da Receita Federal do Brasil

contra a desfaçatez

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, após a publicação da Lei nº 11.457/2007, vêm manifestar sua decepção e repúdio quanto à atuação da cúpula da Secretaria da Receita Federal no processo de sua aglutinação com a Secretaria da Receita Previdenciária.

Não é notícia nova que, dentro da Secretaria da Receita Federal, sempre existiu uma investida fratricida e irracional por parte de seu corpo de servidores fiscais contra a melhor distribuição das atribuições no órgão. Querem a manutenção de uma situação legal que lhes garanta o monopólio dessas atribuições, não para realizar as atividades a elas correspondentes, mas apenas como instrumento de poder e dominação.

A realidade nas diversas unidades da Receita Federal nos mostra que não importa quem faça as atividades, desde que os bônus sejam atribuídos aos Auditores Fiscais.

Assim, pode-se compreender a afirmação de Coordenador da SRF dizendo que o pífio resultado dos procedimentos de ofício (as fiscalizações propriamente ditas que representam menos de 1% do total arrecadado) é o responsável pelo sucesso de toda a arrecadação gerada, como se tudo fosse devido aos que detêm o ?monopólio? das atribuições da Administração Tributária.

O surgimento da idéia da união dos Fiscos em uma única estrutura reacendeu nossa esperança de que essa cultura poderia ser mudada, que a atividade de fiscalização poderia ser resgatada e as atividades distribuídas conforme a necessidade do novo órgão.

Novo órgão, nova cultura...

entretanto, apressou-se a Administração da Secretaria da Receita Federal em buscar a manutenção de sua cultura sectária, de sua estrutura de poder, de desmando, de benefício de um cargo em detrimento de todo o órgão e do País, e incutiu no bojo da MP 258/2005 todo o ranço de sua estrutura que deveria ser abandonado.

Vimos nesse projeto o menosprezo por nosso trabalho, a tentativa de exclusão de nosso cargo e de consolidação da ?hegemonia? do cargo de fiscal.

A atuação parcial, atropelada e insensata da cúpula da SRF acarretou a maior greve de todos os tempos de nossa categoria (sem qualquer pleito salarial) e, em especial, a melancólica derrocada da MP 258/2005, causando mais um grande prejuízo à Nação.

A frustração da Administração acarretou solene perseguição à nossa categoria, com cortes de ponto, alteração de plantões, assédios morais das mais diversas formas, para nos mostrar que o pecado de se insurgir contra a mesquinharia seria apenado severamente.

Não se tem notícia que repressão semelhante tenha ocorrido no movimento paredista de seus pares, ocorrido poucos meses após a queda da MP 258/2005.

Durante o trâmite do Projeto de Lei nº 6.272/2005, vimos a repetição de todas as sandices ocorridas durante a apreciação da MP 258/2005: a cúpula dos fiscais da Receita Federal atuando em nome da Administração Tributária. Com isso, perdeu a Nação.

Enquanto a entidade sindical dos Fiscais lutava contra a unificação, contrariando os interesses do País, a cúpula da Receita Federal lutava para manter sua estrutura de mando no novo órgão.

Na ânsia pelo poder, a Administração não se fez de rogada em ignorar, mais uma vez, a necessidade de resolver a situação dos servidores do PCC, PGPE e SERPRO a paridade entre ativos e inativos e a minimização do conflito interno entre os servidores.

Com a aprovação do projeto, hoje vemos a encampação da Secretaria da Receita Previdenciária pela Secretaria da Receita Federal, com o retrógrado sujeitando o novo e a continuidade das práticas prejudiciais ao País.

Novo órgão pede nova estrutura, novos costumes, novos métodos de trabalho e nova cúpula, desvinculada das práticas nefastas e do ranço de uma cultura de sectarismo e desfaçatez para com os servidores.

Como prova emblemática da desfaçatez, pelos Fiscais, vemos correr ao largo a confecção de lista tríplice para a indicação dos nomes dentre os quais deve ser escolhido o Secretário da Receita Federal do Brasil.

A recém criada Secretaria da Receita Federal do Brasil não deve se submeter, em seu nascedouro, a ranços da antiga estrutura que tanto atrasaram o seu processo de criação e que ocasionará, sem sombra de dúvidas, o acirramento dos conflitos internos que prejudicarão seu bom desempenho.

Não à continuidade da desfaçatez na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Manifesto aprovado pela plenária da XLI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - CNRE - do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA