O Projeto da Super-Receita é o sexto item da pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser apreciada. No Senado, o projeto foi aprovado na última quarta-feira (13) com alterações e agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Na Câmara o projeto segue com o número 6.272/2005.
A proposta que está na Câmara contempla diversas reivindicações dos Técnicos da Receita Federal, entre elas, a paridade da GIFA, a alteração da nomenclatura do cargo para Analista-Tributário da Receita Federal e o "estabelecimento de atribuições próprias e relevantes" da categoria.
Ministério da Justiça lança campanha de rádio contra a pirataria
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O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), André Barcelos, apresentou, nesta terça-feira (19), a campanha de rádio de combate à pirataria, desenvolvida pelo Ministério da Justiça. Os jingles serão veiculados nas principais rádios de todo o País até o dia 24 de dezembro. A iniciativa pretende chamar atenção dos consumidores para a compra de presentes originais neste natal.
Barcelos destacou como resultado desses números as parcerias feitas com a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Ele ressaltou algumas iniciativas, entre elas, o lançamento da campanha "Pirata tô fora: Só uso Original!" e a iniciativa do Clube Atlético Mineiro de doar a camisa original do clube para aqueles que levassem uma camisa pirata e pagassem mais R$ 50,00.
