Servidores e SRH voltam a discutir regulamentação da Convenção 151 da OIT

Representantes sindicais dos servidores públicos federais voltaram, ontem (9), em Brasília/DF, a discutir na Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) a regulamentação da Convenção 151 do Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindireceita foi representado na reunião pelo diretor Sérgio de Castro. Participaram do encontro, que é preparatório para as discussões de hoje, representantes das entidades sindicais que integram Mesa Nacional de Negociação.

A SRH espera encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151, que foi aprovada em março do ano passado pelo legislativo. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, acredita que ainda este ano o País poderá ter regras claras ordenando as relações de trabalho no setor público. O projeto de lei que está sendo elaborado na Secretaria prevê a adoção da negociação como instrumento de gestão para as administrações públicas, reconhece o exercício do mandato sindical do trabalhador do setor publico e também define o exercício do direito de greve, preservando os interesses da sociedade. A proposta ainda está em debate e precisa ser validada pelo governo.

O diretor Sérgio de Castro acompanhou as discussões sobre a regulamentação da Convenção ontem na SRH