Integraram a mesa a professora, Maria Tereza Fonseca, o superintendente da SRRF 6ª RF, Hermano Lemos, o cientista político, Thiago Camargo, o subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo, e o diretor jurídico do Sindireceita, João Jacques Pena

 Nesta terça-feira, dia 13 de setembro, ocorreu o segundo dia da I Plenária Estadual dos Analistas-Tributários da Receita Federal em Minas Gerais. Os trabalhos tiveram início com um painel técnico que abordou o tema: “O Fisco que temos e o Fisco que queremos: lei orgânica, carreira auditoria e a busca da excelência organizacional da Receita Federal do Brasil”, com a participação do diretor jurídico do Sindireceita, João Jacques Pena, da professora da UFOP e Dra. em direito administrativo, Maria Tereza Fonseca, do cientista político e consultor do Sindireceita/MG, Thiago Camargo, do superintendente da SRRF 6ª RF, Hermano Lemos, e do subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo.

A professora Maria Tereza Fonseca focou sua apresentação nas atividades essenciais da administração tributária federal e nos aspectos jurídicos e polêmicos da gestão de pessoas no âmbito da Receita Federal do Brasil. Ela questionou se haveria necessidade da edição de nova lei da Carreira Auditoria da RFB. “A partir do momento em que se colocam as questões de gestão de pessoas na legislação infraconstitucional, a gestão administrativa é favorecida e cria-se uma flexibilidade, mas, por outro lado, dificulta-se o exercício de alguns direitos, inclusive, as definições de atribuições de cada cargo de uma forma objetiva”, explicou.

Segundo a professora, a legislação trabalha com uma noção de cargo amplo e de atribuições gerais sem especificações precisas. “Isso acarreta diversos problemas como o desvio de função, dificuldade de planejamento da distribuição, realização de concursos, planejamento financeiro e orçamentário adequado quanto às despesas de pessoal”, explanou.

Possíveis diagnósticos e soluções para a carreira auditoria da RFB foi o assunto tratado pelo diretor jurídico do Sindireceita, João Jacques Pena, que comentou a questão da legislação levantada pela professora Maria Tereza Fonseca . “Nós precisaríamos de uma nova lei? Eu acredito que não. Mas, diante de todo um histórico de interpretações equivocadas, excludentes e corporativista o mais correto seria a alteração da lei. Só assim dúvidas e desconfianças se dissipariam. Evidente que isso aconteceria de modo a deixar claro, nos termos da lei, o que concerne a cada cargo preservando, de alguma maneira, a natureza colaborativa entre os cargos. Nós teríamos o início da resolução dos conflitos dentro da Receita Federal”, afirmou.

O superintendente da SRRF 6ª RF, Hermano Lemos, disse que louva a iniciativa dessa discussão e que a melhorias da RFB é uma de suas lutas. “Pretendo em meus últimos anos de Receita Federal do Brasil ser um catalisador para a melhoria substancial no clima organizacional dentro da Casa”, relatou.

“Discutir, uniformizar e padronizar” foram as palavras do subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo, referentes às necessidades da Receita Federal do Brasil e da Carreira Auditoria. “Atribuições é sim uma questão fundamental para se discutir. É importante para a entidade e para os próprios servidores. Precisamos trabalhar a linha de atuação, porém, existe uma complexidade nessas relações, pois temos a visão do problema, possuímos o diagnóstico e a solução, mas não conseguimos implementar. É preciso efetivamente ter um quadro de atribuições mínimas bem definidas para iniciar mudanças”, disse.

Hoje, ao final da Plenária Estadual, os grupos apresentarão as propostas e diretrizes discutidas para a conclusão dos trabalhos

Na parte da tarde os participantes fizeram uma rodada de discussão e iniciaram os trabalhos de explanação das teses com a divisão dos seguintes painéis: carreira auditoria – unificação x promoção x separação dos cargos, distribuição de atribuições privativas e concorrentes, atividades típicas do fisco, carreira auditoria e demais carreiras na RFB e perspectivas futuras; organização e carreira – regimento interno, lotação, aproveitamento da força de trabalho e desvios de função, projeção futura da RFB, democratização da gestão e controle social do fisco; estratégias de luta dos ATRFB’s – LOAT, norma da RFB e limitação da atuação dos ATRFB’s, ações judiciais, mobilização, sensibilização do Executivo e Legislativo, trabalhos técnicos de apoio às propostas da categoria.