Deputados, representantes dos sindicatos das categorias e dos “concurseiros” fizeram parte da mesa da comissão geral
O secretário de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF), auditor-fiscal da RFB Valdir Moysés Simão, apresentou a proposta do governo para a reestruturação da carreira, que é composta por três cargos: auditor tributário, fiscal tributário e agente de fiscalização tributária.
De acordo com Valdir Moysés, a ausência de atribuições especificadas em lei faz com que a gestão, no âmbito da Secretaria de Fazenda, se torne bastante difícil e segmentada. “Há histórico de conflitos entre os ocupantes dos cargos. O que está se fazendo não é em prol de uma categoria, um cargo, mas em prol da Secretaria de Fazenda. Estamos tentando reorganizar a Administração Tributária com a criação de um cargo único de auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal”, destacou.
A proposta, segundo o secretário de Fazenda, busca racionalizar a gestão de pessoas, otimizar procedimentos e a arrecadação tributária do DF, com vistas ao aumento de produtividade e melhores resultados. A medida se baseia na similaridade de atribuições, na exigência de nível superior para ingresso nos cargos e na compatibilidade de remuneração. Valdir Moysés ainda falou da facilidade para se chegar ao topo da carreira de auditor, que leva apenas três anos, pois apresenta apenas uma classe com três padrões.
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O secretário de Administração do GDF, Wilmar Lacerda, também participou do debate e falou que a proposta é uma prioridade do governo para alcançar a eficiência administrativa e proporcionar condições para a abertura de novos concursos públicos em diversas áreas. "Nosso compromisso é com os interesses do Estado, que estão acima das questões corporativas", destacou.
Representantes dos sindicatos das categorias envolvidas na reestruturação também compuseram a mesa da audiência, opinaram sobre o tema e lotaram as galerias da Câmara Legislativa.
