O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/07) à Medida Provisória 359/07 da forma como a matéria foi enviada pela Câmara dos Deputados.

O conteúdo do projeto atualiza a nomenclatura do cargo de Analista-Tributário no Estatuto do Desarmamento e prevê a isenção de taxas para concessão e renovação do registro de arma de fogo aos integrantes da Carreira junto à Polícia Federal, além de estender a prerrogativa do porte de arma aos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

A MP 359/07 é fruto do veto do presidente ao dispositivo que tratava da extensão integral da GIFA aos servidores aposentados e pensionistas. Para não prejudicar outros assuntos presentes no mesmo dispositivo do projeto da Super-Receita, o governo editou a Medida Provisória 359/07.

Infelizmente, a Emenda 44, apresentada em conjunto pelas entidades que integram o Fórum Fisco Nacional ? SINAIT, ANFIP, SINDIRECEITA ? e que restabelecia o princípio da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas não foi acatada pelo relator da MP 359. A MP tratava também da reestruturação de cargos e instituição de  gratificações  na Previdência Social. No Senado, o relator revisor, senador Aloízio Mercadante (PT-SP) informou que o PLV 15/07 contemplou 69.576 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A matéria segue, agora, à sanção presidencial.

Veja aqui a redação final do projeto.

I Encontro de Analistas-Tributários Aposentados do Pará será neste

final de semana

Os Analistas-Tributários Aposentados do estado do Pará participam neste final de semana, dias 23 e 24 de junho, do ?I Encontro de Analistas-Tributários Aposentados da Receita Federal do Brasil?. O evento será realizado no Paraíso Hotel e Resort na Ilha do Mosqueiro, próximo a Belém. O ônibus que conduzirá os filiados inscritos partirá do Largo de São Brás em Belém, próximo ao Hotel Sagres (José Malcher), às 17h do dia 23. Os participantes retornarão de Mosqueiro às 18h do dia 24.

O evento contará com a presença do vice-presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jether Abrantes, do diretor de Aposentados, Hélio Bernades, e terá como um dos pontos de pauta um Painel Jurídico, onde será apresentado um quadro geral das ações judiciais patrocinadas pelo sindicato, com a diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone.

Sua participação é muito importante nesse debate, não deixe de comparecer, venha rever amigos (as), conhecer as lutas de nossa categoria, compartilhar sua experiência e debater conosco. O evento aos filiados aposentados é promovido e organizado com carinho pela DEN, sob todos os aspectos, para sua comodidade. Garanta sua inscrição  pelos fones (91) 3246-0701 ou pelo (91) 9983-4765 (Tales Queiroz).

Observe que haverá um pernoite no Paraíso Hotel e Resort (de sábado para domingo) e, portanto, não esqueça de trazer consigo seus pertences e roupas que entender necessários para o decorrer do evento. O custo de eventuais acompanhantes (não filiados) deverá ser coberto pelo filiado.

Veja aqui a programação completa do evento

Líder do PSOL afirma que Congresso ?está passando por crise de representatividade?

No Programa Receita de Cidadania, gravado nesta quinta-feira (21), em Brasília, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, afirmou que o Congresso Nacional está passando por uma crise de representatividade. "Atualmente, apenas 1% ou 2% da população brasileira acredita no trabalho dos parlamentares. O sistema político está falido. É necessário que haja uma mudança radical o quanto antes".

A maioria dos parlamentares da Câmara, segundo o líder do PSOL, é eleito com votos da legenda, somente 31% dos deputados são eleitos com voto direto. Ele afirma também que 45% dos brasileiros não votam mais nos parlamentares que estão no Congresso Nacional hoje. "A população deseja mudanças na política brasileira", diz. De acordo com uma pesquisa da Vox Populi, 75% dos brasileiros estão insatisfeitos com a política atual.

Quanto ao financiamento das campanhas, o deputado Chico Alencar defende que o financiamento público deve ser o único a ser utilizado pelos candidatos. "Hoje, a maior parte das campanhas políticas é financiada com recursos de empreiteiras e de bancos. Isso faz com que os parlamentares acabam se corrompendo. Por isso, eu afirmo que o maior partido que existe no Congresso é o Partido das Empreiteiras de Bancos (PEB)", explica.

Na opinião de Alencar, a participação da sociedade, dos Sindicatos e da ONG's são fundamentais no debate da reforma política. "O cidadão tem que se sindicalizar seja numa ONG ou em um sindicato para desempenhar o seu papel social e político", acredita o deputado. Para ele, somente a cidadania ativa e a mobilização por parte dos integrantes da sociedade é que combaterá a corrupção no Brasil.

A entrevista do líder do PSOL, Chico Alencar, irá ao ar no dia 30 (sábado) às 19 horas, e nos dias 1° julho (domingo), às 17 horas, e 02 de julho (segunda-feira), às 20 horas, na TV Comunitária Net canal 8. O programa Receita de Cidadania apresentado pelo presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, pode ser visto no endereço www.tvcomunitariadf.com.br e em várias TVs Comunitárias do País.

Convocação DS São Luís/MA

A delegacia sindical da DS São Luís/MA convoca todos os filiados para participar de Assembléia Local Extraordinária, na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, no auditório do prédio do Ministério da Fazenda com a presença da diretora de Assuntos Jurídicos Doralice Neves Perrone e da advogada do Sindireceita Drª Vanessa Soares, bem como da diretora Sílvia Helena Felismino. Na pauta estão os seguintes itens:

1 - Ações judiciais

2 - Tipo de mobilização a ser feita no dia 28/06/2007

3 - Remoção para as novas Agências da Receita Federal do Brasil

4 - Outros assuntos de interesse da categoria.

Desemprego ? Aspectos de um

drama social

?O desemprego não é um problema só no Brasil ele ocorre na Europa e em toda parte do mundo. O problema é muito grave no Japão, que atualmente observa-se a diminuição do número de vagas no mercado de trabalho. A Coréia do Sul enfrenta a mesma situação. Nos países subdesenvolvidos, a situação não é diferente. No Brasil, é grande a preocupação dos trabalhadores, dos sindicatos, das autoridades e dos estudiosos de problemas sociais, a despeito de não possuirmos dados precisos sobre o desemprego, isto porque, enquanto o IBGE fala em taxa de 12%, a Fundação Seade/Dieese fala em 18% na região metropolitana da Grande São Paulo. A verdade é que temos hoje, em qualquer família alguém desempregado. Essa é uma realidade que está muito próxima de cada um de nós. O desemprego causa vários problemas: para o desempregado, para a família e para o Estado. Para o cidadão desempregado e sua família, o desemprego provoca insegurança, a indignidade, aquela sensação de inutilidade para o mundo social.? 

O texto acima é um fragmento do artigo escrito pelo Analista-Tributário da Receita Federal Valmir Paulino Benício, que trabalha na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas/MG.

Veja aqui o artigo completo

Sindireceita na mídia