o fim de outubro

O adiamento da votação da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil, para a próxima semana, obrigou, mais uma vez, os Técnicos da Receita Federal a estenderem a greve. A posição da categoria, segundo o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, é de retornar ao trabalho somente após a votação da MP. Segundo ele, enquanto não houver uma definição sobre o projeto de unificação do fisco, os Técnicos continuam mobilizados. Paulo Antenor destaca ainda a preocupação da categoria com a aproximação do prazo final para apreciação da MP 258.

O Congresso Nacional tem até o dia 18 de novembro para concluir a votação da MP da Super-Receita nas duas Casas. Após esse dia, ela perde a vigência. ?Queremos um fisco unificado, atuante e capaz da dar à sociedade as respostas que ela deseja, em especial que seja capaz de combater a sonegação e promover a justiça fiscal. Mas como está, o projeto do governo não promoverá esses avanços?, diz. A decisão de manter a paralisação foi tomada em assembléia, realizada por Técnicos de todo o País. A maioria da categoria determinou a continuidade da greve até o dia 30 de outubro.

Durante as últimas semanas, Paulo Antenor, afirma que a categoria manteve contato com vários setores do Governo e parlamentares, sensíveis às propostas apresentadas pela classe. Mais uma vez, Antenor lamentou a necessidade de manter a greve, mas lembra que o momento de alterar a proposta de criação da Receita Federal do Brasil é agora. ?Se não fizermos isso hoje, num futuro bem próximo, os problemas com um projeto como esse podem ser ainda maiores para todo o conjunto da sociedade?, acrescenta.

As imperfeições do projeto do governo, lembra Paulo Antenor, já começaram a gerar prejuízos para o País. O presidente do Sindireceita, lembra que várias entidades distribuíram um manifesto em protesto contra o lançamento indevido de mais de 75 mil autos de infração. "Esse, pode ser apenas o começo de um grande problema. A não solução e o acirramento de conflitos internos geram insatisfação e baixa produtividade. A estrutura de cargos na antiga Receita Federal já era problemática e a reestruturação proposta pela MP 258 tornou-a pior ainda", afirmou.

Veja aqui o resultado da AGNU

A categoria de nossos adversários foi muito prejudicada pelo trem de 1991

Outrora uma categoria bastante respeitada, com uma das melhores remunerações do serviço publico, lamentamos o estado em que se encontram nossos opositores: quase metade deles ingressou na carreira Auditoria sem terem sido aprovados no limite das vagas disponíveis em edital. Em situação mais triste está a outra parcela deles (os que ingressaram na carreira de maneira regular): perderam voz e poder em seu sindicato. Hoje, são liderados por um Presidente que, juntamente com outros diretores daquele sindicato, não representa, nem de longe, os tempos áureos de sua categoria. Como castigo pela atávica arrogância daquela categoria, de um modo geral, merecem todos eles o líder que têm, principalmente os seus pares do concurso (!?) de 1991.

Uma pergunta que não quer calar: por que será que, até o momento, a entidade do contra tem-se omitido em relação ao tema "trem de 1991" ? Nada foi dito a respeito, até agora, nem a favor, nem contra. Pudera: não querem mexer em assunto que os toca tão diretamente. Se defenderem, estarão demonstrando que não são assim tão "defensores dos concursos públicos". Ficará muito mais claro que todas suas fantasias sobre o tema não passam de falácias corporativas. Se atacarem, estarão apresentando ao público suas próprias mazelas, de um modo inequívoco, e deixando uma expressiva parcela da sua categoria em situação desconfortável, a começar por boa parte da própria diretoria executiva nacional daquele sindicato.

A necessidade de um reestruturação séria

Não há razões para se perpetuar uma estrutura errada de carreira porque os ex-Técnicos tiveram de prestar dois concursos públicos para cargos de Auditor. Assim como os erros cometidos no trem de 1991 jamais se convalidarão com o tempo, uma estrutura errada de carreira nunca se corrigirá se não passar por uma reestruturação séria.

A carreira Auditoria, a partir do momento (1992) em que se deixou de permitir a ascensão e o acesso, deveria passar por uma reforma séria, no sentido de se estabelecer a verdadeira natureza de seus cargos. Entendemos e defendemos que há similaridades mais que suficientes para justificar a manutenção dos cargos juntos, com a possibilidade de promoções entre eles. Se o entendimento fosse o contrário, os cargos deveriam ser separados, para formarem novas carreiras. O que está errado é permanecerem juntos, sem uma configuração adequada, que não permita aos Técnicos chegar ao final da carreira a que pertencem.

Técnicos e Fiscais são espécies do gênero Auditor, uma vez que integram, desde sempre, a mesma carreira: Auditoria. Então, é incabível a exigência de concurso público na passagem entre uma espécie de cargo a outra do mesmo gênero. Os ex-Técnicos que prestaram concurso público para Fiscal sofreram algo injustificável: para progredirem na carreira, tiveram de sair dela, para regressar no dia seguinte, por concurso público. O que ocorreu em 1992 com os então Técnicos pode, eventualmente, vir a ocorrer com todos os atuais integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Como ninguém, absolutamente ninguém, prestou concurso público para o novo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e, portanto, não passou pelo crivo do concurso público para exercer a integralidade das novas funções, a mesma visão obtusa e estreita pode vir a ser empregada para o entendimento de que, para ingressar no novo cargo, com atribuições ampliadas, haveria a necessidade absoluta de novo concurso público. Ou seja: passará a haver exigência de um novo concurso público a cada passagem entre cargos da mesma carreira (Auditoria) ! E isso que defendem nossos adversários.

Somente se estivermos pretendendo, para massagear nosso ego, ser os "campeões dos concursos públicos", é que defenderemos esse entendimento. Porque tais ex-TRFs sofreram algo absurdo, não significa estar correto. Muito pelo contrário: se há algo que está muito errado é a estrutura da carreira Auditoria. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em uma mesma carreira não há possibilidades de concurso públicos para cargos intermediários.

Inscrição Prévia no Concurso

de Remoção

A DEN informa que os colegas interessados em participar do concurso de remoção/2005 devem efetuar a inscrição prévia no sistema CLASSPER até o dia 31 de outubro. Para efetuá-la, basta acessar o endereço IP (http://200.198.232.10) em navegador da Internet.

Importante chamar a atenção dos colegas interessados em participar deste certame que a inscrição no CLASSPER é obrigatória.

De acordo com a Portaria RFB nº 4.539, as informações constantes do formulário serão prestadas sob inteira responsabilidade do interessado e sua inveracidade acarretará as cominações legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem quaisquer ônus para a Administração.

O Art. 3º da portaria diz que as opções de municípios apresentadas pelo candidato durante a fase de inscrição preliminar não poderão ser alteradas posteriormente, na fase de confirmação das inscrições no certame.

Prazo para eleição de delegados

encerra-se na próxima segunda

Até a próxima segunda-feira (31), deverão ser eleitos, em assembléias locais, os inscritos ao cargo de delegado da AGNE. Após este prazo a realização de assembléias locais não será validada.

Dia 05 de novembro também é o último dia para envio de propostas de reforma estatutária. As propostas deverão ser encaminhadas para a Comissão Organizadora do IX Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal por meio do e-mail ?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.? (em formato Word).

Mobilização em Londrina

Na DS/Londrina/PR a greve conta com a adesão de 75% dos Técnicos. No edifício sede, a adesão alcançou 90%, enquanto nas sete agências jurisdicionadas, onde trabalham 12 TRF, o movimento não se mostra tão intenso. Semanalmente colegas têm se deslocado à Brasília para reforço do trabalho parlamentar. O setor mais prejudicado da Delegacia continua sendo o CAC, com limitação de fornecimento de senhas e grandes filas de espera por atendimento.

Frase do dia

?O sucesso da vida significa unicamente insistência e ação.?