Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Julio Cesar Kocourek, Carlos Roberto Neri Matos, Mauro de Brito Sousa assumem, na próxima semana, as funções de Gerente Regional de Administração (GRA) da Spoa de Goiás, Amazonas e Mato Grosso. Os três foram aprovados no processo seletivo interno do Ministério da Fazenda/Spoa. Veja as datas de posse abaixo:

* 26/01 = Julio Cesar Kocourek (10ª RF-Agência de Gravataí) - GRA-AM

* 28/01 = Carlos Roberto Neri Matos (Coger) - GRA-GO

* 29/01 = Mauro de Brito Sousa (2ª RF - SRRF/Direp) - GRA-MT

A Diretoria Executiva Nacional parabeniza os colegas Mauro de Brito Sousa, Carlos Roberto Neri Matos e Júlio César Kocourek pelo brilhante resultado e deseja-lhes sucesso nessa nova etapa profissional.

Fórum discutirá Reforma Tributária

e desenvolvimento no cenário

de crise econômica

O evento, coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, contará com a presença do deputado Federal Sandro Mabel (relator do projeto da Reforma Tributária), do ex-secretário da RFB Everardo Maciel, Ricardo Lobo Torres, Rubens Approbato, Guilherme Afif Domingos, dentre outras autoridades.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31-A , que trata da Reforma Tributária está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a partir de março deste ano e deve ser votada ainda no primeiro semestre. A reforma pretende corrigir falhas do atual sistema tributário nacional, que desencadearam sobrepeso de carga tributárias aos contribuintes (sem a devida contraprestação em serviços públicos), má distribuição de receitas entre as unidades da Federação e uma guerra fiscal sem precedentes.

O fórum analisará a proposta de Reforma Tributária tendo como referências o Sistema Constitucional Tributário, o desenvolvimento econômico sustentável, a integração entre as unidades da Federação e os direitos dos contribuintes, levando-se em conta o cenário de retração econômica mundial. O fórum tem como objetivo a formulação de propostas e sugestões que serão encaminhadas aos parlamentares para aperfeiçoamento da matéria.

e recria emprego público

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública. Dessa forma, os servidores públicos poderão ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) ou pelo regime estatutário, que reuniria somente as carreiras consideradas típicas de Estado, como as de diplomacia e da Justiça e Analistas-Tributários da RFB.

O parlamentar acredita que a proposta não precariza as relações de trabalho no serviço público. Ao contrário, a mudança, em sua avaliação, otimizará as contratações pelo administrador nas hipóteses que demandam prestação de serviços não permanentes, compatibilizando os gastos em folha com uma eventual mudança na necessidade daquele serviço à população. A proposta será analisada preliminarmente, quanto à admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para o Plenário. (Informações da Agência Câmara)

ATRFB apreendem veículos em

Foz do Iguaçu/PR