GIFA será paga corretamente
Graças ao trabalho conjunto entre o SINDIRECEITA e a ANFIP, após muitos debates, conseguimos emplacar o pagamento correto da GIFA.
No contracheque de outubro (recebimento em novembro) a GIFA será paga integralmente no percentual de 45%. No mesmo contracheque será lançada a diferença de 22,5% relativa a GIFA de Agosto.
Em novembro (pagamento em dezembro) deverá ser pago, se cumprida as metas, 45% da GIFA de novembro, mais 22,5% da diferença da GIFA de setembro.
Aos aposentados será paga a GIFA de 13,5% de outubro (paga em novembro) mais 6,75% referente à diferença de agosto. Já a GIFA de novembro, (paga em dezembro), será paga no percentual integral de 13,5% somado a 6,75% referente à diferença do mês de setembro.
Os lançamentos já foram efetuados pelo órgão pagador e se encontram registrados nos contracheques. Agradecemos o empenho da administração da Receita Federal para o correto pagamento da GIFA.
A DEN, seguindo a mesma linha de trabalho, recomenda aguardar o efetivo pagamento para concretizar mais essa importante vitória da categoria
EXECUÇÃO DOS 28,86% DE FORTALEZA/CE
O Sindireceita comunica a seus filiados que constam do processo de n.º 97.0006379-8, que tramita na 4ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza/CE, cujo objeto é o percentual de 28,86%, que o processo de execução foi apresentado em juízo na tarde de 7/10/2004.
No intuito de dar celeridade ao processo de execução, o advogado da causa, Dr. Nabor Bulhões, firmou contrato de parceria com o escritório Raimundo Bezerra Falcão e Barros Lubbad para representação diária junto ao Poder Judiciário.
Após finalizada a autuação das planilhas apresentadas em juízo, o Sindireceita irá disponibilizá-las no site para acompanhamento da execução pelos seus filiados.
Veja o teor da ação
- O eleitor que optar por votar em urna deve, em primeiro lugar, certificar-se junto a sua Degelacia Sindical, em qual mesa eleitoral seu nome está inscrito.
- Quem optar pela votação por correspondência, deve postar até a data de hoje, ou seja, 14 de outubro. O envelope deve estar carimbado com a data de postagem de forma legível pelos CORREIOS. Votos enviados fora do prazo não terão validade.
- Após o encerramento das apurações, o presidente da CEN solicita o encaminhamento imediato de todos os mapas de apuração para a CEN via FAX - 0xx61- 3962-2288.
- No dia 15 - todo o material das eleições, Mapas de Apuração de Resultado, as listas de votação originais, as cédulas eleitorais apuradas, as cédulas de votação não utilizadas e os envelopes devidamente lacrados contendo os votos em separado devem ser enviados imediatamente e em absoluta ordem, mediante correspondência com aviso de recebimento, preferencialmente por Sedex, para o SINDIRECEITA - Comissão Eleitoral Nacional - SHCGN 702/703 - Bloco "E" - Loja 37 - 1° Andar - Brasília - DF CEP 70.720-650.
A CEN disponibilizará no boletim do Sindireceita os resultados parciais diários das Eleições/Sindireceita. A apuração dos votos por correspondência será iniciada dia 18/10, às 9hs, na sede do Sindireceita em Brasília.
PSS sobre cargo em comissão ou função de confiança exercido por servidor ocupante de cargo efetivo
O anexo da referida Portaria Normativa traz um modelo do termo de opção por restituição administrativa da contribuição social.
Os valores serão restituídos com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia (Selic), a partir da folha de pagamento do mês de outubro, mediante requerimento à Unidade Pagadora do servidor, conforme modelo anexo da Portaria Normativa.
Para mais esclarecimentos entre em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos - tel. (61) 3962 2270.
Rachid em pauta no Correio Braziliense
Em entrevista concedida ao Jornal Correio Braziliense, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, falou do trabalho na Receita, seus objetivos e conquistas.
Rachid enfatizou que o principal objetivo da gestão ??é facilitar o crescimento. Tudo o mais virá como conseqüência??. Já em relação ao papel do governo frente aos tributos, Rachid afirma que o sistema brasileiro prejudica os pobres. Com isso, afirma que o governo estuda mudar o Imposto de Renda (IR) para eliminar as distorções no recolhimento de tributos no país. A solução: mexer no imposto para cobrar mais de quem tem mais, reduzindo a carga sobre os que ganham menos. Outra resolução prometida pelo secretário é tomar medidas para reduzir a burocracia e em breve as empresas passarão a ter um único registro federal e estadual.
TRFs discutem na Câmara mudanças no IR
Representantes do SINDIRECEITA e vários colegas devem se reunir, ainda esta semana, com o deputado Carlito Merss (PT-SC) na Câmara. Em pauta, as mudanças no Imposto de Renda. O deputado foi indicado pelo presidente João Paulo Cunha para consolidar as propostas de mudanças no IR. Merss já recebeu várias simulações do Governo, feitas com dados das declarações de 2003, e agora quer atualizar os estudos com informações de 2004.
Para ele, nada está definido, mas existem simulações com correção da tabela, com mudança na forma de cálculo das deduções e com o aumento do número de alíquotas.
Esta última incluiria a criação da alíquota de 5% e até de 30% ou 35% para faixas de renda superiores a R$ 15 mil ou R$ 20 mil mensais. Segundo o deputado, os estudos para a mudança na tabela do Imposto de Renda só começarão a ser analisados pelos deputados depois do segundo turno das eleições municipais.
