está em fase final

O Sindireceita, em contato com representantes da Secretaria da Receita Federal, recebeu antecipadamente a informação de que o Plano Nacional de Segurança Aduaneira para Portos, Aeroportos e Zonas de Fronteira está sendo finalizado.

Este plano faz parte das ações do programa de trabalho da Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira (COANA) de 2004 a 2007 e será fundamental para o fortalecimento da Instituição. Ele vai ao encontro das reivindicações do Sindireceita e tem como meta o aumento do controle e da segurança aduaneira na zona primária, e busca tornar mais eficiente a vigilância e repressão aos ilícitos nestas áreas.

Para a implementação do programa é necessária a integração de equipamentos de controle de inspeção de cargas, veículos e dos servidores com os sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal. De acordo com o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, é a primeira vez que a Receita Federal tem um plano com esse objetivo. ?A questão da segurança pessoal para quem vai atuar em repressão não dá para brincar. Não se improvisa gente de vigilância e repressão. A questão da segurança é um desafio, o risco faz parte da função, mas tem que ser reduzido ao máximo?, afirmou Medina durante a apresentação do cronograma de trabalho da Coana.

Na opinião do coordenador, a Aduana brasileira tem que ter um trabalho preventivo, com intuito de diminuir as áreas de tensão e risco. Segundo ele, é necessário reduzir os erros no despacho e dividir as atribuições, sendo que quem atua no despacho não deverá trabalhar na área de repressão.

Medina reconheceu ainda que atualmente a Receita Federal tem apenas 50% dos servidores que necessita. No ano que vem há a previsão de novos concursos para suprir as necessidades das áreas de vigilância e fiscalização.

DS/Niterói completa 5 anos

A Delegacia Sindical de Niterói-RJ completa 5 anos de atividades este mês. A DS promoverá um Chá Dançante entre colegas ativos, aposentados e pensionistas, no Clube Central Icaraí, das 15h às 19h, no dia 18 de agosto.

Os filiados interessados em participar da confraternização devem confirmar presença pelos telefones 2620-7597 ou 9638-9283 impreterivelmente até o dia 13 de agosto. Será permitida a presença de um acompanhante por filiado.

Durante a comemoração haverá palestra sobre o tema: ?Envelhecimento Saudável?, ministrada por Maria Ângela Prates Puppin ? Médica Geriátrica (HUAP) e Neuza Caffaro ? Educadora Física Psicomotricista (UFF).

TRF 1ª Região julga extensão de gratificação de desempenho para aposentados

O julgamento do processo relativo a GDAFA da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários no Distrito Federal (ASFAGRO/DF) será realizado nesta quinta-feira (5), às 14h, no Plenário da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O julgamento da matéria é de extrema relevância para os aposentados e pensionistas, pois a extensão de gratificações de desempenho aos aposentados e pensionistas atendem o princípio da paridade, previsto nos direitos estabelecidos pela Constituição.

O presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, lembra que o mesmo ocorreu com a GDAT (Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária) dos Técnicos da Receita Federal, aposentados e pensionistas, que não foram contemplados com a referida gratificação pela MP 1915/99. A GDAT então foi garantida, primeiramente, pelo Mandado de Segurança (199934000282991) impetrado pelo Sindireceita, em 1999, e que determinou o pagamento da GDAT aos inativos (liminar e sentença procedentes).

A extensão da gratificação aos aposentados e pensionistas foi então garantida pela Lei 10.593/02. Outras categorias não tiveram a mesma oportunidade e dependem de decisão judicial. Para nós esse julgamento também é importante porque antecipa a posição tribunal nessa matéria, preparando o terreno para ação da GIFA.

Lembramos que o nosso Mandado de Segurança ainda tramita junto ao TRF da 1ª Região.

O Sindireceita procederá da mesma forma, em relação à GIFA, criada pela Lei nº 10.910/2004, que não contemplou os aposentados e pensionistas da mesma forma que os ativos ferindo, assim, a paridade.

Inscrições para o 24º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual encerram-se amanhã

A DEN informa que as inscrições para participação no 24º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), encerram-se amanhã (6). Os interessados em participar, podem preencher o formulário de registro disponível no site do Sindireceita através do banner do seminário que se encontra na página. A DEN esclarece que os filiados terão descontos no valor da inscrição porque o Sindireceita é um dos colaboradores do evento. Os gastos com deslocamento e estadia serão arcados pelo participante.

Punição para candidatos que não cumprem promessas

Se a PEC 303/04, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), for aprovada pelo Congresso Nacional, os candidatos poderão ser punidos se não cumprirem as promessas eleitorais. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se for aprovada terá o mérito avaliado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara.

Segundo o texto, o presidente da República, governadores ou prefeitos que descumprirem os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral serão responsabilizados. Para Michel Temer "os candidatos precisam passar da palavra para a ação". Ele argumenta que tem sido comum a execução de projetos diversos daqueles pregados durante a campanha eleitoral pelos