Celebramos hoje, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Relembramos a importância desta data em meio a um contexto decisivo para o futuro do Brasil, que elegerá, no pleito deste domingo, o novo presidente da República para o mandato de 2019-2022. O processo eleitoral não encerra a luta pelo fortalecimento da Administração Pública, mas simboliza o início de um novo ciclo, que exigirá grande esforço e união de todos nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), em defesa do serviço público, da valorização do Fisco e da Carreira Tributária e Aduaneira. Seguiremos unidos em prol de um projeto de desenvolvimento que alie a eficiência do Estado, a preservação do bem-estar social e a defesa da soberania nacional.

A saída da crise econômica, que deverá ser agenda prioritária do chefe do Executivo eleito, passa invariavelmente pela garantia de maior eficiência ao Estado e pela valorização dos seus servidores. O descaso e as tentativas de desmonte da Administração Pública enfrentados nos últimos anos, prejudica especialmente a população, que necessita cada vez mais de serviços de qualidade em áreas vitais, como a segurança pública, a saúde e a educação. Nós, Analistas-Tributários, temos muito a contribuir neste debate, trazendo alternativas e reafirmando a importância do fortalecimento do serviço público para o enfrentamento do quadro atual.

Neste contexto, cabe frisar a importância da união da categoria em prol da revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, do teto de gastos, que completará dois anos em dezembro. Esta nefasta medida congelou investimentos destinados ao serviço público em áreas essenciais pelos próximos 20 anos, impedindo toda e qualquer medida de ampliação destes serviços para melhor atender a população brasileira. Diversos estudos conduzidos por analistas e pesquisadores renomados apontam que, caso a Emenda Constitucional não seja revogada, em no máximo dois anos, os serviços públicos brasileiros entrarão em colapso e todos os seus usuários serão afetados.

Os Analistas-Tributários representados pelo Sindireceita têm alertado sobre as graves consequências dessa medida desde a sua tramitação no Congresso Nacional, na forma das Propostas de Emenda à Constituição 241, na Câmara dos Deputados, e 56, no Senado Federal. A vigência do teto de gastos agravou ainda mais o cenário vivenciado pela Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira, que já vem sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos. Atualmente, o Fisco opera com recursos escassos e com número de servidores muito abaixo do ideal para realizar as atividades de arrecadação, cobrança de tributos, fiscalização, controle do comércio internacional e vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteira do País.

Além da luta pela revogação do teto de gastos, nós, Analistas-Tributários, também devemos voltar a nossa atenção para os debates que possivelmente ocorrerão no próximo governo acerca da reforma da Previdência (PEC 287/2017). A tramitação do texto no Congresso Nacional foi apenas suspensa e deve ser retomada em breve. Nossa união e engajamento serão fundamentais para barrar a aprovação desta proposta, que, além de não promover uma reforma justa no sistema previdenciário, altera benefícios e reduz direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.

Neste Dia do Servidor Público, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita também reforça o seu compromisso para a garantia dos direitos dos Analistas-Tributários já aprovados em lei. Nas negociações junto ao governo eleito neste domingo, seguiremos firmes em defesa da paridade e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, bem como do respeito ao reajuste salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira aprovado no ano passado e sancionado na Lei 13.464/2017.

Diante dos desafios postos neste novo ciclo que se inicia, a Diretoria do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a unirem forças para que possamos, cada vez mais, qualificar os debates e fazer o enfrentamento necessário contra todo e qualquer retrocesso que prejudique a Administração Pública, a eficiência da Receita Federal e a prestação de serviços essenciais à população. A Diretoria do Sindireceita também parabeniza, neste Dia do Servidor Público, os Analistas-Tributários pelo trabalho e empenho em todo o país. Todas as conquistas vivenciadas pela nossa categoria até o momento se devem ao esforço de cada ATRFB, que se orgulha de integrar a Receita Federal e contribui, com seu trabalho diuturno, para o fortalecimento do Estado brasileiro e para a proteção da nossa sociedade.

Parabéns a todos!

Sigamos unidos e fortes!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita.