O esforço feito pelo SINDIRECEITA na busca do devido reconhecimento e valorização do cargo de Técnico da Receita Federal, enquanto composto de servidores altamente competentes, qualificados e comprometidos com a missão institucional do órgão, tem contado com o tripé da sustentação dos elementos da legitimidade, haja vista o claro reconhecimento e apoio prestado pela categoria à sua direção, com o capital de relacionamentos, conquistados pela sua qualificação e pro-atividade no debate dos temas de interesse da categoria, em mais de uma década de atuação incessante junto a Governos e parlamentares, e na sua estrutura.
No campo da estrutura, tanto a Diretoria Executiva Nacional e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quanto as Delegacias Sindicais e Conselhos, tem atuado de forma integrada e harmônica na consecução das nossas estratégias e alcance dos nossos objetivos. Não há como distinguir, entre esses elementos, qual deles é o mais importante. A legitimidade nos permite ter, na figura do nosso presidente, o representante inconteste dos nossos interesses, tendo total credibilidade na tomada de decisões nas mesas de negociação. O capital de relacionamentos é fruto da atividade desenvolvida pelo sindicato junto aos setores do governo, do parlamento e da sociedade que nos referenciam como fonte de apoio técnico e político na construção de uma proposta coerente de reestruturação do Estado brasileiro e da defesa do serviço público, sempre de maneira construtiva, ética e qualificada. E, finalmente, a estrutura do sindicato, que contempla o seu capital estrutural (sede, site, estrutura de comunicação e gestão), o seu capital intelectual (que são as suas lideranças e filiados) e sua base de conhecimento, formada pelos dados e informações estratégicas utilizadas pelo sindicato como apoio as suas ações. Neste ponto, diferentemente do anti-modelo de gestão utilizado pela Secretaria da Receita Federal, consideramos que o mais importante elemento dessa cadeia são as pessoas. São os nossos filiados e suas lideranças, eleitas no seu seio, que determinam o sucesso do nosso trabalho.
Temos um tarefa árdua pela frente:avançar na consolidação do nosso cargo diante dos grandes obstáculos impostos pelo corporativismo. A sua realização depende, mas do que nunca, de cada filiado e de cada liderança sindical. Chamem as suas assembléias locais e deliberem pela formação dos grupos de trabalho parlamentar, solicitem à DEN os subsídios para os trabalhos, articulem, nas Delegacias Sindicais, os grupos de mobilização. Agora é hora de trabalharmos no convencimento dos Senadores da necessidade de mudanças na Receita Federal. Argumentos que demonstrem a justeza dos nossos pleitos não nos faltam. Então, vamos à luta!.
Receita Federal vai restituir os descontos efetuados em razão dos dias de paralisação
?Senhor Dirigente,
" ...defiro a medida nos exatos termos em que formulada na petição inicial a pretensão de tutela de urgência."
a)efetuar o regular pagamento dos dias parados, em razão do referido movimento
b)abster-se de anotar os dias parados nos assentamentos funcionais dos filiados
c)abster-se de reduzir a avaliação da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação ? GIFA
d)proceder ao pagamento e à concessão das férias já marcadas
e)abster-se de instaurar procedimento administrativo disciplinar em razão da greve.
Diante do exposto, ressalto que deverão ser restituídos os descontos efetuados em razão dos dias parados devido à greve.
Atenciosamente,
Moacir das Dores
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas ? Cogep
(61) 3412.3332 - 3412.3306 ?
Logo, informamos aos nossos filiados que a Receita Federal restituirá os valores descontados em razão dos dias de movimento paredista realizado pelos Técnicos da Receita Federal.
Por fim, agradecemos o apoio da categoria ao movimento grevista e esclarecemos que a Diretoria Executiva Nacional e a Diretoria de Assuntos Jurídicos estão trabalhando incessantemente para salvaguardar os direitos dos Técnicos da Receita Federal filiados ao SINDIRECEITA, adotando, sempre, as providências que se fizerem possíveis e necessárias.
Uma breve recordação
Os Técnicos da Receita Federal formam uma categoria que será composta, em breve, tão logo ingressem os 1.800 novos concursados, por cerca de 8.500 ativos e 6.000 aposentados, em nível nacional.
Integramos a carreira Auditoria da Receita Federal, desde 1985, e sempre exercemos atividades-fins no âmbito do órgão.
Sempre propugnamos por melhorias e pelo fortalecimento da máquina fiscal. Tanto que, mercê de iniciativa de nosso sindicato, através de proposta apresentada a nosso pedido pelo Dep. Federal Carlos Mota (PSB-MG), conseguimos, na tramitação da emenda constitucional nº 42/2003 alterar a redação do inciso XXII do art. 37 da CF, para que as administrações tributárias passassem a ter maior autonomia.
Animados com a perspectiva de podermos corrigir as distorções da carreira Auditoria, buscamos apoio em renomados profissionais das áreas jurídica e administrativa. A Fundação Getúlio Vargas do RJ ? que dispensa apresentações ? elaborou a nosso pedido um projeto técnico que fosse ao mesmo tempo viável e que atendesse a nossos anseios. Do lado jurídico, reforçamos o trabalho com pareceres de renomados autores, entre eles do ex-Ministro do STF Nery da Silveira.
Junto à Administração da Secretaria da Receita Federal buscamos, desde então, acompanhar o andamento do projeto de perto. Sempre em resposta era-nos informado que ?o projeto estava suspenso?.
Além do pleito maior, de correção da Auditoria para que se torne novamente uma verdadeira carreira, reivindicamos essencialmente a definição expressa em lei de atribuições e nomenclatura do cargo condizentes com sua importância e com a realidade de suas atividades na Instituição. Isso, claro, sem mencionar o que necessitamos em relação à remuneração: uma justa relação remuneratória e uma reposição das enormes perdas acumuladas ao longo de tanto tempo sem um reajuste significativo.
Governo estuda plano de saúde único para todos os servidores
