A Diretoria Executiva Nacional lamenta profundamente o falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Aldir Guimarães Passarinho. O ministro presidiu o STF em 1991 e faleceu em decorrência de complicações após uma cirurgia de emergência a que foi submetido, após perfurar o intestino durante uma sessão de diálise.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, manifestou suas condolências à família. “O ministro Passarinho teve uma brilhante carreira jurídica. Temos o orgulho de ter trabalhado com ele na ação da GDAT e de tê-lo como patrono da Ação Civil Pública que manteve a exigência do Ensino Superior para nossa categoria. Um jurista e um homem público insubstituível”, lamentou.

O velório será nesta terça, dia 29 de abril, entre 20h e 23h30, e quarta, dia 30, de 9h às 13h30, no Salão Branco do STF. O enterro está marcado para esta quarta-feira, dia 30, às 14h30, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília/DF.

Atuação como advogado do Sindireceita

Ação Civil Pública (ACP) nº 1999.34.00.021695-4

O Ministro Aldir Guimarães Passarinho, atuou de forma brilhante na defesa dos interesses do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, especialmente na Ação Civil Pública (ACP) nº 1999.34.00.021695-4 que questionava a transposição dos Técnicos do Tesouro Nacional, de nível médio, para o cargo de Técnico da Receita Federal, de nível superior. Em sua magnífica atuação no referido processo, conseguiu a imediata reversão, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da equivocada decisão liminar do juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, fazendo valer os efeitos da Medida Provisória 1.915/1999 até sua conversão na Lei 10.593/2002; tendo, ao final, juntamente com seu filho, o Ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Júnior, conseguido decisão favorável, com trânsito em julgado, em favor do nível superior do cargo de Analista-Tributário.

Mandado de Segurança GDAT

A fim de garantir aos aposentados e pensionistas o pagamento da GDAT nos mesmos moldes dos valores pagos aos servidores ativos, garantindo o direito à paridade assegurada pela Constituição Federal, o eminente Ministro Aldir Passarinho impetrou em 13/09/1999, em nome do Sindireceita, o mandado de segurança nº 1999.34.00.028299-1/DF, tendo conseguido decisão liminar asseguradora do pagamento pleiteado em apenas 2 dias, decisão esta que foi mantida na sentença e confirmada no acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Biografia

Natural do Piauí, Passarinho formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura como titular da 5ª Vara Federal do então estado da Guanabara, em 14 de março de 1967. Sete anos depois foi nomeado para o cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos e eleito duas vezes membro do Conselho da Justiça Federal.

Integrou também o Tribunal Superior Eleitoral, como representante da corte de recursos, no período de 23 de novembro de 1979 a 23 de junho de 1981. Participou, nessa ocasião, da elaboração da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e dos julgamentos dos registros das siglas.

Nomeado pelo então presidente João Figueiredo, Passarinho assumiu, em 2 de setembro de 1982, a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Firmino Ferreira Paz no STF. Em 14 de março de 1991, tomou posse como presidente da corte, cargo que exerceu até 22 de abril do mesmo ano, quando foi aposentado por causa da idade.

Aldir Guimarães Passarinho deixa a mulher, Yesis Ilcia y Amoedo Guimarães Passarinho, e o filho, Aldir Guimarães Passarinho Júnior, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.