aos trabalhos da CPI
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O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, participou, nesta quarta-feira (15), do Relançamento da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal da Câmara dos Deputados, realizado no Anexo IV. O evento contou com as presenças do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, de diversos parlamentares, empresários e representantes de entidades que apóiam a causa. Além do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, o Sindireceita foi representado no ato pelo assessor parlamentar da DEN e DS Porto Alegre/RS Sérgio Castro.
O ministro Miguel Jorge se colocou à disposição da Frente e comentou que os brasileiros são mal informados e compram produtos pirateados, muitas vezes, sem ter conhecimento.
Durante a cerimônia, a deputada Federal Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) destacou que a pirataria não acarreta apenas problemas para a economia brasileira, mas também para o desenvolvimento tecnológico do País. Ela agradeceu a parceria dos Analistas-Tributários da Receita Federal no combate a esse crime e lembrou que um pleito antigo da Frente é constituir uma comissão mista no Congresso para discutir os projetos que tramitam na Casa.
Os parlamentares aprovaram duas mudanças no regimento interno da Frente: o mandato da Coordenação passará para dois anos e o número de membros poderá ser ampliado para até 13 parlamentares. A Frente também pretende realizar atos regionais até o final do ano e, no dia 3 de dezembro, realizar um grande evento como marco e referência das atividades desenvolvidas.
Na oportunidade, foi prestada uma homenagem ao deputado Júlio Redecker, que era coordenador da Frente na Região Sul e foi morto na tragédia do vôo da TAM do último dia 17 de julho. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) lembrou que Júlio Redecker era militante dentro da Frente e também em várias outras questões no Congresso Nacional.
O novo coordenador da Frente, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) alertou sobre a votação da MP 380, que institui o Regime Tributário Unificado (RTU). Na prática, a MP 380, também chamada de MP dos sacoleiros, institui que estes terão que abrir microempresas e pagar alíquota de 25% sobre suas compras, caso queiram legalizar suas atividades no Brasil. "Esta MP pode retroagir muito do que temos buscado", afirmou.
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