Foi publicado no site do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do julgamento conjunto das ADI 4.151, 4.616 e 6.966 contemplando os votos apresentados até o momento. Não se trata, portanto da publicação da decisão final do julgamento que foi suspenso no último dia 6, após pediu vista apresentado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que tem até 90 dias para analisar a ADI e proferir seu voto. Veja a Decisão_parcial_do_Julgamento_ADI_4616.pdf 

Antes do pedido de vista, cinco ministros votaram pela improcedência da ADI 4616, incluindo o ministro, Gilmar Mendes, relator da ADI 4616, que alterou o seu voto original para também julgar improcedente o pedido formulado na Ação.

Até o momento o julgamento virtual da ADI 4616 já recebeu os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin e da Ministra Cármen Lúcia. Ainda durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito no julgamento virtual da ADI 4616.

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