A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), promoveu nesta terça e quarta-feira, dias 22 e 23, mais duas videoconferências com os filiados dos estados do Ceará, Bahia e Sergipe para debater e sanar as principais dúvidas acerca do acordo firmado com a União Federal na execução do título executivo coletivo judicial da ação da RAV 8X.  

Ao longo de mais de três horas, em cada um dos dias, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, respondeu dúvidas e questionamentos para um público que totalizou mais de 110 filiados, detalhando as ações e estratégias que a Diretoria e os escritórios contratados definiram para defender os interesses da categoria e superar os obstáculos relacionados às litispendências ou coisa julgada apontadas pela União Federal.

Para Thales Freitas, “a principal linha de defesa é demonstrar que não há identidade entre a ação coletiva e os Mandados de Segurança. Reforço que o ônus é da AGU que, se não for provada a identidade de ações, os precatórios não podem deixar de ser expedidos. Na grande maioria das litispendências, a causa de pedir é distinta de nossa ação coletiva”, destacou.

Além de esclarecer tópicos da ação coletiva da RAV 8X, o diretor Thales Freitas aproveitou a oportunidade para sanar outras dúvidas relacionadas às ações coletivas dos 28,86%, da GIFA, dentre outras.

Videoconferências

As videoconferências realizadas pela DAJ já contaram com a participação de mais de mil Analistas-Tributários de todo o país. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais (DS) e Conselhos Estaduais de DS (CEDS), as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, o atendimento jurídico presencial ao filiado está temporariamente suspenso.

Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:

• Via e-mail, no endereço  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
• Pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301, de segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.