convento dos Mercedários, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Avaliação de Conjuntura (Paulo Antenor - Presidente da DEN)

2) Inauguração da Sede da DS-Belém.

3) Propostas para 2006

Os concursos públicos não devem ser utilizados para fins de promoção

Embora a carreira Auditoria tenha sido instituída em 1985 em moldes corretos, onde todos seus integrantes poderiam progredir aos postos mais elevados, na sistemática atual, os Técnicos da Receita Federal estão condenados a permanecer em eterna posição de desvantagem, uma vez que, por mais esforçados e competentes que sejam, jamais poderão ser promovidos até o final da carreira a que pertencem.

Nessa estrutura incorreta, para ser ?promovido?, o Técnico da Receita Federal necessita obrigatoriamente prestar concurso público. Assim, a ele é imposta a saída da carreira Auditoria para nela reingressar no dia seguinte.

Quem já prestou concurso público sabe o quanto os candidatos têm de se preparar. Muitas horas devem ser dedicadas ao estudo, para que seja garantida a classificação. Assim, em alguns casos, servidores que estão a estudar para concurso público acabam, de um modo ou de outro, esforçando-se menos em suas atividades laborais e, evidentemente, sobrecarregando seus colegas. Embora não se possa generalizar, nessa hipótese, o servidor dedicado padece: cumpre corretamente com suas obrigações, aumenta desnecessariamente sua carga de trabalho, e, logo em seguida, não raro, vê sendo premiado com a conquista de uma posição melhor na carreira justamente aquele que, sempre que teve oportunidades durante o expediente, privilegiou os estudos, em detrimento das tarefas que dele eram exigidas.

O que há de errado nessa política é que o servidor não deve ser instado a aumentar sua competitividade em concursos públicos para obter progressão funcional. Ao revés, deve buscar aumentar sua produtividade, sua eficiência, sua qualificação, seu aprimoramento funcional. Tudo isso somente se verifica em seu trabalho diário.

Portanto, deve haver correção na estrutura da carreira Auditoria, para que os concursos públicos ocorram somente para ingresso nela. Não deve haver concurso público para o cargo intermediário. Nesse caso, a passagem de Técnico a Fiscal deve ocorrer por promoções, estas sim, além de serem um direito constitucional inerente à estrutura de carreira, são adequadas a servir de estímulos ao aprimoramento funcional e privilegiam o esforço, a dedicação e o aprimoramento na realização das tarefas relacionadas aos objetivos institucionais do Órgão.

DS-Galeão realiza confraternização de início de ano

O delegado sindical da DS-Galeão, Roberto Araújo, convida a todos os filiados locais a se reunirem nesta sexta-feira, 27 de janeiro, a partir de 13h, para almoço no Porcão da Ilha do Governador.

Frase do dia

"Tudo que te vier à mão para fazer,

faze-a conforme as tuas forças."