De acordo com a pauta de trabalho, os representantes das entidades sindicais que integram o GT voltam a se reunir no próximo dia 14, na sede do Sinait, em Brasília. O encontro servirá para reunir as informações acumuladas pelos participantes e como preparação para os próximos encontros com representantes do governo, que acontecem nos dias 21 e 22 deste mês. De acordo com a proposta aprovada, na reunião do dia 21 serão analisadas as bases conceituais. Na seqüência, será discutido o modelo de negociação e, por fim, a sustentação legal do projeto. Também ficou acertada a necessidade de participação do deputado Vicentinho (PT/SP) nas discussões. Vicentinho, junto com o deputado Maurício Rands (PT/PE), é autor da PEC nº 129/04, que trata especificamente da regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê a negociação coletiva no setor público. A PEC 129 está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a criação de uma comissão temporária para que possa voltar a ser debatida. O projeto já recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara. Ainda não há uma data definida, mas a intenção da bancada sindical é convidar o deputado Vicentinho ainda este mês, para que ele possa contribuir com o debate no GT.
Além da negociação coletiva, os integrantes da Bancada Sindical também cobraram ontem do governo, mais uma vez, a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O prazo dado pelo governo para que o texto fosse encaminhado ao Senado terminou dia 31 de julho. A Convenção 151 prevê a proteção do direito de organização e dos processos de fixação das condições de trabalho no serviço público.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva, garantiu que o texto para ratificação da Convenção 151 será encaminhado ao Senado Federal, mas preferiu, desta vez, não falar em prazos. Ele atribuiu a demora no encaminhamento à necessidade de tramitação da Convenção por vários ministérios e à necessidade de tradução oficial do texto. Segundo Paiva, a tradução foi concluída ontem, apenas. A Convenção, segundo ele, já tem parecer favorável dos ministérios do Planejamento e do Trabalho e não há questionamento quanto ao mérito. Para ser encaminhada ao Senado, o texto da Convenção 151 precisa passar ainda pelo Ministério das Relações Exteriores, e por fim, pela Casa Civil, para então ser remetido ao Senado. "Não há questionamento da minuta. Não temos data definida da chegada ao Senado, mas o texto será encaminhado", disse.
se reúnem com o deputado
José Genoíno (PT/SP)
