O líder do PFL, Onyx Lorenzoni, durante a sessão de ontem à noite na Câmara dos Deputados, no ponto de pauta que apreciaria o projeto da Super-Receita, fez um discurso chamando a atenção para as mazelas da educação brasileira, que no último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mostrou uma piora no aproveitamento do alunado brasileiro. Em seguida o deputado Ivan Valente, do PSOL, criticou o teor da emenda nº 03 (desconsideração da personalidade jurídica pelo fisco só pelo Judiciário), que demonstra alta probabilidade de ser aprovada, dizendo que o que se pretende com ela é atropelar a fiscalização do trabalho, transformar o trabalhador em pessoa jurídica e atropelar os direitos trabalhistas contidos na CLT.

Ambos os deputados, de posições políticas completamente antagônicas, inclusive com relação à dita emenda, olham com olhos de políticos, partidários de concepções distintas, para uma questão técnica e vêem somente o que querem ver os seus papéis de opositores ao governo. Tanto a questão da educação quanto a opinião contrária a matéria da emenda nº 03 não podem ser vistas de modo isolado do contexto em que se inserem. Exigem que se extrapole a questão das estruturas que operam estas políticas e se passe a questionar a eficiência dessas estruturas. Nenhum recurso do mundo é capaz de solucionar a ineficiência de uma organização. Ou seja, não é só questão de querer fazer ou poder fazer, mas de saber fazer.

Esta postura da cultura política brasileira, que informa que para se realizar uma política pública basta montar legalmente uma estrutura, claudica por não dar importância ao seu conteúdo. Estamos falando das pessoas que fazem uma instituição como a Receita Federal, por exemplo. Depois de vermos, conforme informações que nos chegaram da reunião de líderes com o ministro de relações institucionais do governo, Tarso Genro, ressuscitarem as acusações de ?trem da alegria? (velha conhecida nossa), patrocinadas pelos negociadores que defendem a posição do ?governo? paramos para pensar como uma direção de um órgão público que conspira contra os seus servidores pode não ser ré em um processo de assédio moral? A primeira razão é pelo fato de tentarem associar uma idéia pré-concebida a uma situação que não comporta relação com a mesma. A segunda razão é porque essa associação é estimulada e, no mínimo não esclarecida, por essa administração. Se isso não é assédio moral, deve ser ódio mortal. Mas como a legislação diferencia ato libidinoso distinto da conjunção carnal do estupro, é fácil compreender como a ação e a omissão fazem a diferença quando se trata de julgar o que acontece com os outros.

Temos clareza dos limites das nossas ações, mas também temos certeza de que nunca nos omitiremos. Somos as pessoas que fazem a Receita Federal e faremos a Receita Federal do Brasil. Se o que se cogita é que o novo órgão será a forma que vai dar conteúdo à eficiência e à eficácia da administração, está começando muito mal.

Líderes dos partidos analisam nesta terça-feira pela manhã emendas à Super-Receita

Os líderes partidários chegaram, ontem à noite, a um acordo que permitiu a desistência do PFL de aprovar um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita. A matéria da Super-receita continua em pauta, o Plenário votará o parecer do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) às 35 emendas do Senado Federal ao texto em sessão extraordinária marcada para hoje às 12 horas.

Na mesma sessão, também haverá votação nominal da emenda que determina a necessidade de uma decisão judicial para que a Receita Federal considere existir relação de trabalho entre uma empresa contratante e outra empresa, de uma só pessoa, que preste serviços à primeira.

Os trabalhos poderão avançar até o início da Comissão Geral que ouvirá ministros de estado sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso ainda restem destaques para votação em separado (DVS) ao projeto, eles poderão ser analisados em sessão extraordinária depois da Comissão Geral. (Com informações da Agência Câmara)

Sindireceita discute propostas da categoria com deputados do estado do Tocantins

Representantes do Sindireceita se reuniram, nesta segunda-feira pela manhã, na sede do Sindicato com os deputados federais Nilmar Ruiz (PFL/TO), Laurez Moreira (PSB/TO) e com chefe de gabinete do deputado Moisés Avelino (PMDB/TO), Cesár Tavares, para discutir assuntos de interesse da categoria e pedir apoio parlamentar.

Durante o encontro, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou do trabalho desempenhado pelos Técnicos na Receita Federal e do projeto PL 6.272/05, que esteve ontem na pauta de votações da Câmara e será analisado novamente hoje. ? Ainda há muito que se avançar no projeto da Super-Receita. Uma das alterações feitas no Senado Federal referem-se as emendas 1 e 27, que beneficiam a categoria e reconhece o trabalho dos Técnicos dentro da Instituição?, ressaltou Antenor.

No encontro, o presidente do Sindireceita destacou o corporativismo dentro da Receita Federal como o principal entrave para aprovação da Super-Receita na Câmara e das emendas que pleteiam a categoria. ? Infelizmente, existe um corporativismo muito grande. As atribuições do órgão são concentradas nas mãos de uma única categoria. O próprio relator é auditor-fiscal que tem interesse no projeto?, afirmou. O diretor de Assuntos Parlamentares, Rodrigo Thompson, falou também da carência de mão-de-obra na Instituição e da importância de implementar o código de defesa fisco-contribuinte.

Além do presidente da DEN, participaram os delegados Arnaldo Severo (Palmas/TO), Claúdio José Botelho (Varginha/MG) e os diretores Augusto Corôa, Honório Alves, Hélio Bernades e Rodrigo Thompson.

Paulo Antenor concede entrevista à Rádio Jovem Pan