Hoje (15) será mais um dia de esforços redobrados no Congresso Nacional para garantir que o acordo firmado entre os parlamentares e a Diretoria Executiva Nacional, de votar em Plenário o Projeto de Lei n° 3501/04, seja finalmente efetivado. Os contatos realizados nessa segunda-feira (14), demonstraram mais uma vez que os deputados estão dispostos a votar o substitutivo aprovado por ampla maioria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). As emendas de Plenário e os Destaques de Votação em Separado (DVS), elaborados pelas entidades envolvidas no PL, e apresentados pelas bancadas partidárias, encontram forte oposição do governo. O líder do governo na Câmara, dep. Professor Luizinho (PT/SP), assegurou ao relator Dep. Jovair Arantes (PSDB/GO), que o projeto tem prioridade para o governo, mas a votação dependerá da desobstrução da pauta, que está trancada por quatro medidas provisórias.
O Sindireceita elaborou destaques (DVS) versando sobre paridade entre ativos e aposentados, integralidade das futuras aposentadorias, extinção de padrões para Técnicos e Auditores-Fiscais (fim do fosso salarial), incorporação da GAT ao vencimento básico de Técnicos e Auditores-Fiscais e, ainda, aumento da tabela de vencimentos para Técnicos e Auditores-Fiscais. O PTB, o PFL e o PDT já declararam que apóiam os DVS e vão apresentá-los em Plenário.
Nesta terça-feira, a única dificuldade para que o projeto seja colocado em pauta é a obstrução de quatro Medidas Provisórias que precisam ser votadas. A expectativa é que elas sejam votadas no final da tarde de hoje, depois de reunião das lideranças para fechar acordos.
O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, acredita que os parlamentares honrarão o compromisso. ?O intenso trabalho parlamentar das últimas semanas sinaliza que os parlamentares estão cientes da nossa luta e da urgente necessidade de aprovação do PL para os servidores envolvidos. Temos que confiar no nosso trabalho e no compromisso dos parlamentares. Esta semana é fundamental e estamos no rumo certo?, declarou.
DS Brasília na luta pela recuperação salarial
Mais uma vez os colegas TRF de Brasília engrossarão o trabalho parlamentar, em prol da votação do PL 3501, que trata da reestruturação da remuneração da categoria TRF.
A Delegacia Sindical estará disponibilizando transporte, para que os colegas possam se deslocar dos Órgão Regionais do Ministério da Fazenda até o Congresso Nacional.
A concentração será às 13hs, no Salão Verde. De lá os colegas partirão rumo aos gabinetes dos Parlamentares de Brasília, para cobrar o apoio, já sinalizado durante as negociações do PL, e convencer para a aprovação dos DVS, principalmente o que contempla os colegas aposentados. A presença de todos é indispensável. Mais informações pelo telefone: (61) 346-4626. Participe!
Relatora ainda não concluiu o parecer do PLN 008
O parecer da relatora do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008, dep. Laura Carneiro (PFL/RJ), ainda não foi concluído, de acordo com informações da Mesa Diretora do Congresso Nacional. Para ser apreciado esta semana, o parecer precisa ser entregue até amanhã, para que possa ser incluído na sessão desta quarta-feira (16).
Caso não seja concluído, dependemos da aprovação do requerimento solicitando a avocação do PLN para apreciação em Plenário, ainda nesta quarta feira (16).
A aprovação do PL 008/04, é fundamental para a categoria, pois se aprovado abre caminho até para edição de Medida Provisória, se a votação do PL 3.501/2004 não for efetuada nesta semana na Câmara dos Deputados.
Adins da cobrança dos aposentados ainda não têm definição
Desde o dia 1° de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso, está com todos os pareceres e outros materiais que tratam das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) n° 3105 e n° 3128. As ações questionam no STF o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, onde está instituída a contribuição previdenciária de 11% sobre o que exceder R$ 1.440, para os servidores públicos aposentados e pensionistas.
No dia 26 de maio, o pedido de vistas do ministro sobre as ações suspendeu o julgamento da cobrança. Primeiramente, Peluso teria dez dias para apresentar sua decisão a respeito da procedência das matérias. O prazo vence esta semana, mas segundo o gabinete do ministro não há uma previsão de quando Peluso deve levar as ações novamente a pauta. Caso o ministro não apresente seu parecer nesta semana, automaticamente um novo prazo de mais dez dias será concedido.
Caso o ministro não se manifeste até o fim deste período, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, pode determinar em Plenário que Peluso apresente sua decisão a respeito das ações.
Ainda de acordo com o gabinete, o ministro solicitou o pedido de vista sobre as matérias por entender que uma decisão que envolve milhões de brasileiros e os cofres públicos deve ser apreciada intensamente para que nenhum equívoco ocorra.
O ministro da Previdência, Amir Lando, afirmou que é "impossível antever votos e a decisão" do Supremo sobre as ações. O ministro negou que sua visita ao STF, após o começo do julgamento, tenha sido para pressionar os magistrados. "Foi um diálogo respeitoso no qual tentei colocar à disposição dos ministros dados, fatos e elementos para esclarecimento", explicou.
E a pressão ficou ainda mais clara, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que caso a cobrança seja barrada, o Executivo terá que reabrir a reforma da Previdência, devido o rombo que será ocasionado nos cofres da União.
Foz aumenta apreensões em 75% no mês de maio
Durante as operações de fiscalização no mês de maio em Foz do Iguaçu, o número de mercadorias irregulares apreendidas aumentou em 75%, em comparação com o mesmo mês do ano passado. O valor subiu de R$ 4,2 milhões para R$ 7,4 milhões, de acordo com a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Foram apreendidos ainda 34 ônibus.
As mercadorias mais apreendidas são equipamentos eletroeletrônicos, cujas apreensões totalizaram R$ 2,2 milhões. Em seguida aparecem cigarros, com R$ 1,8 milhão em apreensões ? aumento de 49% em relação a maio do ano passado.
Mínimo na próxima semana
A líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), admitiu que a polêmica Medida Provisória, que fixou o salário mínimo em R$ 260,00 só deve ser votada na próxima semana. "Se possível, vamos votar esta semana mas, caso contrário, podemos votar só semana que vem. Antes precisamos ter uma avaliação bem clara de como todas as bancadas vão votar", disse a líder, após se reunir, no Palácio do Planalto, com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o vice-líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
