O prazo para o presidente Lula sancionar a Medida Provisória 440/2008, que reestrutura a remuneração do cargo de Analista-Tributário, encerra-se nesta quarta-feira (24). No entanto, a edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje não trouxe a sanção da MP 440. A DEN recebeu a informação de que a MP 440 deve se transformar em Lei e sair em edição extra do DOU ao longo do dia, que deve ser rodada na próxima sexta-feira (26).
Núcleo Jurídico de São Paulo
A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, registra votos de feliz natal e ano novo para todos os filiados e informa que a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio do Núcleo Jurídico de São Paulo, está à disposição de todos os filiados, durante o período de festas, em caso de atendimento de urgente, por meio do telefone (11) 7813-7496.
Informe DS São Paulo/SP
A DS São Paulo/SP informa que nos períodos de 22 a 26/12/2008 e 31/12/2008 a 2/1/2009, não haverá expediente na sede da delegacia sindical. Em caso de necessidade, entre em contato com o delegado sindical pelo número (11) 7662-7196 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Recesso de Natal da DS de Curitiba/PR
Informe DS Porto Alegre/RS
Trabalho de Analistas
Em resposta ao atentado contra o Fiscal Jesus, Chefe da DIREP/03, foi desencadeada a operação "Manjedoura" que contou com uma força tarefa com cerca de 70 servidores da RFB, sendo que mais da metade eram Analistas-Tributários, além de fiscais e outras categorias que trabalham na RFB. O resultado da operação foi à apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente um milhão de dólares.
Retrospectiva de 2008
O Sindireceita chega ao término do exercício de suas atividades em 2008 com um resultado muito positivo para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil o qual comemoramos.
A negociação salarial que resultou na MP 440/2008 dominou os debates durante todo o ano que se finda e representa mais do que a conquista de um justo reajuste salarial. A MP, apesar de não atender plenamente à pauta de reivindicações, foi uma vitória expressiva para quem tanto luta por reconhecimento e por valorização profissional.
Este processo foi mais uma evolução na história da categoria e contemplou avanços importantes, como o restabelecimento da paridade e a instituição da modalidade de remuneração por subsídio, que coloca os Analistas-Tributários de forma definitiva no rol das Carreiras que exercem funções estratégicas de Estado. A aproximação ao patamar remuneratório de 67%, legalmente devido entre 1995 e 1999 (RAV 8X), também deve ser destacado, por ser um pleito justo da categoria e que vem sendo trabalhado há alguns anos.
Vale ressaltar que a aplicação do subsídio para o cargo trará estabilidade remuneratória, contribuirá para o aprimoramento da Administração Tributária e do Estado brasileiro e garantirá mais respeito e dignidade a todos os aposentados e pensionistas por meio do resgate da paridade.
Acreditamos que o nível crescente de qualificação do cargo, somado à coesão, disposição de luta, e, ainda, a força e o compromisso do Sindireceita, contribuirá na busca por estas novas conquistas. Vale ressaltar que, a partir de agora, os Analistas-Tributários serão vistos e tratados como servidores que integram a relação de carreiras ?típicas de Estado?, o que certamente terá um grande peso na mesa de negociação.
A Diretoria Executiva Nacional agradece o apoio e a colaboração de todos que, ano a ano, caminham ao lado deste Sindicato rumo à valorização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e deseja aos colegas ativos, aposentados e pensionistas um Natal de muita felicidade, paz e um Ano Novo repleto de realizações.
7/5 - Em reunião com o secretário de RH, Duvanier Paiva, os representantes do Sindireceita foram informados que o termo de compromisso formalizando o acordo salarial dos Analistas-Tributários seria assinado antes do feriado do dia 22 de maio. Duvanier também disse que as alterações no Sidec estavam mantidas, ou seja, o percentual e os critérios de desenvolvimento na carreira seriam definidos posteriormente e negociados durante a regulamentação da matéria.
7/5 - A DEN publica edital de convocação para Assembléia Geral Nacional Unificada, dias 15 e 16 de maio, com a seguinte pauta: avaliação de conjuntura, pauta reivindicatória, negociações salariais e Mobilização, e deliberação sobre a proposta final apresentada pelo Governo.
8/5 - O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou, em Brasília, do seminário sobre a Regulamentação da Greve do Serviço público, realizado na sede do Sinait. O evento foi promovido pela CUT e pela Internacional do Serviço Público (ISP).
9/5 - O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, participou da gravação do programa ?Receita de Cidadania?. Cosenzo destacou que a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", de iniciativa do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os prejuízos da corrupção.
13/5 - O presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, participou da gravação do programa ?Receita de Cidadania?. O entrevistado destacou que a principal ferramenta de controle de gestão dos institutos de previdência, que cuidam do regime próprio de aposentadoria dos servidores públicos, é o cadastramento permanente.
14/5 - O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou a proposta oficial da categoria, em reunião com a diretoria do Sindireceita. O secretário também informou nessa reunião que a minuta do Termo de Compromisso entre o Governo e a categoria estava em elaboração.
14/5 - O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PL/ES), gravou para o programa "Receita de Cidadania". O senador destacou que cerca de 700 pedófilos já haviam sido identificados, após a quebra de sigilo de álbuns do Orkut, e que a CPI irá propor 30 anos de cadeia para os criminosos condenados por esses crimes.
14/5 - O deputado federal Valternir Pereira (PSB/MT) gravou participação no programa "Receita de Cidadania". O parlamentar defendeu a criação de um grupo de trabalho com representantes da Câmara, Receita Federal, polícias Federal, Militar e Rodoviária para discutir o estado das fronteiras, as necessidades de cada órgão, além de medidas eficazes para intensificar a segurança nas fronteiras brasileiras.
16/5 ? Ocorre acidente de trabalho com o Analista-Tributário Celso Martines, de Foz do Iguaçu/PR. Ele estava de plantão na Aduana Integrada, em Ciudad Del Este, no Paraguai, e durante o procedimento de fiscalização de um contêiner que seguia do Porto de Paranaguá/PR para o Paraguai, a carga de isqueiros chineses explodiu provocando queimaduras graves em 40% do corpo.
19/5 - A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita e diretora de comunicação adjunta do Instituto Mosap, Helenita Souza Nascimento, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Representantes de diversas entidades, associações e federações participaram da cerimônia, além do senador Paulo Paim (PT/RS) e dos deputados Cleber Verde (PRB/MA) e Odacir Zonta (PP/SC).
21/5 - A diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Perrone, comunicou que foi julgado parcialmente procedente o mandado de segurança individual ajuizado sobre a Gifa paga à menor para servidor aposentado por invalidez. A sentença foi proferida pela MMa. Juíza da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo de nº 2007.34.00.017110-3/DF.
26/5 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos impetrou Mandado de Segurança (MS) coletivo, na Seção Judiciária do Distrito Federal, pleiteando que fossem confeccionadas novas carteiras funcionais e novos distintivos, nos quais deverá constar a nomenclatura Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. O MS recebeu o nº 2008.34.00.016101-7.
29/5 - O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), que ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, gravou participação no programa ?Receita de Cidadania?. O parlamentar debateu com o presidente do Sindireceita temas como a PEC 333/04, que amplia o número de vereadores no País, a PEC das Medidas Provisórias e a proposta de reforma tributária. O deputado Osmar Serraglio foi o relator da primeira proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Lula em 2003.
5/6 - Reunião no Ministério do Planejamento para discutir novamente com o Governo o teor da minuta do Termo de Compromisso que formalizou o acordo referente ao aumento salarial da categoria.
5/6 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, foi recebido na Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) pelos deputados e pelo presidente da Alec, Edvaldo Magalhães (PCdoB). Durante o encontro, o presidente da DEN falou das oportunidades que serão criadas com a abertura da estrada interoceânica. A rodovia sairá de Rio Branco (AC), passará pelo Peru, fazendo a ligação com o oceano Pacífico. Antenor também concedeu entrevista aos órgãos de imprensa local para promover o Seminário "Saída para o Pacífico".
6/6 - Nos dias 6 e 7 de junho, o Sindireceita realizou, em Rio Branco/AC, o Seminário Internacional "Saída para o Pacífico e Áreas de Livre Comércio: Oportunidades de Integração e Desenvolvimento". O evento foi encerrado na manhã do dia 7 (sábado) na cidade peruana de Puerto Maldonado. Deputados e autoridades do governo brasileiro, policiais federais e diretores do Sindireceita se reuniram com representantes do governo peruano, empresários e políticos locais para discutir as oportunidades que serão criadas com o processo de integração.
10/6 - Concluído o processo de negociação salarial da categoria com o Governo, em reunião realizada com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. O presidente do Sindireceita assinou o termo de compromisso que formalizou o acordo entre os Analistas-Tributários e o Governo. Os diretores Hélio Bernades, João Jacques Pena, Sílvia Felismino e Sérgio de Castro, acompanharam a assinatura do acordo.
10/6 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu o Sindireceita em audiência. Participaram da reunião o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, além do vice Hélio Bernades e os diretores João Jacques e Sílvia Felismino. Além das questões salariais, os diretores da DEN aproveitaram a reunião para tratar dos temas de interesse da categoria como: atribuições, atuação dos ATRFB nas áreas aduaneiras, malha fina e a necessidade de realização de novos concursos para suprir a demanda de servidores na RFB.
11/6 - O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, visitou a sede do Sindireceita com sua equipe, para tratar de assuntos relativos aos servidores públicos federais, em especial, temas de interesse da categoria.
11/6 - Os diretores do Sindireceita, Sílvia Felismino, Sérgio de Castro e Helenita Nascimento acompanharam a cerimônia de posse do ministro da Previdência Social, deputado federal José Pimentel (PT/CE).
16/6 - A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) comunica que o MM. Juiz da 4º Vara Federal do Ceará proferiu decisão no processo de 28,86%, nº 97.0006379-8, na qual indeferiu o pedido da execução da obrigação de fazer (implantação em folha), por entender já ter sido cumprida administrativamente em sua inteireza e que não existe nenhum índice residual a ser implementado em favor dos substituídos. Ainda na nota, a DAJ explica que O Dr. Nabor Bulhões iria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5º Região por meio de agravo de instrumento, no qual demonstrará os resíduos ainda existentes relativos ao percentual de 28,86% que foram desconsiderados pelo Juiz.
18/6 - A promotora de Justiça e coordenadora do núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Laís Cerqueira Silva, gravou participação no programa ?Receita de Cidadania?. A entrevistada destacou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que está em vigor há quase dois anos, está transformando a realidade de mulheres de todo o País que sofrem com a violência doméstica.
19/6 - O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, proferiu palestra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, durante a realização do "I Seminário de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal". O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, ao Comércio Ilegal e à Sonegação Fiscal. Ainda nesta data, o presidente do Sindireceita assinou a escritura de compra da sede da delegacia sindical do Rio de Janeiro, situada na Av. Nilo Peçanha nº 50, grupo 1501. Na ocasião, estavam presentes diversos filiados do estado e representantes da diretoria da DS/RJ e do CEDS/RJ.
24/6 - Em reunião no Ministério do Planejamento, representantes do Governo informaram aos dirigentes do Sindireceita, que não iriam encaminhar nenhuma alteração nas atribuições dos Analistas-Tributários na mesma Medida Provisória que trata do reajuste salarial da categoria. A decisão foi tomada em conjunto com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, e o procurador-geral da Fazenda, Luis Inácio Lucena Adams.
30/6 - A DS Salvador/BA discute a insegurança jurídica na gestão de pessoas na Aduana. Foi informado que mesmo tendo previsão legal para acesso do Siscarga e outros sistemas, os colegas que atuam na Inspetoria do Porto e do Aeroporto de Salvador/BA estão sendo excluídos das atividades por conta do corporativismo. Durante os Plantões Aduaneiros, os Analistas-Tributários também são expostos a situações de insegurança jurídica e a chantagens, já que não existem normas infra-legais que regulamentam o serviço extraordinário. A assembléia discutiu formas de ação sindical para intervir nestas questões.
