A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), realizam nos dias 11 e 12 de agosto o “IV Seminário sobre o Simples Nacional” . O evento é na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, sito na avenida Campos Sales, 3421, bairro Olaria. O público alvo são os servidores da área fiscal dos três órgãos e das prefeituras dos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubin, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova Mamoré, Rio Crespo e Vale do Anary.
“O objetivo é capacitar, reciclar, e nivelar o conhecimento dos servidores sobre o Simples Nacional a fim de prestarem melhor esclarecimento e atendimento ao contribuinte e serão abordados temas como arrecadação, distribuição de recursos, fiscalização e restituição” – disse o Analista-Tributário Gleydson Roberth Cristo, instrutor pela Receita Federal e coordenador do evento. Gleydson esclarece que a inscrição para o seminário é gratuita e deve ser feita pelo fone (69) 3901-1278 ou por mensagem no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 9 do corrente.
O Simples Nacional é regido em especial pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e tem cerca de quatro milhões de empresas optantes, sendo vinte e oito mil Rondônia. Em 2011, até julho, meio milhão de contribuintes fizeram opção pelo sistema que abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. A apuração e o recolhimento é mediante documento único de arrecadação.
Todos os procedimentos de adesão, consulta, exclusão, emissão de documento único de recolhimento, transmissão e retificação da declaração são feitos no Portal do Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br onde estão também as orientações e a legislação completa. (Com informações do Jornal Eletrônico Rondoniaovivo)
