Projeto da Super-Receita sofre alterações
O senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), relator do projeto de lei que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), incorporou no seu parecer vários dispositivos de proteção ao contribuinte contra atos e decisões do fisco. Com as alterações, o substitutivo apresentado por Tourinho no dia 4 de julho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) levou os senadores a pedirem vistas do processo adiando a votação do PLC 20/06. Entre as considerações apresentadas por alguns parlamentares há que se destacar a efetuada pelo senador Ramez Tebet informando que pretende concluir em agosto os trabalhos de relatoria do Projeto de Lei que trata do Código de Defesa do Contribuinte.
As principais mudanças feitas pelo relator são: a fiscalização tributária ou previdenciária não poderá ultrapassar 12 meses, a Receita Federal terá o prazo de 360 dias prorrogável por mais 120 para responder às petições, defesas ou recursos administrativos de contribuintes, uma emenda acolhida pelo relator fixa o prazo de seis meses para decidir sobre pedido de restituição de tributos e de ressarcimento de créditos IPI e a outra fixa o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação de ato normativo da Receita e sua exigibilidade. Apesar da incorporação desses substitutivos odispositivo que trata da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas se manteve, assim como a alteração do cargo de Técnico da Receita Federal para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil não sofreu modificações dentre outros.
Presidente da Câmara se reúne com representantes do Sindireceita
O presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo recebeu, no dia 4 de julho, representantes do Sindireceita que expuseram, durante encontro, o trabalho da categoria e a atuação do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) no Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, a campanha "Pirata: tô fora. Só uso original" e o relacionamento entre o fisco e o contribuinte. Na reunião, o presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira e o presidente da Câmara trataram de vários temas de interesse dos Técnicos como a tramitação da MP 302/2006, publicada no dia 30 de junho, permitindo o reajuste das gratificações à categoria.
Fique por dentro das Assembléias
São Paulo/SP
O diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades, membro do Conselho de Administração da Assefaz, participou da AGNU e da assembléia local, no dia 14 de junho, juntamente com o delegado sindical Antônio Carlos Joaquim, o gerente regional da Assefaz - São Paulo, Nicanor Piva Fioravanti e a diretora de Finanças da DS local, Helenita Nascimento. As reuniões, realizadas na DERAT, abordaram a pauta da AGNU e as mudanças no plano de sáude da Assefaz.
Porto Velho/RO
Segundo informações da DS local, cerca de 17 TRF estiverem presentes no dia da Assembléia que contou com a participação do delegado sindical João Bosco Nascimento, do delegado substituto José Erinaldo Porto, do diretor de Finanças Ronaldo Bezerra e do diretor de Comunicação José Antônio Souza.
Maceió/AL
Os representantes da delegacia sindical aproveitaram a Assembléia realizada no dia 26 de junho para homenagear a diretora da DEN, Sílvia Felismino, por sua dedicação, luta e apoio ao Sindireceita.
Brasília/DF
AGNU dia 30 de junho, realizada na CAC, contou com a participação do diretor de Formação Sindical da DEN Augusto Corôa, da delegada sindical Maria Liège de Sousa, da delegada substituta Cezira Ines Diniz, da diretora de Aposentados e Pensionistas da DS Ana Guedes e do diretor de Finanças Vicente Fialho. Na pauta a votação da proposta salarial apresentada pelo governo à categoria TRF.
Campo Grande/MS
No dia 21 de junho, cerca 33 colegas, em Assembléia, elegeram a nova composição da DS local. Retornam os colegas: Janira Oliveira - delegada sindical substituta; Mário dos Santos - diretor de Comunicação; João Neroy Filho - diretor de finanças; e Sidney Alves Castilhano - atual delegado sindical.
Fortaleza/CE
A DS promoveu no dia 7 de julho palestras sobre ações judiciais com o advogado da DAJ/DEN David Odísio. Foram debatidas com os presentes as ações da RAV Devida, 28,86%, RAV 8x, GIFA, e os danos materiais da ação dos 3,17%. Presentes também o delegado sindical Eunilton Peixoto e a diretora da DEN Sílvia Felismino.
Movimento em Defesa do
Estado é lançado na Câmara
As entidades representativas do Ciclo de Gestão e do Fisco Federal lançaram no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro no qual o Sindireceita faz parte. O lançamento contou com a presença de aproximadamente mil servidores e de 18 deputados, e recebeu o apoio de vários parlamentares que mesmo sem poder comparecer fizeram questão de defender a iniciativa, entre eles, os deputados Carlos Alberto Souza (PP/AM), Tarcísio Zimmermann (PT/RS), Marco Maia (PT/RS), Paulo Pimenta (PT/RS), Wilson Santiago (PMDB/PR), Enivaldo Ribeiro (PP/PB), Moroni Torgan (PFL/CE) e João Fontes (PDT/SE).
O lançamento foi considerado um sucesso pelo presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor. “A primeira vitória nós conseguimos que foi reunir mais de mil servidores e contar com o apoio de várias lideranças”, afirmou. O Movimento contou com a presença do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que prometeu apoiá-lo.
Depois do lançamento, representantes do Movimento se reuniram diversas vezes para debater os interesses do funcionário público de carreira e do cidadão brasileiro. Um dos encontros discutiu a paralisação do dia 31 de maio nas sedes locais tendo como objetivos presssionar o governo a atender as reinvidicações das categorias e mobilizar todos os delegados regionais das entidades.
Secretário de Comércio dos
EUA elogia campanha
O combate à pirataria no Brasil foi o principal tema discutido, na reunião de 7 de junho, em Brasília, pelo secretário de Comércio dos EUA Carlos Gutierrez e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, além do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) Márcio Gonçalves e representantes do Ministério das Relações Exteriores. Durante o encontro, Gonçalves expôs os trabalhos realizados pela Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para combater a pirataria no País.
Na esfera educativa, a campanha "Pirata: tô fora! Só uso original", iniciativa do Sindireceita em parceria com o CNCP e com o Ministério da Justiça, também teve destaque. Márcio Gonçalves discorreu sobre os objetivos da campanha, as ações já realizadas e a importância do trabalho educativo junto à sociedade brasileira.
DS Belém confraterniza com novos TRF
No dia 11 de junho, mais de 150 treinandos do Curso de Formação de TRF/2006 da 2° Região Fiscal foram recebidos pela DS Belém com ato de boas-vindas. O evento que ocorreu na sede campestre da Assefaz no distrito de Outeiro, localizado a 30Km da capital paraense, contou com a participação do diretor de Formação Sindical da DEN, Augusto Corôa. Ele discorreu sobre as conquistas alcançadas pela categoria nos últimos anos enfatizando a necessidade dos novos se integrarem rapidamente à família TRF e participarem da luta da categoria.
Sindireceita fala da problemática do tráfico de armas na Câmara
No dia 6 de junho, o presidente do Sindireceita participou de audiência pública na CPI do Tráfico de Armas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e destacou que o tráfico de armas e munições é um dos fundamentos de poder dos grupos criminosos organizados. “A fiscalização no despacho aduaneiro é o modelo que melhor permite combater as fraudes fiscais, bem como os ilícitos do narcotráfico, a contrafação e a pirataria. Mas atualmente os problemas estruturais do modelo de despacho estão ligados à burocracia e à escassez de recursos”, destacou. De acordo com ele, a Receita Federal apreendeu só no ano passado mais de R$ 600 milhões em mercadorias. Deste total, apenas R$ 53 mil em armas e munições.
Paulo Antenor alertou que, embora o crime organizado tenha encontrado novas rotas, a região da Tríplice Fronteira (Porto Iguaçu, na Argentina Foz do Iguaçu, no Brasil e Cidade do Leste, no Paraguai) ainda funciona como a principal porta de entrada do contrabando e do tráfico de armas, munições e drogas no Brasil. Segundo ele, é preciso que haja uma estruturação do serviço de inteligência da Receita Federal com a criação da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) a fim de que haja uma fiscalização mais rigorosa.
O presidente do Sindireceita apresentou algumas sugestões à CPI de ações estruturantes para controle do comércio exterior e combate ao contrabando e tráfico de armas e munições. Dentre elas estão a reestruturação da Receita Federal e da Carreira Auditoria da Receita Federal mediante aperfeiçoamento da estrutura organizacional, inserção da Receita na abrangência do art. nº 144 da Constituição Federal que trata da segurança pública autorizando ao órgão enfrentar o crime organizado, instalação de uma moderna unidade alfandegada de fronteira, integrada com os demais órgãos de fiscalização do comércio exterior etc.
Paralisação por 1 dia
Goiânia/GO - Técnicos das DRF de Goiânia e Anápolis paralisaram as atividades no dia 31 de maio. Em Goiânia foi realizado ato público em frente ao prédio da Receita Federal. Durante o dia, os colegas realizaram uma campanha de doação de sangue, que resultou na coleta de mais de 20 bolsas de sangue, suficientes para salvar 80 vidas. A campanha foi realizada em conjunto com o ato que marcou mais uma ação do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro reunindo servidores públicos e representantes das entidades do Ciclo de Gestão e Auditoria.
Palmas/TO - Os TRF paralisaram suas atividades e fizeram uma manifestação em frente ao prédio da Receita em conjunto com os colegas Auditores Fiscais do Trabalho e da Previdência.
Brasília/DF - Manifestação realizada em frente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), com a presença do diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, que fez um relato das negociações do reajuste salarial com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno.
Recife/PE - Também no dia 31 de maio, Técnicos se concentraram no hall do prédio da DRF Recife, expondo faixas e camisas padronizadas. Em função da paralisação o CAC não funcionou o dia todo.
