na condenação de fraudadores
A Justiça Federal do Ceará condenou o contador da empresa WB Importação e Exportação, Francisco Irapuan Barroso, à pena de um ano de reclusão convertida em prestação de serviços e oferecimento de cestas básicas por um ano, por crime de falsidade ideológica. A denúncia do Ministério Público teve como base Representação Fiscal Para Fins Penais apresentada pela Alfândega do Aeroporto Pinto Martins.
As suspeitas iniciais foram levantadas pelo TRF Astrogildo Emiliano Pinto Júnior quanto a renovação cadastral da empresa. No curso da fiscalização, realizada pela Alfândega, constatou-se que o real proprietário da empresa era Karl Heinrich Kloss, de cidadania alemã. A DEN, em nome de todo o Sindireceita, parabeniza os colegas envolvidos na denúncia em especial o Técnico Astrogildo Eliano Pinto Júnior, que já foi tesoureiro da DS/CE.
Além da interposição fraudulenta de terceiros ("laranja"), a fraude consistia em subfaturamento na importação de salmão do Chile. Como não podia simplesmente apresentar faturas falsas, face estas estarem vinculadas a certificados de origem, Kloss com a ajuda de Irapuan apagava os campos de valores dos Certificados de Origem com corretivo, repreenchia-os com os valores subfaturados e tirava cópias xerográficas coloridas, apresentando estas como se fossem os certificados originais.
Em tempo de despacho não houve caracterização de crime contra Ordem Tributária, em vista o produto ser tributado na época à alíquota zero. O objetivo da fraude era a redução dos custos de armazenagem e sonegação dos tributos internos.
Para instrução da Representação Penal foram de fundamental importância diligências realizadas pela Seção de Fiscalização (SAFIA) do Porto de Fortaleza e pela DRF em Natal-RN, bem como a obtenção de informação (cópia das faturas e certificados originais) junto às autoridades chilenas, solicitadas por intermédio da COANA/COTAC/DICOM/DF.
Veja aqui a sentença
Novo golpe contra os aposentados
Os aposentados e pensionistas do Ceará devem ficar atentos. Segundo Marcelo Magalhães Facó, diretor financeiro da DS Fortaleza/CE, há um golpista que se apresenta como representante de uma associação prometendo a exclusão do desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. O representante do Sindireceita conta ainda que esta pessoa chega na casa dos colegas com uma boa conversa, se diz enviado do Sindicato e com todos os dados da pessoa visitada.
A DEN esclarece que nunca autorizou este tipo de trabalho e, portanto, recomenda aos colegas aposentados e pensionistas que fiquem alertas caso alguém se apresente como membro do Sindireceita e com falsas promessas. O caso é de polícia e deve ser denunciado. Na dúvida, faça contato imediatamente com o delegado sindical da sua região.
26º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual será realizado no final do mês
A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), com o apoio do Sindireceita, realizará entre os dias 28 e 30 de agosto, no Hotel Blue Tree Alvorada, em Brasília, o XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. No encontro serão debatidos a globalização da pirataria, direitos autorais e delitos contra a propriedade intelectual no âmbito do Mercosul. No dia 30, também será realizado no mesmo local o seminário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.
Entre os temas discutidos no XXVI seminário estão ?A Globalização da Pirataria e a Proteção das Fronteiras do Mercosul?, que contará com as participações do coordenador-geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, do diretor Adjunto da Direção Nacional de Aduanas, Osvaldo Molinas Riso, e do diretor da Secretaria do Mercosul, José Ernesto Büttner Limprich.
Durante o seminário também será realizado o debate ?Perspectivas do Desenvolvimento Internacional da Proteção da Propriedade Intelectual no Mercosul?, que terá a presença do presidente da Associação Chilena da Propriedade Industrial, Rodrigo Cooper, do presidente da Associação Argentina da Propriedade Industrial, Gustavo Sena e do presidente da Associação Paraguaia da Propriedade Industrial, Hugo Mersan.
A verba arrecadada será destinada às atividades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria . O seminário também contará com o apoio do INPI, ASP, AIPPI, ABAPI, CNI, ABPD, Sindcom, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Confira aqui a programação
Receita Federal apreende 4 kg de cocaína no Aeroporto de Bélem/PA
O Técnico da Receita Federal, Mauro Sérgio Medrado e o auditor Gilberto Ablas Rezende apreenderam 4 quilos de pasta de cocaína, no último domingo (06), no aeroporto internacional de Belém/PA. A droga que foi deixada no banheiro feminino do aeroporto estava embalada em fita plástica, o que reforça a suspeita de que vinha colada ao corpo do portador.
A suspeita é de que a droga foi deixada por uma passageira de um vôo comercial, com procedência de Manaus e escala em Santarém, que chegou por volta das 18 horas do último domingo. Foi lavrado um termo de apreensão de entorpecente e a droga foi encaminhada à Polícia Federal para passar por perícia. (Com informações do O Liberal)
320 mil óculos são apreendidos
no Porto de Santos/SP
A Alfândega do Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo, apreendeu 320 mil óculos de correção e de sol declarados falsamente como guarda-chuvas avaliados em R$ 900 mil. Os óculos foram embarcados no porto de Ningbo, na China, transportados pelo navio Lica Maersk, com destino ao porto de Itaguaí, em Sepetiba, mas descarregado em Santos.
Essa é segunda maior apreensão de óculos já feita pela Receita Federal em Santos, sendo que o recorde ocorreu em junho deste ano com o montante de 470 mil pares. (Com informações da Agência Estado)
Recepção dos novos em Santo André
e São Bernardo do Campo
As delegacias sindicais de Santo André e São Bernardo do Campo, em São Paulo, realizaram no início deste mês uma recepção para os novos funcionários que ingressaram na Receita Federal (TRF e AFRF) com a finalidade de dar-lhes as boas-vindas.
Assembléia em Curitiba/PR
O delegado sindical do Sindireceita em Curitiba, convoca todos os filiados a comparecerem na Assembléia Local, a realizar-se hoje (09/08), às 10h, no San Martin Hotel, localizado na Rua João Negrão, 169.
Jurídico promoverá debate amanhã
Nesta quinta-feira, dia 10, às 9h30, a Diretoria de Assuntos Jurídicos realiza o primeiro debate pela internet. Os TRF poderão participar mandando suas perguntas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ressaltamos que somente serão respondidos os questionamentos enviados pelo e-mail @sindireceita.
Para acompanhar o debate é fácil: basta acessar o site do Sindireceita no horário marcado e clicar no bunner indicativo: ?TV das Entidades?. As perguntas serão respondidas pela equipe jurídica do Sindireceita.
Frase do Dia
"Estou otimista. Vejo que nunca na história
reunimos tantas condições de crescimento."
Do ministro da Fazenda, Guido Mantega ao avaliar os avanços da economia brasileira, em entrevista
para a TV Bloomberg.
