Dando continuidade às orientações publicadas no dia 08/03 (CLIQUE AQUI), informamos que o escritório Medeiros & Meregalli, responsável pela execução da ação da RAV8X, forneceu para a Diretoria de Assuntos Jurídicos as cópias dos requisitórios pagos no exercício de 2021 para que a DTI/DEN pudesse alimentar, na Área Restrita de cada beneficiário, as informações referentes ao valor principal (Rendimento Tributável) do valor dos juros (Valor Recebido referente a juros), bem como o número de meses  (para quem fizer a opção “Exclusiva na Fonte”).

No tocante aos precatórios recebidos em 2021 da ação dos 28,86% de Fortaleza, o escritório Oliveira Advocacia, responsável pela condução dos cumprimentos de sentença, informou que seu departamento de Tecnologia da Informação está concluindo os levantamentos devidos para enviar o relatório ao Sindireceita. Tão logo a DAJ receba as informações, informaremos em nova nota publicada no site.

Dessa forma, os filiados que receberam valores da RAV8X já podem acessar as informações necessárias para o correto preenchimento na declaração de ajuste anual de IRPF, as quais estão na área restrita no sistema de emissão de TIA, na linha da ação respectiva, bastando clicar no botão “Gerar Documentos”, para visualizar os valores (principal e juros) constantes no precatório, conforme segue:

Ressalte-se, por oportuno, que os valores constantes na área restrita servem tão somente para que cada beneficiário consiga dimensionar o percentual do valor principal e o percentual de juros, pois os valores efetivamente pagos contam apenas no documento fornecido pela instituição bancária que efetuou o pagamento do respectivo precatório.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

O Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) está funcionando nas seguintes modalidades:

• Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis;
• Pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 10h às 16h;
• Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.