O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês, é uma prova de que o Palácio do Planalto está trabalhando arduamente para conseguir apoio para tocar as reformas tributária e previdenciária, consideradas prioritárias pelo governo neste ano. A opinião é do presidente do Sindtten, Reynaldo Velasco Puggi, que viu essa mudança na chamada Carta de Brasília, documento final retirado do encontro, já que sem o apoio dos governadores qualquer reforma está fadada ao fracasso.

Os governadores e o presidente firmaram o compromisso de enviar ao Legislativo propostas sobre as duas matérias ainda no primeiro semestre. Os estados têm prazo de 30 dias para realizar estudos sobre o impacto dessas medidas.

O presidente Lula já assumiu o ônus dos desgastes que as reformas podem causar. O Sindtten deseja preservar o direito adquirido e as especificidades das carreiras dos servidores públicos. Para isso, vamos redobrar os trabalhos junto ao Executivo e ao Legislativo, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que os servidores públicos terão certos ?privilégios? cortados.

O Palácio do Planalto argumenta que as reformas são essenciais para a retomada do crescimento da economia, a criação de empregos e a geração de renda. Alguns pontos são fundamentais para equilibrar o sistema, mas muitas das soluções apresentadas não são a melhor opção e até ferem o direito adquirido .

Entre os pontos marcantes da proposta de reforma tributária, estão a unificação da lei do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, que seria transformado em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS, objetivando o aperfeiçoamento da tributação relativamente a seus reflexos sobre a economia.

Sobre a reforma da Previdência, ficou acordado que a proposta a ser enviada à Câmara dos Deputados deve prever a aprovação da cobrança da contribuição dos servidores inativos, texto que já foi barrado pelo Judiciário no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que poderia ser implementado por emenda constitucional. Outros temas da reforma são a criação dos planos de previdência complementar, para os futuros servidores, com a aprovação do PL 9, que está tramitando na Câmara, e a criação de tetos salariais para o funcionalismo público. O fator previdenciário também foi acordado, com alterações na idade mínima e nas permanências mínimas no cargo e no serviço público, além de novas regras para pensões.