Representantes do Sindireceita, SINAIT e Sindifisco Nacional reuniram-se na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, com advogados da AGU para tratar da ADI 6562 proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 21 de setembro, conforme anunciado em nota publicada no site do Sindireceita. CLIQUE AQUI .
Participaram, pelo Sindireceita, o diretor jurídico Thales Freitas e a advogada Alessandra Damian; pelo SINAIT, o presidente Carlos Silva e o advogado Felipe Vieira; pelo Sindifisco, o diretor Júlio César Vieira Gomes e a advogada Talita Bastos. A Advocacia Geral da União – AGU foi representada pela Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso Carla Adriana Stocco e pelo Advogado da União Rodrigo Pereira Martins Ribeiro.
Carlos Silva historiou brevemente a negociação salarial ao longo de 2015 e 2106, com mobilizações das categorias envolvidas e que resultaram na modificação da forma de remuneração de subsídio para vencimento básico com parcela de Bônus de Eficiência e Produtividade. Lembrou, ainda, que a inicial da ADI está equivocada quanto ao seu objeto, já que as carreiras não são remuneradas por subsídio. A instituição do Bônus passou por análise jurídica de áreas técnicas do governo e pelo Congresso Nacional, não restando dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Júlio César, diretor do Sindifisco Nacional, reforçou o entendimento de que o objeto da ADI parte de uma premissa fática equivocada de que as categorias ainda têm a remuneração na forma de subsídio.
O diretor do Sindireceita, Thales Freitas, elogiou a atuação da AGU na defesa da legalidade e constitucionalidade da Lei 13.464/2017 perante o TCU. “Isso tranquiliza as carreiras envolvidas na ADI 6562, pois sinaliza que o órgão de defesa judicial da União detém conhecimento mais do que suficiente da lei 13.464 para a defesa intransigente da adequação constitucional da norma”, acrescentou Freitas.
O advogado da União Rodrigo Pereira disse que o papel que cabe aos advogados da União é ajudar o Advogado Geral da União em sua manifestação na ação. No momento, o ministro relator Gilmar Mendes pediu informações para autoridades do Executivo, por meio da Consultoria Geral da União, e do Congresso Nacional. Depois virá para a AGU se manifestar, num papel de curador da norma. Não há prazos estabelecidos.
Ele afirmou que conhece bem o assunto, informando que atuava como Consultor da União na época das negociações, na área de Direito Administrativo, e acompanhou toda a tramitação. Do ponto de vista jurídico a AGU tem farto material já levantado sobre o tema, o que não exclui a possibilidade de juntar novos documentos, memoriais, que as entidades queiram encaminhar.
Os advogados Rodrigo Pereira e Carla Stocco deixaram o canal de comunicação aberto com as entidades. As assessorias jurídicas acompanham atentamente a tramitação da ADI no Supremo e estarão em contato com todas as autoridades ligadas ao caso para tratar do tema.
