A mente humana parece funcionar como se as pessoas conectassem as suas ações a determinadas escolhas. Assim, a escolha da direção da entidade do contra, que resolveu manipular o resultado das suas assembléias, foi jogar os Auditores-Fiscais contra o estabelecimento da Receita Federal do Brasil (RFB), contra os Auditores da Previdência, contra os Técnicos da Receita Federal (Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil a partir do dia 02 de maio) e, quiçá, até contra eles próprios. Com essa postura só tem conseguido atrair, contra si, um sentimento de antipatia. Quem vai conversar com uma entidade antipática (apesar de não nos referirmos a coisa feia) e fundamentalista? São incapazes de dialogar senão impondo a sua vontade, como se as suas concepções fossem de inspiração divina.
A eleição dos Analistas-Tributários como bode expiatório dessa luta insana tem foco verdadeiramente na manutenção de um sistema viciado de privilégios. Esses são os representantes eleitos pelos grupos que dirigem a representação da categoria. As argumentações que têm sido usadas para denegrir a imagem dos Analistas-Tributários, são, sabidamente inverdades, pelos Auditores-Fiscais que trabalham com os Técnicos da Receita Federal. Grande parte dos colegas de carreira reconhecem que o nome de Analista-Tributário não retira nada dos Auditores-Fiscais. Outra parte importante acredita que os avanços dos Analistas-Tributários são vitórias positivas para nós mesmos e para a instituição. Muitos querem ver uma Receita Federal do Brasil Forte e Unida, para que todos possamos cobrar melhorias salariais levando como argumentação o resultado do nosso trabalho. Como vamos conseguir romper a barreira imposta ao reajuste dos servidores públicos, que afeta as pretensões salariais de ambas as categorias, se o mais importante é impetrar uma ADIN contra todos? Esse tipo de postura só interessa a quem quer fazer do seu sindicato um aparelho de pretensões políticas. Esquece do que é melhor para todos e procura instrumentos para desestabilizar governo, secretários, sindicatos de servidores da Receita Federal. Nada está bom e nada presta para quem quer manter um privilégio que hoje se reduziu a ser chefe de qualquer coisa, desde que não tenha que julgar e fiscalizar, que deveriam ser as atividades que verdadeiramente são cruciais para a Administração Tributária.
O ódio difundido entre a categoria do ?sindicato do contra? contra os Técnicos da Receita Federal, ampliado para todos os técnicos e vizinhos que vieram morar na sua casa e causam desconforto, não permite haver um entendimento consensuado pelo conhecimento científico (cabe aqui um elogio ao trabalho da COPAV que tem sido de grande competência, mesmo conciliando os interesses das forças políticas divergentes da técnica e aderentes a política dos grupos que se dispõe a dirigir a entidade do contra). Temos consciência de tudo isso, mas estamos dispostos a negociar. Queremos construir algo melhor para todos, inclusive para as demais categorias. Só não podemos abrir mão do bom senso e do uso de argumentos técnicos que contemplem uma estrutura orgânica e de carreiras que representem a possibilidade de uma relação remuneratória condigna entre as categorias. As atribuições têm que corresponder a um resultado em eficiência que correspondam aos objetivos de criação da RFB. Será que essa exigência dos Analistas-Tributários é a motivação para a disseminação de tanto ódio e preconceito contra todos? Está claro que os servidores da Receita Federal do Brasil têm que fazer uma opção: ou vamos para a frente ou vamos para trás.
Frente em Defesa do Serviço Público vai priorizar debates sobre o PLC 001
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As discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 001/07, do Executivo, que limita despesas com o serviço público estarão entre as prioridades da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu mudanças na proposta. ?Os índices previstos no projeto não condizem com o PAC. Não há como imaginar que o País irá crescer e ao mesmo tempo limitar a atuação do Estado?, criticou.
O deputado Rodrigo Rollemberg disse que os parlamentares que participam da frente tem quatro prioridades. O primeiro ponto é o PLC 01/0007. De acordo com ele, os limites previstos na proposta são insuficientes para dar conta das novas responsabilidades do serviço público. ?Além desse tema, teremos a apreciação de diversos planos de carreira do serviço público, apreciação do fundo de previdência complementar do servidor e a regulamentação do direito de greve. Todos são temas importantes e vão exigir a atenção dos parlamentares. Também precisamos contar com a participação de todas as entidades que lutam pelo fortalecimento do serviço público?, disse.
Com relação ao direito de greve no serviço público, o presidente da Frente relatou que o governo defende restrições às paralisações em áreas consideradas prioritárias, como saúde e segurança pública. Na opinião de Rollemberg qualquer proposta de limitação desse direito deve ser amplamente discutida no Congresso e a Frente Parlamentar pode ser uma mediadora dos conflitos que surgirão nas discussões. A coordenação da Frente é formada por oito parlamentares. Além do presidente Rodrigo Rollemberg (PSB), a coordenação conta com outros sete vice-presidentes: senador Paulo Paim (PT), deputado Paulinho da Força Sindical (PDT), Eduardo Valverde (PT), Andreia Zito (PSDB), Flávio Dino (PCdoB), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Chico Alencar (PSOL).
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou do lançamento da Frente e ofereceu o apoio necessário aos trabalhos dos parlamentares.
Deputados criticam proposta que limita recursos para o serviço público
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A proposta não condiz com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disparou o deputado federal Paulinho da Força Sindical (PDT/SP). ?O crescimento econômico levará à necessidade de contratação de mais servidores, bem remunerados, para dar conta das novas demandas?, disse. O projeto foi discutido durante a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O deputado Paulinho também aproveitou o lançamento da Frente para enumerar os principais pontos de conflito. Segundo ele, há hoje um ataque aos direitos dos trabalhadores, muitas vezes, coordenada por setores do próprio governo. ?Dois casos são bastante recentes como o da Emenda 03, que conseguimos segurar até agora o veto, mas ainda estamos negociando com o governo. O governo também quer criar um fundo para o PAC com recursos do FGTS, mas sem garantias de retorno. Foi assim com o auxílio doença que chegou a passar no Senado e que reduziu em 80% as garantias para o trabalhador acidentado. Agora tem essa questão do limite aos reajustes do salários em 1,5%. Isso é uma vergonha, não dá para aceitar essa proposta?, criticou. O deputado também se colocou a disposição dos servidores para ajudar nas negociações com o governo.
O deputado Chico Alencar (PSOL) destacou que os parlamentares que integram a Frente e os trabalhadores devem ficar atentos porque há no Congresso Nacional uma série de projetos em discussão que, se aprovados, poderão eliminar direitos e conquistas históricas dos trabalhadores. ?Esse é um momento essencial e todos temos que nos mobilizar para impedir novos ataques contra os direitos de todos os trabalhadores brasileiros?, disse.
O presidente da frente, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que a Câmara sediará em maio um seminário sobre o serviço público.
de servidores terceirizados
