Foi publicada na edição desta sexta-feira, 22 de julho, do Diário Oficial da União (DOU), a resolução nº 2 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) que cria o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Serão premiadas entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal. As inscrições serão efetivadas de acordo com as ações que foram realizadas em qualquer localidade do Brasil, cujo foco tenha sido o combate à pirataria e ao mercado ilegal, no período de agosto de 2010 a julho de 2011. O período das inscrições será do dia 1º ao dia 31 de agosto de 2011.

Poderão concorrer ao PNCP organizações e entidades públicas e privadas que se inscreverem, bem como as indicadas por conselheiros ou membros do CNCP, sendo as inscrições realizadas por meio de formulário padrão disponibilizado pelo próprio Conselho, devendo constar as seguintes informações: nome, cargo, empresa ou órgão, telefone e e-mail do responsável pela candidatura da entidade pública ou privada ao PNCP; descrição da ação de combate à pirataria ou ao mercado ilegal; indicação dos resultados alcançados; informações de referência.

O formulário de inscrição deverá ser impresso e, após o preenchimento, encaminhado, juntamente com a documentação comprobatória das informações prestadas, ao CNCP. O PNCP será dividido nas seguintes categorias: Melhor Ação Repressiva; Melhor Ação Educativa; Melhor Ação Econômica. Cada ação realizada na respectiva categoria deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação: impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação e potencialidade de exemplo e motivação.

Cada categoria contará com somente 1 (um) premiado, sendo vedada a inscrição em mais de uma categoria. O julgamento do PNCP será realizado por meio de Comissão Julgadora, formada por Conselheiros do CNCP e outros membros conhecedores do tema que venham eventualmente a ser indicados pelo Conselho. A cerimônia de premiação será realizada no dia 2 (dois) de dezembro, visando o enquadramento do PNCP à semana do Dia Nacional de Combate a Pirataria.

Veja a Resolução nº 2 do CNCP.