O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que nesta quinta-feira (22/12) a DTI alimentou no sistema de emissão de TIA (Termo Individual de Anuência ao acordo) mais 43 cálculos entregues pela PU/CE de beneficiários do processo que tiveram a litispendência afastada e agora estão aptos para aderir ao acordo, se assim desejarem.

Confira aqui a lista dos nomes que tiveram a litispendência afastada e já estão com o TIA aberto no sistema.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

O Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) está funcionando nas seguintes modalidades:

• Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis;
• Pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 10h às 16h;
• Atendimento presencial: no endereço da DEN, sito na SHCGN, 702/703, Asa Norte, Brasília/DF. Para essa modalidade de atendimento, o filiado poderá realizar agendamento por meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.