Dando continuidade ao deliberado em reunião com a AGU para tratar das litispendências da ação dos 28,86% de Fortaleza, conforme nota divulgada em 28/01/2022 (CLIQUE AQUI), o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que a AGU entregou cálculos para acordo (TIA) de 102 beneficiários anteriormente apontados com litispendências, mas que os advogados conseguiram demonstrar que se tratava de equívoco ou, quando de fato o apontamento estava correto, o beneficiário comprovou exclusão da outra ação.
Após submetermos à avaliação do contador, na tarde dessa segunda-feira (30/05), o mesmo devolveu o relatório com os valores sem deságio (necessários para a tomada de decisão de cada beneficiário), tendo sido alimentado o Sistema de Emissão de TIA, os quais já se encontram disponíveis na área restrita do site do Sindireceita para adesão ao acordo proposto.
Entretanto, foram detectadas inconsistências nos valores de alguns beneficiários, motivo pelo qual, antes de alimentar no sistema de TIA, a DAJ deverá verificar com a AGU os ajustes necessários.
Dessa forma, foram alimentados no Sistema de Emissão de TIA um total de 94 propostas de acordo de beneficiários da ação dos 28,96% de Fortaleza que tiveram suas litispendências afastadas administrativamente. Confira AQUI a relação de pessoas.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.
O Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) está funcionando nas seguintes modalidades:
- Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis;
- pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 10h às 16h;
- Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.
