Amanhã, os Técnicos da Receita Federal paralisarão suas atividades com a finalidade de alertar os administradores da Secretaria da Receita Federal sobre a necessidade de implementar uma verdadeira carreira na Receita Federal.

No link AGNU do site foi disponibilizado o material para subsidiar o movimento de paralisação nos estados, com comunicado à população, arquivo com a logomarca, slogans, CND que deve ser distribuído ao contribuinte e o release para a imprensa. Este é o momento de corrigir desavenças e injustiças históricas da Carreira Auditoria da Receita Federal e a administração não pode deixar de ouvir os servidores envolvidos no processo.

O Sindireceita conclama todos os Técnicos a promoverem atos públicos organizados e distribuírem panfletos informando à sociedade dos prejuízos que podem ser causados, inclusive aos contribuintes, caso não haja entendimento e um amplo debate em torno da medida. Durante as assembléias, os Técnicos também devem aproveitar a oportunidade para realizar um levantamento dos problemas estruturais que a categoria enfrenta.

Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da Carreira Auditoria da Receita Federal. Participem!

Ponto - A orientação da Diretoria Executiva Nacional é pela não assinatura de ponto no dia 07 de abril, inclusive para os colegas do último concurso.

Definição clara das atribuições, com a supressão do termo "auxiliar" constante na Lei 10.593/2002 e Tabela única de vencimentos para a Carreira Auditoria da Receita Federal - Os Técnicos da Receita Federal através de pareceres, trabalho parlamentar e mobilização estão conseguindo colocar os problemas causados pela falta de uma estruturação verdadeira na Carreira de Auditoria da Receita Federal para debate com a Administração.

Resgate e manutenção da paridade para os aposentados e pensionistas - A votação da PEC Paralela e a liminar para pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) para os aposentados e

pensionistas são algumas da ações do Sindireceita. Estamos trabalhando agora para a implantação do pagamento aos nossos colegas.

Aumento do percentual da GIFA. Incorporação da GAT. Instituição de Adicional para Localidade de difícil acesso. Instituição de Adicional de Risco, inerente às atividades da Carreira ARF. Definição da jornada de trabalho em atividades penosas, incluídas nestas as exercidas nos CACs. Permissão para que dirigentes sindicais participem de eventos promovidos pelo Sindireceita, sem limitação, com a devida comprovação. Retomada das discussões da Mesa de Negociação da Secretaria da Receita Federal: estes itens dependem de debate na Mesa de Negociação da SRF. Já solicitamos ao Secretário a volta das reuniões da Mesa.

Recuperação do Quadro Funcional com contratação de TRFs - Concurso para 2.000 TRFs em 2005. Este assunto foi tratado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O concurso deve ser autorizado a qualquer momento. Espera-se em torno de 2.000 vagas para a Carreira de Auditoria, sem definição do quantitativo por categoria.

Autorização de Porte de arma para o TRF. Foi apresentada emenda à MP 229/2004 e obtivemos votação favorável na Câmara dos Deputados. A MP 229/2004 está agora no Senado Federal, que é a etapa mais difícil. A MP deve ser votada no Senado até a semana que vem. Uma vez votada no Congresso Nacional, há que se cumprir o compromisso da Secretaria da Receita Federal com a sanção presidencial.

Redefinição de critérios para o Adicional de Periculosidade, com o fim da necessidade de laudo oficial. Atualização dos valores das diárias e do auxílio-alimentação com o fim de diferenciação por localidade. Atualização dos valores do auxílio-transporte, do auxílio pré-escolar e do ressarcimento à saúde. Definição de critérios para revisão anual de vencimentos, com manutenção de seu valor real. Participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente: o Sindireceita vem tentando, há dois anos, sua entrada na MNNP. Sendo a primeira entidade de servidores a requerer assento, teve apenas na última reunião, no dia 23 de março, seu pedido deferido pelo Governo. No entanto, a bancada sindical requereu os documentos para "verificação". A participação do Sindireceita na MNNP é fundamental para discussão dos itens acima.

O Presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, se reúne, hoje, ao 12h00 com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.