O governo federal, judiciosamente, editou um novo decreto adequando a meta de arrecadação ao patamar correspondente a realidade fática do País. Sabíamos que, depois do não atingimento da meta de crescimento econômico e das sucessivas desonerações tributárias autorizadas pelo governo, a meta de arrecadação preliminarmente estabelecida estava defasada, o que colocaria em risco a remuneração dos servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal. Graças a essa ação, evitou-se que o sentimento de revolta fosse generalizado entre ambos os cargos da carreira e que isso implicasse em mais um elemento de desmotivação entre os seus servidores, piorando ainda mais o quadro já combalido do ambiente de trabalho.
O que parece questionável nesse episódio é o fato da administração se empenhar tão dedicadamente para superar um problema que atinge o seu cargo e não ter o mesmo empenho para solucionar um problema que diz respeito aos técnicos da Receita Federal. A aprovação das emendas nº 01 e nº 27 do Senado Federal ao projeto da Super-Receita seria um elemento unificador que, apesar da campanha ?xiita? levada a cabo pelos fundamentalistas do casticismo na organização, corresponderia a uma nova fase de trabalho na história da organização. Ao se deixar conduzir por esse grupo de pressão a administração abre mão do apoio daqueles que poderiam fazer a diferença na busca da eficiência do órgão. Dizemos isso porque o quadro que se apresenta no estado atual da divisão de responsabilidades e atribuições não depõe favoravelmente a organização. Aqueles que usam de todos os artifícios para reivindicar exclusivamente para si as prerrogativas do órgão são os que menos a desempenham. Isso tem levado a Receita Federal a apresentar pontos de fragilidade de conseqüências imprevisíveis se postas à análise mais apurada por parte dos órgãos competentes e da sociedade.
Os técnicos da Receita Federal estão sendo chamados a decidir o que fazer diante desse quadro. Na AGNU próxima serão apontados os caminhos que iremos tomar. Esperamos que a administração e o governo não optem por implantar um estado de guerra num órgão de tamanha importância para o desenvolvimento da nossa sociedade por permitir que o corporativismo se instale e se manifeste como ato institucional.
Podem ter certeza que iremos lutar com todas as armas contra qualquer iniqüidade que venha por em risco o reconhecimento e a valorização do cargo de técnico da Receita Federal. Principalmente, se esses atos forem perpetrados por quem deveria agir na defesa da organização e não contra ela.
Nova Portaria da GIFA
O Chefe de Gabinete do Secretário da Receita Federal, Jânio Castanheira, informou ao presidente do Sindireceita que nesta semana será publicada Portaria estabelecendo novas metas para a GIFA, propiciando assim que seu pagamento possa se dar no valor máximo aos membros da Carreira Auditoria da Receita Federal. Os novos valores levarão em conta mudanças estruturais na economia brasileira. Desta forma uma preocupação de toda a categoria nos últimos dias deixa de existir.
A Diretoria Executiva Nacional sempre tratou este assunto com moderação, até por entender que os problemas da Carreira Auditoria da Receita Federal são mais profundos e exigem um debate entre servidores e administração sobre temas como remuneração, subsídio, atribuições e desenvolvimento na Carreira.
Isto posto, por uma questão de justiça, reconhecemos publicamente os esforços do Secretário da Receita Federal na solução desta questão relativa à GIFA e reafirmamos nossa posição na busca da solução dos demais problemas.
Semana de AGNU
1.Avaliação de Conjuntura,
2.Unificação da Administração Tributária Federal (P.L 6.272/2005),
3.Pauta Reivindicatória para 2007,
4.Ações Judiciais,
5.Dia Nacional de Mobilização em prol da Ética e Decência na Secretaria da Receita Federal.
Confira abaixo os horários e locais das Assembléias nos estados:
- Dia 30 de janeiro, às 14h no CAC/Taguatinga
- Dia 31 de janeiro, às 11h na Alfândega do Aeroporto de Brasília
- Dia 31 de janeiro, às 16h30 na ESAF (Jardim Botânico)
- Dia 1º de fevereiro, às 12h no Conselho de Contribuintes.
DS/BH - Dia 30 (terça-feira), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício -Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.
DS/Goiânia - Dia 31 de janeiro (quarta-feira), às 14h, no 2ª Mezanino da Delegacia da Receita Federal.
- Dia 30 (terça-feira), na DERAT/SP na Rua Luis Coelho, 197, às 14
- Dia 30 (terça-feira), na DEINF/DEAIN/SP na Rua Avanhandava, 55, às 16h
- Dia 31 (quarta-feira), no CAC Jabaquara/ Tautapé na Rua Tijuco Preto, 205, às 15h30
- Dia 1°/02 (quinta-feira), no CAC Luz na Av. Prestes Maia, 733 - 2º andar, às 14:30 hrs
- Dia 1°/02 (quinta-feira), na Sede do Sindireceita na Rua Brigadeiro Tobias, 577, conj. 108/109, às 16h.
* Informamos que as Assembléias contarão com a presença de um representante da Diretoria Executiva Nacional.
DS/Curitiba - A Assembléia será realizada no dia 1° de fevereiro (quinta-feira), às 15h30, no San Martin Hotel (Rua João Negrão nº 169).
DS/BA - A Assembléia será realizada no dia 1° de fevereiro (quinta-feira), às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda, 8° andar, em Salvador/BA. Além da pauta do edital de Convocação da DEN será discutido também sobre o repasse do último Congresso dos Técnicos da Receita Federal.
DS/PB - Dia 1° de fevereiro (quinta-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede do Ministério da Fazenda.
DS/MS - A Assembléia será realizada no dia 1° de fevereiro (quinta-feira), às 13h30, na Sede do Sindireceita no Mato Grosso do Sul, na rua Celso Garcia, 585 - Vila Nascente, Campo Grande/MS.
DS/POA - Será realizada AGNU e Assembléia Local no dia 1° de fevereiro, às 10h, no Auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul. A pauta da AGNU é a do edital da DEN. Na Assembléia Local serão discutidas a eleição do Conselho Fiscal Local, entre outros temas.
DS/Manaus - A Assembléia será no dia 1° de fevereiro, às 14h, na Alfândega do Porto de Manaus, Rua Marques de Santa Cruz, sem número, sala 206 (sala de reunião - Gabinete).
DS/São Luís - A Assembléia será realizada no dia 1° de fevereiro, às 15h, no Auditório do Ministério da Fazenda em São Luís. Está confirmada a presença do Dr. Érico (Advogado do SINDIRECEITA) que tratará da Ação dos 28,86%.
DS/Cumbica-Guarulhos - A Assembléia será no dia 30 (terça-feira), às 13h30, no Refeitório ao lado da Bagagem Desacompanhada, no Edifício 1 do Terminal de Cargas.
DS/Fortaleza - A Assembléia discutirá também os repasses do Conbatten. Confira os horários e locais:
- 30/01 (terça-feira), às 10h, para aposentados e pensionistas - na sede da Delegacia Sindical, à rua Pereira Filgueiras, 1545
- 31/01 (quarta-feira), às 10h, para os TRF do Porto do Mucuripe e Porto do Pecém - local: Alfândega do Porto do Mucuripe
- 31/01 (quarta-feira), às 14h, para os TRF do Aeroporto Pinto Martins ? local: terminal de passageiros
- 1°/02 (quinta-feira), às 13h30, para os demais TRF (DRF, DRJ, SRRF 3ª RF, Agências e etc) - local: sede da Delegacia Sindical, à rua Pereira Filgueiras, 1545.
DS/Belém - A Assembléia será no dia 30 (terça-feira), às 15h, no auditório do edifício sede do MFPA, 14º andar, sito Rua Gaspar Viana, 485.
DS/PE - A Assembléia será no dia 31 (quarta-feira), às 10h, no auditório da GRA/PE, prédio sede do Ministério da Fazenda. A assembléia contará com representantes da DEN.
DS/Acre - A Assembléia será realizada no dia 31(quarta-feira), às 16h, no Salão de Atendimento do CAC/DRF/Rio Branco, situado à R. Marcehal Deodoro, 340, Térreo - Centro ? Rio Branco/AC.
Projeto obriga Receita a restituir IR
no mesmo ano
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7576/06, do Senado, que obriga a Secretaria da Receita Federal a efetuar no mesmo ano fiscal a devolução do Imposto de Renda cobrado a mais na fonte. Pelo texto, o valor da restituição efetuada após o vencimento do prazo - último dia útil do mês de dezembro - será acrescido de juros de 0,33% por dia de atraso, sendo esses juros limitados a 20%. A medida não se aplica, no entanto, às restituições de processos sob investigação e de declarações entregues após o prazo.
A proposta altera a Lei 9250/95. Hoje a devolução do imposto cobrado a mais é feita no ano seguinte, a partir do mês de junho, em vários lotes. Na opinião do autor da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a devolução como é feita configura-se como um confisco. A União, segundo o senador, mantém em seu poder um dinheiro que é do contribuinte, já que foi descontado a mais em seu contracheque.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara)
de atendimento
Na busca da melhoria do atendimento, a Receita Federal em Brasília ampliará, a partir de hoje, dia 29 de janeiro, o horário de funcionamento. O Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC de Brasília funcionará das 7:00h às 18:30h. Atualmente o CAC funciona das 08:00h às 13:30h e atende em média 600 senhas que demandam cerca de 1.000 serviços diários.
Com a mudança a Delegacia da Receita Federal em Brasília objetiva proporcionar aos contribuintes maior facilidade na escolha do horário de atendimento. É importante lembrar que o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC de Taguatinga não terá seu horário alterado, permanecendo no período das 08:00 às 13h30. A intenção da Receita Federal é, em breve, também ampliar o horário de atendimento daquela unidade.
Os endereços dos Centros de Atendimento são: CAC - Brasília: SAS, Qd. 03, Bloco O, Térreo - Ed. Órgãos Regionais (horário das 07:00 às 18h30) CAC - Taguatinga: C 12, Bl. F, Lotes 1/2 - Centro (horário das 08:00 às 13h30).
