Tudo é resultado do que nós fazemos. A humanidade acumulou, e continua acumulando, cada vez mais conhecimento sobre uma grande variedade de temas. Usar esse conhecimento é uma opção que temos para conduzir as nossas vidas de modo racional.

Muitas pessoas morrem nos interiores desse país por pura ignorância. Crianças perdem a vida porque seus pais acreditam mais em falsos curandeiros do que em médicos. Preconceitos isolam e discriminam pessoas. Tudo por conta da ignorância. Ela é o resultado da condição existencial da maioria das pessoas no nosso país, promovendo a inação ou a ação equivocada diante das situações do dia-a-dia.

Quem teve a oportunidade de acessar ao conhecimento através da educação formal pôde perceber que isso fez diferença na sua vida porque lhe deu instrumentos de trabalho, de produção e de criação. Portanto, saber e não fazer é um contra-senso que paralisa a condição humana. Equivale a não saber. Leva ao caminho errado ou a omissão.

Quem quer promover mudanças tem que agir. Agir baseado no seu conhecimento dos meios e as ferramentas a utilizar para alcançar seus objetivos. Construir estruturas que possam dar execução aos seus projetos de forma eficiente e se tornarem parte dessa estrutura. Não podemos dedicar toda a nossa capacidade para valorizar a nossa instituição e desprezar o fato de se ela nos valoriza ou não. Faz parte da nossa natureza perceber que o nosso trabalho e dedicação devem nos trazer benefícios e não nos prejudicar. Isso é elementar. Por isso investimos na defesa da nossa causa. É por isso que lutamos.

O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal e os Técnicos da Receita Federal são um único corpo, providos de conhecimento e capacidade de ação na busca da consolidação do cargo de Técnico da Receita Federal. Isso é basilar para quem vive sob sujeição a uma estrutura de poder medieval. Temos demonstrado unidade de objetivos e objetividade nas nossas ações. Não temos dois ou mais grupos políticos para agradar. Nosso único problema se dá na existência dos que tem consciência da necessidade de fortalecer o seu único instrumento de defesa e os que não tem essa consciência. Mas com o índice de filiação de mais de noventa por cento da categoria, o primeiro caso está em evidência.

Continuemos assim e tenhamos a certeza de que avanços serão alcançados. Não serão fáceis as batalhas, mas como diz o adágio popular ?água mole em pedra dura tanto bate até que fura?. E nós não pararemos de bater.

Sindireceita  promove Seminário Nacional "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte"

O Sindireceita promove, nos dias 06 e 07 de abril, o seminário "O Equilíbrio na Relação Fisco-Contribuinte". O evento será realizado no Salão Nobre do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), localizado na Av. Paulista, 1.313, 15° andar, São Paulo, e conta com o apoio da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e do Ciesp.

Com o slogan "Defender o contribuinte: uma questão de cidadania", o evento tem por objetivos coletar e disseminar informações sobre o quadro atual da relação fisco-contribuinte, bem como analisar e debater propostas para a elaboração de um código de direitos e deveres do contribuinte em âmbito nacional (a partir do Projeto de Lei Complementar n° 646/1999, do Senado Federal, de autoria do senador Jorge Bornhausen ? PFL-SC).

A palestra de abertura do seminário será proferida pelo advogado tributarista e professor Ives Gandra da Silva Martins. Foram convidados para a solenidade de abertura: o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, o secretário da Receita Federal e da Receita Previdenciária, Jorge Rachid, os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Aloízio Mercadante (PT-SP) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), dentre outras autoridades e parlamentares (alguns ainda não confirmados). O Sindireceita será representado, na ocasião, por seu presidente, Paulo Antenor de Oliveira, e o evento contará também com a presença do senador Jorge Bornhausen.

As inscrições estão sujeitas a confirmação e devem ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações e a programação completa do evento estão disponíveis no link: www.sindireceita.org.br/seminarioeq

Aviso Ceds/SP e DS/SP

As diretorias do Ceds/SP e DS/SP informam aos filiados que foram enviados convites para o Seminário Nacional "O Equilíbrio na Relação Fisco Contribuinte", a realizar-se nos dias 06 e 07 de abril, em São Paulo, aos Administradores da Superintendência, das Delegacias, das Inspetorias e das Alfândegas da 8º Região Fiscal.

Amanhã, é dia de Ato Público em Curitiba

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Como já noticiado, o ?De Olho no Imposto? tem por objetivo colher 1,5 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei, visando à regulamentação do parágrafo 5° do artigo 150 da Constituição Federal, para que, nas notas fiscais, seja discriminado o montante dos impostos pagos pelos consumidores.

A partir da edição dessa lei, a população terá condições para conscientizar-se sobre a carga tributária que ela suporta. Além do Sindireceita, esse movimento cívico de âmbito nacional conta com a participação de inúmeras associações e instituições importantes.

Nesse evento, o Sindireceita distribuirá material promocional da campanha ?Pirata tô Fora. Só uso original?, que tem feito muito sucesso e demonstra o compromisso da categoria com o país. O superintendente da 9ª Região, o delegado da DRF Curitiba e o inspetor da IRF Curitiba também foram convidados para o evento, sendo que estes convites são extensivos a todos os servidores da Receita Federal.

Confira a programação do ato público que ocorrerá amanhã (4/4):

10:00 ? Carga tributária e perspectivas de tributação

Palestrante: Gilberto Luiz do Amaral (pres. do IBPT)

10:45 ? Feirão de Impostos

11:15 ? ?De Olho no Imposto? ? Movimento pela transparência fiscal Guilherme Afif Domingos (pres. da Associação Coml. de S.Paulo)

Ingresso (não obrigatório): 1 quilo de alimento não perecível

Inteligência Fiscal - Para Sindireceita fiscalização ainda é fraca

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O presidente do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), Reynaldo Velasco Puggi, disse durante o Encontro Estadual do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, realizado em Bonito/MS, nos dias 30 e 31 de março, que apesar dos sucessivos anúncios de recorde de arrecadação do país, na realidade o crescimento da arrecadação vem de novos tributos ou do aumento de impostos e alíquotas já existentes e não por conta do desenvolvimento da máquina arrecadadora ou do desempenho da fiscalização. Em 2005, a arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou R$ 364,136 bilhões, apresentando crescimento nominal de 12,89% sobre o ano anterior.

O tema do encontro de promotores e magistrados ocorrido na semana passada foi a investigação criminal. Em sua exposição, Puggi falou sobre inteligência fiscal e os crimes associados a esta área. De acordo com ele, um dos principais motivos da evasão tributária brasileira é o fraco desempenho da fiscalização. Entre outros fatores que contribuem para a evasão fiscal, Puggi citou a informalidade, que atinge cerca de 40% do Brasil, o contrabando, o descaminho, a sonegação via planejamento tributário, a alta carga tributária e a concentração de carga tributária em determinados setores da economia, principalmente nos setores formais de produção e trabalho. "O Sindireceita sempre defendeu uma fiscalização tributária dentro de moldes razoáveis, eficientes. Só assim será possível reduzir a carga tributária ou equalizá-la", afirmou.

Segundo uma estimativa apresentada por Puggi, apenas 8% da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais é oriunda da fiscalização. A arrecadação voluntária chega a 58% e os mecanismos indiretos somam 39% (retenção na fonte). "O efeito da fiscalização ainda é muito fraco. A inteligência financeira é hoje um dos instrumentos mais poderosos para conter o braço econômico do crime organizado. A inteligência tem muito para produzir, mas tem limitações graves na forma de trabalho da fiscalização", destacou.

Para o presidente do CNRE, alguns avanços nesta área são imprescindíveis. Em sua opinião, o limitador efetivo da inteligência fiscal é justamente a capacidade da fiscalização de concentrar informações. "Inteligência hoje é nada mais do que gerenciamento da informação", disse. Um avanço conforme Puggi foi a criação, no ano passado, da divisão especializada na repressão aos ilícitos aduaneiros, a Direp. Outro ponto significativo que Puggi ressaltou foi a recente reestruturação do serviço de informações da Receita Federal, ocorrido na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação. Ele informou que esta coordenação conta com o apoio direto de outras coordenações, como a de fiscalização, a de controle aduaneiro, de tecnologia e informação e também das unidades da Receita no exterior (Argentina, Paraguai e EUA). Além disso, há a coordenação operacional para orientar os trabalhos dos 10 escritórios regionais (um para cada Região Fiscal) e também os núcleos de pesquisa e investigação instalados nos lugares mais críticos, como Foz do Iguaçu/PR, Santos/SP, Porto de Vitória/ES e Porto de Manaus/AM.

Como prova de casos bem sucedidos de integração, Puggi citou algumas operações paradigmas como a Operação Mamoré, uma força-tarefa de 23 órgãos públicos, realizada em Rondônia com o objetivo de identificar os meios mais utilizados pelas quadrilhas do crime organizado para a circulação de drogas e armas.

A operação foi composta por 23 órgãos públicos. Entre eles, Departamento de Polícia Federal (DPF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Força Aérea Brasileira (FAB), Secretaria da Receita Federal (SRF) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Apresentação da campanha "Pirata: tô fora. Só uso original"