Nesta quinta-feira (10), em São Paulo/SP, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou como expositor de mais um debate sobre a Reforma Tributária. O evento integrou a programação da reunião nacional da direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.
Participaram do debate o representante do Ministério da Fazenda, André Paiva, o deputado Federal, Ciro Gomes (PSB/CE) e o senador, Aloizio Mercadante (PT/SP). Paulo Antenor destacou que a proposta de Reforma Tributária precisa ser bem discutida. De acordo com ele, o projeto precisa trazer soluções e melhorias na relação fisco-contribuinte, especialmente, na relação com o contribuinte pessoa física. "Também precisamos pensar que o combate à sonegação, assim como, o combate à pirataria pode melhorar a arrecadação e a geração de emprego. O cenário político para a reforma é muito positivo. "Precisamos debater as boas medidas como a simplificação da legislação tributária, mas é necessário ter um olhar mais apurado para setores da economia hoje?, disse.
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Paulo Antenor citou como exemplo a ser discutido, a imunidade sobre exportação de matéria-prima, que sai do País para ser beneficiada em outro lugar e depois retornar ao Brasil como produto industrializado. ?Isso não gera emprego aqui, mas na Ásia e na Europa. Precisamos repensar as isenções e subsídios de tributos", destacou.
O senador Mercadante acredita que apesar do impacto na balança comercial, esse assunto deve ser debatido a médio prazo. O Sindireceita, como Sindicato independente, foi convidado para o evento pelas colaborações que tem apresentado ao debate nacional, por sua luta histórica pela promoção da justiça fiscal, por suas posições em defesa da cidadania e da educação tributária.
Ação dos 28,86% de 2003 - Julgado procedente
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, informa que o processo de 28,86% de 2003 - processo nº 2003.34.00.021915-5/DF - foi julgado procedente pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região.
A DAJ lembra que esse processo teve sentença julgando extinto o processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade ativa do Sindireceita, que o juiz de 1º instância entendia serem devidas as autorizações expressas individuais de cada um dos substituídos para poder ingressar com a ação.
Os advogados da DAJ então recorreram daquela sentença de 1º instância, por meio de recurso de apelação. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região então deu provimento ao recurso de apelação do Sindireceita e determinou que o processo voltasse para a 1º instância para prosseguimento.
Assim, o processo retornou para a 1º instância, que julgou o processo parcialmente procedente, condenando a União ao pagamento do reajuste até 30.06.1999, com a compensação da Lei nº 8.627/93 e pela não incidência sobre a RAV.
O Sindireceita, por meio de seus advogados, entrou novamente com o recurso de apelação contra essa nova sentença proferida pelo juiz de 1º instância. A União também recorreu da sentença.
Agora, o Tribunal Regional Federal julgou essa segunda apelação do Sindireceita e a apelação da União e julgou que as únicas compensações que deverão ser efetuadas são as conferidas pela Lei nº 8.627/93 e MP 1704/98 e acolheu o apelo do Sindireceita no que tange à RAV e GDAT, assim ficou decidido que o pagamento do percentual não será somente até a data da reestruturação e atingirá também as gratificações de natureza permanente. Acolheu o apelo da União tão somente para fixar os juros de 0,5% ao mês e não de 1%, de acordo com a MP 2.180-35/2001.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que ainda cabe recurso por parte da União, caso a União não recorra o processo transitará em julgado e poderemos dar início à execução do julgado.
Emissão de Certidões Negativas de Débitos no âmbito da RFB Esclarecimento à sociedade
Tendo chegado ao nosso conhecimento de que, no Mandado de Segurança nº 2008.51.01.004145-7 (10ª Vara Federal do Rio de Janeiro), um dos motivos em que se baseou o Juiz para conceder a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPEN - foi o que ele considerou como o "notório estado de greve em que se encontram os servidores da Receita Federal do Brasil", vimos esclarecer que:
1)Na Receita Federal do Brasil, apenas uma categoria integrante da Carreira de Auditoria está em greve
2)A emissão de Certidões é realizada precipuamente por Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que, conquanto integrem a mesma Carreira, não se encontram em "estado de greve", pois acreditam que esse importante instrumento reivindicatório não deva ser banalizado, devendo ser empregado no limite extremo em que se mostrem inexoravelmente frustradas as tentativas de resolução consensual de conflitos
3)O serviço de expedição de Certidões, portanto, vem sendo realizado normalmente
4)Esse é apenas mais um exemplo no qual se demonstra, cabalmente, que a sociedade só tem a ganhar ao se outorgar aos Analistas-Tributários a necessária autonomia, nas atividades que lhe são afetas.
Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
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2 carregadores de munição
245 munições calibre 22
299 munições calibre 32
464 munições calibre 38
100 munições calibre 40
100 munições calibre 45
49 munições calibre 357
25 munições calibre 380
123 munições 765
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A munição será encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. As mercadorias somam 174 volumes. Um caminhão oficial da RFB foi levado ao local para o transporte dos itens apreendidos. A deslacração deverá acontecer na segunda-feira. Durante a operação ninguém foi preso.
E na tarde de ontem, por volta das 16h, em fiscalização na cidade de Matelândia (70 Km de Foz do Iguaçu), 4 Analistas-Tributários da RFB apreenderam 588 cartelas de medicamentos para impotência sexual.
Os medicamentos estavam com uma mulher de 55 anos, passageira de um ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu ? Londrina. A mulher disse que levaria os medicamentos até a cidade de Ubiratã. Esta operação contou com apoio da Polícia Militar. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Hoje é dia de AGNU
Analistas-Tributários de todo o País estão reunidos hoje em Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para discutir a pauta reivindicatória da negociação salarial apresentada pelo governo, mobilização, ProPessoas, Lei Orgânica da Administração Tributária da União e avaliação conjuntura. Confira abaixo os horários e locais das Assembléias nos estados. Na página principal do site foi disponibilizada uma matéria que trata da análise de conjuntura para subsidiar os debates.
AGNU nos estados
DS São Luis/MA ? Às 14h30, hoje (11), na sala de treinamento do 3º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda.
DS Campinas/SP - Às 8h30, na DRF Campinas e, às 14h, na ALF Viracopos e na DRF Jundiaí.
DS Novo Hamburgo/RS - Às 08h30, no Auditório da DRF Novo Hamburgo.
DS Vitória/ES - Às 9h, no Auditório da DRF/ES, Sobreloja B. A AGNU contará com a presença do presidente Paulo Antenor de Oliveira.
DS Rio Grande/RS ? Às 9h, na sede do Sindicato dos Bancários, Rua Marechal Floriano 467.
DS Recife/PE - Às 9h30, no Auditório da GRA/PE, sobreloja, prédio sede do Ministério da Fazenda.
DS Florianópolis/SC- Às 10h, na sede do Sindireceita/FNS-SC, Rua Felipe Schmidt, 321 - Sala 502 - Centro - Ed. Carlos Meyer.
DS Porto Alegre/RS - Às 10h, na sede da Delegacia Sindical, localizada na R. Washington Luiz, nº 500 - conj. 702.
DS Fortaleza/CE - ATRFB vinculados ao Porto Mucuripe e Pecém, às 10h, na sede da Alfândega, no Porto do Mucuripe.
- ATRFB vinculados a DRF/Sobral, às 10h, na sede da DRF/Sobral,
-ATRFB vinculados a DRF/Juazeiro do Norte, às 15h, na sede da DRF/Juazeiro do Norte.
DS Boa Vista/RR ? Às 11h, na sala da Elcione Dias (2º andar), no prédio da DRF Boa Vista. Durante a AGNU será discutido também a festa de posse e outros assuntos gerais.
DS/Cumbica-Guarulhos/SP ? Às 13h30, no Refeitório ao lado do setor de Bagagem Desacompanhada localizado no TECA, Edifício Anexo 1.
DS Maceió/AL ? Às 14h, no prédio da Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, Maceió.
DS Manaus/AM - Às 14h, na sede do Sindicato, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas).
DS Rio de Janeiro/RJ - Às 14h, no Auditório do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos, 375 ,13º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.
DS Belém/PA - Às 15h, no Ed. Ministério da Fazenda - 14º andar.
DS Foz do Iguaçu/PR - Às 15h, na sala de aula da DRF- Foz.
DS Uruguaiana/RS - Às 21h, na sede da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana).
DS Brasília/DF- A AGNU será realizada nos seguintes horários e locais:
a)Às 10h ? Ed. Órgãos Regionais (Auditório 11º andar)
b)Ás 14h30min - Ed. Sede do Ministério da Fazenda (Auditório ? Térreo).
DS Goiânia/GO - Às 14h, na sede da DS no Shopping Radelgo, 1ºandar em Goiânia.
Combate à Pirataria no Ceará
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Na última terça-feira (08), o delegado sindical adjunto, João Celso, o Analista-Tributário e vereador de Fortaleza, Márcio Lopes e o presidente da Associação das Vídeolocadoras no estado do Ceará (Avilce), Valires Pinheiro, estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto das Chagas Monteiro.
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Na reunião foram abordados diversos assuntos ligados ao descaminho, ao contrabando e, principalmente, à contrafação e à pirataria de CD e DVD. Foi levado ao conhecimento do secretário o empenho da categoria no combate a tais crimes e os trabalhos desenvolvidos nos diversos pontos do País e em Fortaleza, inclusive, impedindo um maior crescimento desses crimes. Foram destacadas as ações dos Analistas-Tributários e a campanha do Sindireceita: ?Pirata: tô fora! Só uso original?. Falou-se também da possibilidade da realização de operações conjuntas no combate a pirataria no estado do Ceará. O secretário ficou de investigar as informações recebidas e dar um retorno às entidades.
ATRFB ministrará palestra aos alunos da Fanese
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A DS/Sergipe informa que a ATRFB Terezinha Souza Xavier, duas vezes agraciada com o título de "Melhor Desempenho Funcional" da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, ministrará palestra hoje (11), sobre o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física/2008 aos alunos do curso de ciências contábeis da Faculdade de Administração de Negócios de Sergipe - Fanese.
ATRFB de Curitiba/PR apostam nas negociações da DEN junto ao governo
