O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) fez, na manhã de sexta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados, um discurso defendendo a convocação do grupo de excedentes do último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal. O deputado conclamou os parlamentares no Congresso Nacional para que assinem a petição encaminhada pelo Grupo de Analistas-Tributários que solicita a convocação dos excedentes do último concurso dentro dos 50% permitidos pelo Edital. Ouça o discurso.
Amauri Teixeira voltou a destacar os efeitos e prejuízos para o Brasil causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e das fronteiras. “Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, ocupo esta tribuna para deixar registrado um documento preparado pelos excedentes para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, e gostaríamos de fazer uma saudação especial a Comissão desses aprovados que estão na Câmara fazendo um trabalho junto aos Parlamentares, e eu gostaria de conclamar todos os nossos deputados a apoiarem esta iniciativa.”
O deputado Amauri Teixeira também destacou a atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. “Gostaria de fazer referência uma pessoa muito importante para a carreira do Analista-Tributário da Receita Federal, essa pessoa é a Sílvia Alencar, presidenta do Sindireceita, que trabalha na defesa dos interesses da carreira dos servidores e, principalmente, na defesa dos interesses do Brasil”, destacou. Amauri Teixeira ressaltou ainda a imensa defasagem no quadro de servidores da Receita Federal. “Segundo tabela disponibilizada recentemente pelo MPOG, das mais de 16 mil vagas autorizadas para o cargo de Analistas-Tributários da Receita Federal, apenas 7.300 estão ocupadas...O TCU apontou a não ocupação das vagas autorizadas como a maior causa da escassez de servidores da carreira de Auditoria. Além disso, houve um decréscimo substancial no número de Analistas-Tributários nos últimos 5 anos, mesmo com a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2009, incluindo os excedentes” , reforçou.
O deputado fez questão de reforçar a importância da presença do Analista-Tributário para o controle de fronteiras. “Em quase 17 mil km de fronteiras, o nosso país mantém apenas 31 postos de controle, onde atuam somente 245 auditores e 351 analistas. Segundo o TCU, o número ideal de servidores da RFB nas fronteiras é de no mínimo 1032, ou seja, atualmente o número de servidores é pouco superior à metade do necessário. Sem o número correto de servidores e postos aduaneiros, a fiscalização da entrada de bens, veículos e pessoas se torna ineficiente. O baixo contingente de servidores da RFB presente nas fronteiras é insuficiente para controlar a entrada de produtos falsificados e contrabando, bem como drogas e armas no País. Aqueles se traduzem em enormes prejuízos para a indústria nacional e geração de empregos e estes em altíssimas taxas de criminalidade”.
Amauri Teixeira ressaltou ainda o aumento da demanda nas atividades aduaneiras em virtude da realização de eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Somente durante a Copa, estima-se que 600 mil turistas desembarcarão em solo nacional. Isso significa que a Receita Federal do Brasil terá uma demanda extraordinária já que ocorrerão desembarques 24 horas por dia, em grande quantidade e em aeroportos distribuídos por todo o país.”. Ao final, o parlamentar reforçou a solicitação de apoio parlamentar para a nomeação dos aprovados fora das vagas inicialmente disponibilizadas já que tal ato não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional.
