a Categoria

Antes de mais nada é preciso informar que todos os e-mails que são enviados aos endereços oficiais do Sindireceita são lidos pela Diretoria. E nos últimos dias foram muitos, com grande predominância de demonstração de desagrado para com a proposta de calendário, de percentuais de implantação da tabela salarial apresentada pelo governo e do reenquadramento dos Analistas-Tributários dos concursos mais recentes. De pronto dois fatos chamam atenção:

1 ? Apesar do desagrado da proposta apresentada pelo governo nossa categoria ao contrário de outras, talvez de algumas pretensas autoridades, consegue manter um nível de respeito impressionante, com poucas mensagens se desvirtuando com o uso de termos de baixo calão

2 ? A maioria dos que pedem greve são não-filiados, já colocando em dúvida o nível de engajamento destes ?colegas?.

Mas alguns assuntos são sempre recorrentes e julgamos por bem nos posicionar abertamente:

a) Fim das negociações salariais?  Não, a negociação não acabou, embora alguns pontos como o valor da remuneração (piso e teto) sejam de dificílima alteração. Mas, itens como calendário, percentual de implantação nas parcelas e Sidec ainda podem sofrer ajustes, sem os quais dificilmente haverá acordo. É preciso deixar claro que em momento algum houve concordância do Sindireceita com a atual proposta.

b) Calendário? O Secretário de Recursos Humanos propôs que uma das possibilidades, mantendo-se a última parcela para 2010, é renegociar em 2009 desde que se mantenha o bom desempenho na arrecadação federal. Este item poderia constar no termo de acordo.

c) Greve?  Como  as negociações ainda estão acontecendo, julgamos que não é hora para esta tomada de decisão. Há risco de redução do valor do teto (R$ 11.405,32), como aconteceu com a outra categoria. Temos pelo menos cinco boas razões para não conduzir os Analistas-Tributários para o movimento e aqui vamos listar apenas uma: esta negociação tem impacto direto na discussão da Lei Orgânica e há forças se movimentando para que entremos em greve. Forças que não querem ver o avanço de nossa categoria. Em 2005, fizemos mais de cem dias de greve, na ocasião alguns nos chamaram de radicais, desta vez, alguns vão nos chamar de pelegos. Mas ainda é melhor do que sermos chamados de burros.

d) Movimento em Conjunto com o Unafisco? A verdade é uma só: No momento em que o Unafisco se recusou a assinar a proposta de tabela original em conjunto, não havia mais clima para se falar em movimento unificado. Quando o governo apresentou a proposta de alinhamento pleno para os Auditores e não para os Analistas, não houve nenhuma manifestação favorável ao nosso pleito. E também não vemos como fazer movimento em conjunto com quem no primeiro dia de greve emite um documento ofendendo nossa categoria.    

e) Por que negociar em separado? Porque temos que discutir questões que dizem respeito somente a nossa categoria. E porque havia duas entidades que se ocupavam por demais em discutir nossa proposta salarial. Agora poderemos discutir nossas questões com mais tranqüilidade.

f) Por que a diferença de enquadramento dos novos? Esta questão já havia sido levantada junto ao governo que alegou erro e que acertará o enquadramento.

g) Por que o aposentado está tendo uma aumento maior? Bom, primeiro há que se fazer uma pergunta: Está? É importante lembrar que o aposentado e os servidores no S IV têm vantagens pessoais que serão incorporadas no primeiro momento. Com isto o reajuste médio real de nossa categoria será em torno de 40% após o pagamento da última parcela. Outro ponto é que nossa categoria já definiu o resgate da paridade como princípio indiscutível. Para que haja este resgate da paridade é óbvio que o reajuste na tabela será maior para os aposentados e pensionistas, que em contrapartida perderão vantagens pessoais.

h) O aumento é justo com os aposentados, que perderão as vantagens pessoais? Menos de 20% de nossa categoria têm vantagem pessoal significativa.  Em contrapartida ao retorno da paridade, o governo está propondo a retirada destas vantagens. O que tem que ser considerado também é se vale a pena continuar com a remuneração atrelada a gratificação e recebendo menos que os colegas em atividade, o que, na prática é ser considerado outra categoria.

i) O subsídio vale a pena?  O subsídio tem suas vantagens e desvantagens.  Colocamos um texto na intranet explicando isto. Mas consideramos imprescindível termos uma modalidade de remuneração que é destinada às Carreiras Típicas de Estado. Com isto, temos duas conseqüências de imediato:

1 ? barra-se qualquer tentativa de nos qualificar como servidores do quadro  administrativo, o que não somos

2 ? Em caso de proposta de separação de carreira, como desejam alguns, a confusão jurídica que se instalará somente pode nos beneficiar.

j) As parcelas e a implementação dos percentuais são ruins? Claro que são. E estamos trabalhando para tentar melhorar isto. Não se aceita qualquer percentual que rebaixe a atual relação remuneratória em quaisquer das parcelas.

l) O Sidec pode trazer prejuízos? Sim, pode. Mas pode ser modificado também e estamos tentando alterá-lo. Nossa proposta é que conste do texto da Lei somente os princípios.

Como está prevista reunião com o governo para o dia de hoje, a avaliação pode mudar dependendo do resultado deste encontro. Todas estas questões serão debatidas com os Delegados Sindicais amanhã, em reunião telefônica e na quinta e sexta-feira teremos Assembléia Geral Nacional Unificada.

Edital de Convocação AGNU

O Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, entidade representativa dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 29 e do artigo 63, inciso X, do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA ? AGNU, a realizar-se nos dias 10 e 11 (quinta e sexta-feira) de abril de 2008, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1.Avaliação de Conjuntura

2.Pauta Reivindicatória - Negociações Salariais ? Mobilização

3.ProPessoas e Lei Orgânica da Administração Tributária da União.

Editais AGNU nos Estados

DS Campo Grande/MS ? AGNU quinta-feira (dia 10), às 13h, na Sede do Sindireceita/ MS, Rua Celso Garcia, 585, Vila Nascente - Campo Grande-MS.

DS Acre/AC ? AGNU quinta-feira (dia 10), às 16h30, no CAC/DRF/RBO-AC e na sexta-feira (11), às 18h, na IRF/Brasiléia.

DS Belo Horizonte/MG - AGNU quinta-feira (dia 10), às 10h00, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte-MG.

DS Campinas/SP ? AGNU sexta-feira (dia 11), às 8h30, na DRF Campinas e, às 14h, na ALF Viracopos e na DRF Jundiaí.

DS Manaus/AM ? AGNU sexta-feira (dia 11), às 14h, na sede do Sindicato, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas).

DS Rio de Janeiro/RJ - AGNU sexta-feira (dia 11), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 ,13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.

DS Fortaleza/CE  - Convoca os filiados a comparecem nas AGNU que serão realizadas nas datas e locais descritos abaixo:

Quinta-Feira (10)

- ATRFB aposentados e pensionistas ? 09h45 - local: sede da Delegacia Sindical

- ATRFB ativos (DRF/FOR, DRJ/FOR, SRRF/3ªRF e ALF/AEROPORTO)- 13h45- local: sede da Delegacia Sindical

Sexta-Feira (11)

- ATRFB vinculados ao Porto Mucuripe e Pecém - 10h00- local: sede da Alfândega, no Porto do Mucuripe

- ATRFB vinculados a DRF/Sobral - 10h00 - local: sede da DRF/Sobral

- ATRFB vinculados a DRF/Juazeiro do Norte - 15h00h - local: sede da DRF/Juazeiro do Norte

Manifesto dos Analistas-Tributários

de Belo Horizonte

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, indignados com a forma discriminatória demonstrada quanto a apresentação pelo governo da tabela de vencimentos, vimos manifestar nosso repúdio ao tratamento diferenciado aos cargos que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal.

Como se não bastassem percentuais injustificadamente diferenciados no cronograma de implantação das parcelas remuneratórias aos componentes da Carreira de Auditoria da Receita Federal, os Analistas-Tributários foram outra vez discriminados na transposição de classes/padrões.

A tabela apresenta as seguintes transposições:

Analista-Tributário: AI, AII, AIII para BI AV para BII BII para BIII.

Auditor Fiscal: AI, AII para BI AIII para BII AV para BIII BII para BIV.

As transposições são mais benéficas aos Auditores-Fiscais para as atuais classes AIII, AV, e BII. Não se justifica.

Não entendemos a forma discriminatória dispensada aos Analistas-Tributários, reivindicamos que o tratamento seja igualitário. Diferenciações são inadmissíveis. Buscamos sempre qualidade, dedicação, presteza, pontualidade e esforço pessoal no desempenho de nossas funções.

Acreditamos que o crescimento da RFB só virá com o fortalecimento da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Discriminações e o não reconhecimento do corpo funcional contribuem para que o ambiente de trabalho se torne insuportável, acirrando o clima. Não é o que pretendem os Analistas-Tributários.

Reivindicamos o urgente tratamento isonômico na transposição de classes/padrões!

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