A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita foi informada que o secretário da Receita Federal do Brasil pretende dar posse conjunta aos aprovados no último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal e aqueles que integram a lista de excedentes. Se essa medida se confirmar, o secretário da Receita Federal pode ser o grande responsável por provocar uma enxurrada de ações judicais, pois os servidores do órgão que aguardam a finalização do concurso de remoção poderão ser prejudicados no momento da escolha das vagas para os locais de transferência. Dessa forma, qualquer servidor que se sinta prejudicado, e muitos já estão, poderá questionar judicialmente a distribuição de vagas e travar a nomeação de todos os novos servidores. Se isso ocorrer os prejuízos para servidores e para a administração pública serão incalculáveis. Também está em jogo a imagem institucional do órgão. 

Mais uma vez, são meros interesses corporativistas que motivam a atuação do secretário da Receita Federal do Brasil, que segundo as informações que chegaram a direção do Sindireceita, teria tomado esta decisão para atender a um pedido do sindicato que representa a sua categoria funcional. 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveita para esclarecer que os pleitos encaminhados ao Ministério do Planejamento não atrapalham em nada o cronograma de convocação dos aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário, tanto pouco teriam o objetivo de privilegiar a chamada dos excedentes, em detrimento do primeiro grupo. Até porque, os membros desta Diretoria já estiveram nessa mesma condição e sabem que o momento que antecede a nomeação é permeado por angustias e incertezas. Temos a consciência e a seriedade de tratar esta etapa com toda a atenção merecida. 

O Sindireceita está empenhado e trabalha pela nomeação e posse dos aprovados o mais rápido possível. Também estamos atuando junto a administração para que esta encerre o concurso de remoção e, desta forma, possibilite a convocação dos 50% excedentes do último concurso. Ainda queremos, dentro do prazo de validade do concurso que se encerra em agosto, que a administração realize mais um concurso de remoção e, da mesma forma, convoque os demais aprovados que integram o restante da lista de excedentes. 

O que não queremos e não podemos permitir é que a administração da Receita Federal dê um tratamento diferenciado aos servidores da casa em função do cargo que ocupa. A administração precisa prestar alguns esclarecimentos: Por que a posse dos Analistas-Tributários ocorrerá em data separada? Esse nunca foi o procedimento. Por que chamar os excedentes do cargo de auditor-fiscal e deixar de chamar os aprovados do concurso de Analista-Tributários? Esses questionamentos foram apresentados a administração que não apresentou nenhum argumento. 

Reafirmamos que, em momento algum, o Sindireceita quis postergar a posse de nenhum servidor. O que queremos é antecipar a posse dos aprovados. Apresentamos essa proposta que foi recusada pela RFB, que também não quis antecipar o concurso de remoção. 

A Diretoria Executiva Nacional continua trabalhando para sensibilizar setores do governo para a necessidade de contratação de mais Analistas-Tributários, bem como seguirá pedindo mais agilidade na nomeação dos aprovados no último concurso e para a chamada dos excedentes.