A Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM encaminhou, na manhã desta segunda-feira, dia 8 de agosto, à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região um laudo técnico que revela a falta de condições de segurança do trabalho e higiene ocupacional do edifício da Alfândega do Porto de Manaus. O documento produzido por um perito aponta para a necessidade imediata de “remoção das pessoas que ali laboram para instalações que atendam a todas as normas técnicas e legais, a fim de preservar a integridade física e a saúde ocupacional das mesmas e que sejam adotadas medidas que visem o saneamento das graves irregularidades encontradas na edificação, visando à melhoria da salubridade do ambiente”. 

A DS Manaus, há vários meses, vem alertando às autoridades para o risco real de acidentes nas instalações da Receita Federal no Estado. No dia 10 de junho deste ano, o Sindireceita publicou em seu site a nota “ em que servidores denunciam as graves condições de trabalho e de conservação do prédio da Alfandega em Manaus. Após vistoriar o prédio, a DS Manaus decidiu pela elaboração de um laudo técnico que ficou pronto na última semana. Laudo este que foi encaminhado hoje (8/8) ao MPT. Na última sexta-feira, dia 6 de agosto, um incêndio atingiu o prédio da Receita Federal-Delegacia, localizado no centro de Manaus, onde é feito o atendimento ao contribuinte. O incêndio atingiu o 3º andar do prédio onde funciona a Superintendência do Patrimônio da União. 

O delegado sindical do Sindireceita, Marco Avelino espera que o Ministério Público, com os elementos apresentados pelo Sindireceita, possa comprovar as irregularidades apontadas pelo laudo e que, com isso, promova a preservação da saúde e segurança dos servidores que laboram na Alfândega do Porto de Manaus. “Não podemos esperar que o pior aconteça. Providências devem ser tomadas para garantir a segurança dos servidores que trabalham nesta Alfândega, seja Analista-Tributário, Auditor-Fiscal, Serpro, ATA’s, terceirizados. Todos merecem o devido respeito. Saúde e segurança no local de trabalho são necessidades básicas de qualquer trabalhador”, disse o delegado. 

Marco Avelino também citou o incêndio ocorrido em outro prédio da Receita Federal na última sexta-feira. “Estamos brincando com coisa séria. Ainda nesta semana, estaremos indo ao Corpo de Bombeiros para denunciar e buscar outras soluções para a situação precária dos prédios da Receita Federal do Brasil em Manaus”. 

O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, também externou preocupação com os servidores da Alfândega do Porto de Manaus: “Hoje visitamos nossos colegas na Alfândega e por incrível que pareça a situação parece cada vez pior. Os Analistas-Tributários estavam trabalhando com ventiladores, pois o ar-condicionado do prédio não estava funcionando. Deveríamos pensar seriamente na possibilidade de retirar os servidores do prédio, que pode até servir, futuramente, para ser um museu, mas definitivamente não encontra a menor condição de ser um prédio que abrigue os servidores da RFB em Manaus “. 

Os colegas do prédio da Delegacia da RFB também foram visitados pelos representantes do Sindireceita em Manaus e o que foi visto nas salas do prédio foi uma enorme quantidade de fuligem sobre os móveis e papéis, além do forte odor de “queimado”. “A insegurança está tomando conta dos servidores do prédio, principalmente dos que trabalham nos andares mais altos”, ressaltou o delegado Marco Avelino. 

Marco Avelino e Moisés Hoyos entregaram para o Inspetor Substituto da Alfândega do Porto de Manaus, Maurício Fernandes, documento informando e requerendo providências sobre a situação degradante em que se encontra o edifício da Alfândega. 

Perito 

O laudo revela que todas as pessoas que trabalham na unidade da RFB estão sujeitas a contaminação e a adquirirem uma série de enfermidades devido à presença em todos os ambientes de dejetos de ratos e baratas. Ainda de acordo com o documento, o edifício não atende a nenhum normativo técnico ou legal sobre acessibilidade, além de encontrar no local uma grande quantidade de material de alta combustão, em especial, papel armazenado de forma inadequada em quase todos os pavimentos. Segundo o perito, todas as janelas do térreo possuem grades que inviabilizam seu uso como rota de fuga, bem como não existem saídas de emergência. O profissional alerta ainda para o estado das instalações elétricas que não apresentam segurança devido a um grande número de concentração de carga e a presença de inúmeras emendas isoladas precariamente. 

Outro ponto destacado no laudo diz respeito ao pavimento que é constituído, em sua maioria, por tábuas de madeira secas. Até mesmo os extintores alocados no edifício não atendem a um critério técnico de distribuição, ficando áreas de maior risco de incêndio, como os arquivos e depósitos, sem a devida cobertura. Na denúncia encaminhada ao MP, o perito ainda revela que o sistema fixo de combate a incêndio encontra-se inoperante, assim como há bloqueio de grande parte dos acessos aos ambientes internos e todas as portas abrem num sentido desfavorável para serem usadas em uma situação emergencial. 

Diante do quadro encontrado nas instalações do prédio da Alfandega, o perito recomenda que sejam adotadas as seguintes medidas de segurança contra incêndio: segurança estrutural contra incêndio; compartimentação horizontal ou sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos; compartimentação vertical ou sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos; exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações; controle de materiais de acabamento; saídas de emergência; Brigada de Incêndio (somente para as áreas de depósitos superiores a 750m²); iluminação de emergência; alarme de incêndio; sinalização de emergência; extintores; hidrante e mangotinhos (mangueiras). 

Patrimônio 

O laudo chama a atenção ainda para a necessidade de preservação do prédio que é tombado pelo patrimônio histórico. O conjunto arquitetônico da Alfândega e Guardamoria foram tombados pelo Patrimônio Histórico Nacional em 1987, junto com o Complexo Portuário, inaugurados oficialmente em 1906. O levantamento das condições de Segurança e Higiene Ocupacionais existentes nas instalações do edifício da edifício da alfândega do porto de Manaus foi acompanhado por uma servidora indicada pelo Sindireceita e as informações adicionais foram obtidas por meio de relatos dos servidores que se encontravam no local durante a inspeção.