A expressão popular “uma imagem vale mais que mil palavras” é de autoria do filósofo Chiu Kung, que viveu entre os anos de 552 a 479 a.C. e nos remete a entender que uma determinada situação pode ser explicada mais facilmente com uma imagem, mesmo que em palavras a explicação seja bastante complexa.

A imagem do carro oficial da Receita Federal queimado na noite de sexta-feira (22/07) em Foz do Iguaçu/PR é o símbolo do descaso do atual governo com o órgão arrecadador de tributos federais e responsável pela fiscalização e controle aduaneiro do comércio exterior. Nos últimos anos, a Receita Federal vem sendo desvalorizada e desestruturada pelo baixo orçamento, falta de servidores e descumprimento de acordos estabelecidos em Lei.

O orçamento da Receita Federal, em 2011, foi de R$ 2,439 bilhões e, em 2022, o valor é de R$ 1,212 bilhão – ou seja, uma queda de mais de 50% no valor nominal após uma década. O último concurso da Receita Federal foi em 2012 para o cargo de Analista-Tributário e passados 10 anos é anunciado um concurso, que ninguém sabe exatamente quando irá ocorrer, com 469 vagas. Não bastasse o orçamento pífio e a falta de servidores de carreira, em 2017 foi criado, através da Lei nº 13.464, o Programa de Produtividade da RFB que necessita de regulamentação por ato do Poder Executivo (decreto), mas que até os dias atuais não ocorreu.  queda de mais de 50% no valor nominal após 10 anos

A imagem do carro queimado em Foz do Iguaçu deixa transparecer o enfraquecimento da presença da Receita Federal em nossas fronteiras. Estudo feito pelo Sindireceita aponta que nas fronteiras terrestres, com extensão de mais de 16 mil quilômetros, a Aduana brasileira conta com apenas 248 Analistas-Tributários para combater atividades de contrabando, descaminho, tráfico de armas e munições, tráfico de drogas e toda sorte de crimes transfronteiriços que ocorrem diuturnamente.

Devido ao baixo efetivo de Analistas-Tributários nas fronteiras, as equipes de plantão são reduzidas, as atividades de vigilância e repressão são paralisadas e os servidores são expostos à violência de criminosos por falta de segurança no local de trabalho. Toda a sociedade é prejudicada, pois o enfraquecimento do controle aduaneiro favorece as ações do crime organizado, que busca seu financiamento nos crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o contrabando causou prejuízo de R$ 288 bilhões ao Brasil em 2020, somando as perdas registradas em 15 setores e a estimativa de impostos não recolhidos. O FNCP também informa que somente em 2021, com o contrabando de cigarros, o país perdeu R$ 10,2 bilhões em evasão fiscal.

A mensuração dos prejuízos não se faz somente em valores monetários, pois os crimes transfronteiriços provocam malefícios sociais enormes, como a redução de empregos formais, a concorrência desleal, aliciamento de jovens para o crime e outros problemas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já produziu estudo sobre os problemas das fronteiras brasileiras e identificou os principais: tráfico de entorpecentes, tráfico Internacional de armas de fogo, munições e explosivos, contrabando, pirataria, descaminho, evasão de divisas, imigração Ilegal de estrangeiros e tráfico de pessoas, crimes ambientais e desmatamento ilegal, problemas indígenas, garimpos Ilegais e trabalho escravo.

Se o atual governo não respeita e nem valoriza a Receita Federal, não será a sociedade que irá entender a importância desse órgão para o país. Infelizmente talvez tenhamos mais carros queimados, caso não se dê o devido valor à Receita Federal.