Ministérios do Planejamento e Fazenda avaliam pedido de concurso para RFB

16, Mai | 2012

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda podem definir esta semana os detalhes para realização do concurso público para preenchimento de vagas na Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e demais órgãos com compõe a estrutura do ministério. Ontem, dia 15 de maio, em Brasília/DF, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori e o vice-presidente do CNRE, Tales Queiroz, se reuniram com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, que adiantou que o pedido de concurso está sendo analisado pelos dois ministérios.

Na reunião, que também contou com as presenças do assessor especial da DEN, Rodrigo Thompson, e do assessor do secretário, José Ribamar Pontes, além da abertura do concurso foram discutidas a possibilidade de retirada da aduana da Receita Federal, a participação de servidores no projeto de mapeamento das atribuições, a denúncia de tratamento privilegiado à auditores em Itajaí/SC, entre outros assuntos de interesse da categoria.

Com relação ao concurso público o secretário adiantou que o Ministério da Fazenda recebeu uma pauta com a demanda do órgão, mas que ainda não há definição em relação ao quantitativo que deverá ser oferecido para cada cargo. Ao ser questionado novamente pela presidenta do Sindireceita sobre a definição de vagas, Barretos voltou a não dar detalhes e disse apenas que a solicitação da RFB prevê a reposição, no mínimo, das perdas provocadas pela aposentadoria de Analistas-Tributários e auditores-fiscais, com uma possibilidade de acréscimo na quantidade de Analistas em relação ao número de aposentados, mas no total, o número de auditores pode ser um pouco maior. Por mês, são pelo menos 40 vagas abertas na carreira Auditoria motivada por pedidos de aposentadorias.

Outro tema tratado na reunião foi a necessidade de definição das atribuições da Carreira Auditoria. O assessor especial da DEN, Rodrigo Thompson, destacou que a revisão do Decreto das Atribuições poderia tornar mais claras as atividades próprias da carreira Auditoria, enquanto o debate da Lei Orgânica do Fisco (LOF) não avança. Em sua opinião essa seria uma forma de se evitar a ampliação dos conflitos dentro do órgão.

Sílvia Felismino reforçou a necessidade de redução das atribuições privativas e de ampliação das chamadas atribuições concorrentes. Ela destacou a luta dos Analistas-Tributários pelo reconhecimento de seu papel na instituição e pelo resgate das atribuições desempenhadas no passado. “A categoria também quer receber e trabalhar mais. Queremos, principalmente, ter segurança jurídica nas atividades que desempenhamos, especialmente na área aduaneira”, disse.

Sílvia Felismino aproveitou o encontro com o secretário da RFB para tratar da proposta de mudança na aduana. Ela lembrou que com frequência o tema ressurge no cenário nacional, mas que essa foi a primeira vez que um ministro de estado, no caso o ministro da Indústria e Comércio, fez declarações públicas tratando do tema. Ela acrescentou que o debate sobre as mudanças na aduana precisa ser encarado de frente e que a categoria está pronta para participar da discussão.

Carlos Barreto praticamente repetiu a argumentação apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que, em reunião realizada na semana passada com representantes do Sindireceita, disse que o assunto ainda não havia sido tratado oficialmente no ministério e que apenas conhecia pela imprensa a proposta.

Tratamento diferenciado em Itajaí/SC

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori e o vice-presidente do CNRE, Tales Queiroz, também cobram da administração da Receita Federal uma posição quanto ao tratamento diferenciado oferecido a Analistas-Tributários e auditores-fiscais que atuam em Itajaí/SC. Por determinação do administrador local, os Analistas-Tributários estão sendo obrigados a repor os dias que deixaram de ser trabalhados no recesso de final de ano, em plantões aos finais de semana. Já os auditores-fiscais podem compensar o recesso ficando de sobreaviso em suas residências. Inicialmente a questão foi tratada pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Itajaí mas como o administrador local não alterou seu entendimento, o Sindicato encaminhou ofícios denunciando a conduta à administração da RFB em Brasília/DF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério do Planejamento.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, ressaltou que o tema só passou a ser tratado junto aos órgãos de controle e a própria administração central após diversas tentativas de solução do problema diretamente com o administrador local. Nos ofícios o Sindicato pede providências aos gestores e cobra o tratamento isonômico aos servidores. “Tentamos resolver no local, através da delegacia sindical, mas não foi possível se chegar a nenhuma conclusão. Diretores do Sindireceita foram até lá mas não houve solução. A partir da ausência de uma reposta é que encaminhamos a denúncia aos órgãos de controle e para as hierarquias superiores”, disse. Sílvia Felismino lamentou a atitude do administrador, que com a medida cria ainda mais problemas para o órgão. “Essa é uma atitude completamente desnecessária. Já temos tantas questões que precisam ser discutidas e uma situação como essa poderia ser evitada. Os administradores locais deveriam evitar criar mais problemas além dos que já existem na instituição”, criticou.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, adiantou que a questão não se limita ao tratamento diferenciado e que é preciso avaliar se há amparo legal para a realização de plantão em casa. “Vamos examinar essas questões, tomar conhecimento e fazer os encaminhamentos pertinentes”, disse.

Mapeamento de processos

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, também cobrou do secretário da Receita Federal a participação de funcionários no projeto de mapeamento das atribuições desempenhadas pelos servidores da instituição. A consultoria começará pelos procedimentos aduaneiros e será executada pela empresa Elo Group, que ganhou a licitação. Sílvia Felismino defendeu que as entidades sindicais possam indicar servidores da carreira Auditoria que tenham perfil técnico para acompanhar o mapeamento que será realizado pela empresa. Essa participação, destacou Sílvia Felismino, pode dar mais transparência e isenção ao projeto.

Carlos Alberto Barreto detalhou a atuação da consultoria. A empresa irá capacitar e repassar a tecnologia para que os próprios funcionários do órgão possam fazer o mapeamento das atribuições. “Quem vai fazer o mapeamento são as pessoas da casa. A consultoria está treinando, capacitando para o uso da metodologia e da ferramenta, para o uso do suporte tecnológico e vai acompanhar o mapeamento”, explicou. Todo o conhecimento, segundo Barreto, será repassado para o Escritório de Processos que vai absorver e multiplicar a experiência pelo órgão.

A operacionalização dessa prática possibilitará o entendimento de cada processo. Cada atividade da organização estará disponível em um fluxograma e de forma descrita. O projeto pode permitir ainda a definição do nível de competência que será exigida para o exercício de cada atividade, possibilitando, até mesmo, apontar que tipo de capacitação permanente deverá ser oferecida para o servidor destacado para cada atividade.

Substituição da vigilância armada

Na reunião, os representantes do Sindireceita e o secretário discutiram a possibilidade de retirada da aduana da Receita Federal, a participação de servidores no projeto de mapeamento das atribuições, a denúncia de tratamento privilegiado à auditores em Itajaí/SC, entre outros assuntos de interesse da categoria"

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori questionou o secretário sobre a substituição da vigilância armada em várias unidades, especialmente em agências da RFB, por sistemas de vigilância eletrônica. Ele destacou que em muitos locais o servidor faz o atendimento sozinho e fica exposto a todo tipo de risco, tendo sido registrados inclusive casos de desacato. Sartori acrescenta que a presença do vigilante acaba inibindo atitudes desta natureza. Os questionamentos já haviam sido encaminhados por ofício, mas como não houve resposta, o presidente do CNRE reforçou a cobrança. O secretário disse que irá analisar o assunto e encaminhará uma resposta.

Armas funcionais

O presidente do Conselho também alertou o secretário da RFB para um problema que está ocorrendo em unidades da 10ª Região Fiscal (RS) que é a demora na instalação dos cofres para a guarda das armas funcionais. Ele relatou a existência de várias unidades que já receberam o cofre, que está lacrado, mas não foi instalado. Essa situação gera um problema para o servidor, que tem o porte institucional, ou seja para usá-lo em serviço, mas acaba tendo que levar o armamento para casa. “Na prática o servidor está sendo privado de guardar a arma na instituição. Em várias unidades esse fato se repete. Os cofres não foram instalados e as salas específicas não foram preparadas. Deveria haver uma cobrança da administração do órgão para que fossem instalados os cofres, que já estão nas unidades”, destacou. O secretário lembrou que essa é uma atribuição do gestor local, mas destacou que vai verificar o fato.

Teletrabalho na RFB

Outro ponto abordado na reunião diz respeito a participação de Analistas-Tributários no projeto de Teletrabalho. Segundo o secretário, o foco do Teletrabalho é para atividade que tenha critério de medição de produtividade e não o cargo ocupado pelo servidor, portanto, ressaltou que não haverá distinção entre ocupantes da carreira Auditoria. Segundo ele, hoje são poucas as atividades que tem esse processo mensurado, mas já foi solicitada a todas as áreas para que constituam grupos de trabalho e para que sejam desenvolvidas metodologias de aferição de produtividade. Na regulamentação do projeto as áreas que serão contempladas serão de Tecnologia da Informação e Julgamento.

Carteiras funcionais

A presidenta do Sindireceita também tratou da confecção das carteiras funcionais com o secretário. Sílvia Felismino destacou que, em função do encerramento do contrato anterior com a Casa da Moeda, é o momento da RFB estudar as alterações necessárias para corrigir as falhas do modelo que foram apontadas pelo Sindicato inúmeras vezes em reuniões com a administração. A presidenta do Sindireceita reforçou o pleito da categoria para que a Receita Federal reveja o modelo de carteiras funcionais e para haja um tratamento isonômico, que já ocorreu no passado.

Barreto fez um breve relato sobre os problemas ocorridos na contratação da Casa da Moeda para emissão das carteiras e o que gerou a paralisação do processo na Cogep. Ele se comprometeu em examinar a questão e buscar uma solução para o impasse.

Reunião anterior

Alguns temas essenciais para a categoria deixaram de ser tratados na reunião realizada ontem com o secretário da RFB, por já terem sido abordados na reunião realizada na última quinta-feira, dia 10 de maio, na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (SE-MF). No encontro foram tratados temas como a minuta de Lei Orgânica do Fisco (LOF), elaborada no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB). Veja a nota “Reunião SE-MF: mapeamento das atribuições da RFB começará pela área aduaneira” publicada no Boletim nº 087 de 11 de maio de 2012.